Propaganda eleitoral antecipada: aspectos doutrinários e jurisprudencias
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Data
2007
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Editor
Esmec
Resumo
O objetivo principal desta monografia foi estudar os aspectos mais polêmicos e relevantes sobre propaganda eleitoral antecipada, analisando sob o ponto de vista da doutrina e das posições do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema. O trabalho se iniciou com a definição de propaganda eleitoral, seus princípios e hipóteses de permissão e proibição para, em seguida, se discutir os pontos mais significativos sobre propaganda eleitoral extemporânea. A proposta é delimitar os assuntos mais instigantes em torno do tema e apontar os posicionamentos dos diversos estudiosos do Direito e o entendimento que tem prevalecido nas decisões judiciais da mais alta Corte da Justiça Eleitoral. O presente estudo contribui, assim, para uma análise mais aprofundada sobre o tema, tendo em vista o escasso material doutrinário sobre o assunto em nosso ordenamento jurídico.
Descrição
Monografia apresentada à Universidade Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral.
Palavras-chave
Propaganda eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, Justiça eleitoral
Citação
ARAGÃO, Luara Nobre. 2007. Propaganda eleitoral antecipada: aspectos doutrinários e jurisprudências. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2007.