Poder de investigação direta pelo ministério público
| dc.contributor.advisor | Tabosa, André Luís | |
| dc.contributor.author | Silva, Marcos André Henrique da | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-13T13:32:13Z | |
| dc.date.available | 2025-01-13T13:32:13Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description | Monografia apresentada a Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará- ESMEC, como exigência parcial para a obtenção do grau do Título de Especialista em Direito Processual Penal. | |
| dc.description.abstract | A pesquisa sobre a investigação criminal realizada pelo Ministério Público procura abordar as correntes contrárias e favoráveis ao tema, à jurisprudência, a PEC nº 37 e aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é discutir o poder investigatório direto pelo Ministério Público, procurando soluções voltadas à primeira fase da persecução penal, tornando tal atividade mais efetiva em prol da elucidação das infrações penais. E, em sentido estrito, espera-se comprovar que o Ministério Público pode realizar investigação criminal, haja vista seus poderes estarem implícitos na norma constitucional, e por se depreender da hermenêutica contemporânea, almejando o direito estatal de acusar cada vez mais fortalecido. Diante da polêmica e da inquietação que o tema proporciona, o trabalho procura explanar a possível cooperação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, uma vez que ambos serem parte de um Estado uno. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Marcos André Henrique da. Poder de investigação direta pelo ministério público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Processual Penal) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/352 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Esmec | |
| dc.subject | Investigação criminal | |
| dc.subject | Ministério público | |
| dc.subject | Polícia judiciária | |
| dc.title | Poder de investigação direta pelo ministério público | |
| dc.type | Monografia |