Propaganda eleitoral antecipada: aspectos doutrinários e jurisprudencias
| dc.contributor.advisor | Miranda, Sérgia Maria Mendonça | |
| dc.contributor.author | Aragão, Luara Nobre | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-29T14:04:36Z | |
| dc.date.available | 2025-01-29T14:04:36Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.description | Monografia apresentada à Universidade Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral. | |
| dc.description.abstract | O objetivo principal desta monografia foi estudar os aspectos mais polêmicos e relevantes sobre propaganda eleitoral antecipada, analisando sob o ponto de vista da doutrina e das posições do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema. O trabalho se iniciou com a definição de propaganda eleitoral, seus princípios e hipóteses de permissão e proibição para, em seguida, se discutir os pontos mais significativos sobre propaganda eleitoral extemporânea. A proposta é delimitar os assuntos mais instigantes em torno do tema e apontar os posicionamentos dos diversos estudiosos do Direito e o entendimento que tem prevalecido nas decisões judiciais da mais alta Corte da Justiça Eleitoral. O presente estudo contribui, assim, para uma análise mais aprofundada sobre o tema, tendo em vista o escasso material doutrinário sobre o assunto em nosso ordenamento jurídico. | |
| dc.identifier.citation | ARAGÃO, Luara Nobre. 2007. Propaganda eleitoral antecipada: aspectos doutrinários e jurisprudências. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2007. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/396 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Esmec | |
| dc.subject | Propaganda eleitoral | |
| dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral | |
| dc.subject | Justiça eleitoral | |
| dc.title | Propaganda eleitoral antecipada: aspectos doutrinários e jurisprudencias | |
| dc.type | Monografia |