Pregão eletrônico e sistema de registro de preços como ferramentas de gestão pública
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Data
2014
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Editor
Esmec
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a utilização do Pregão Eletrônico e Sistema de Registro Preços como ferramentas de gestão pública. Para tanto foi realizado o estudo discorrendo acerca da evolução das licitações públicas no Brasil, antes e após a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 8.8666/93 com suas características e modalidades; a Lei do Pregão nº 10.520/02 e suas formas presencial e eletrônica; o Sistema de Registro de Preços e alterações do Decreto nº 7.892/13. Foi dado enforque especial à experiência das compras realizadas no âmbito da Administração Pública Estadual. Perseguidos os passos da Lei, buscou-se o entendimento de doutrinadores e orientações extraídas de decisões e acórdãos de tribunais de conta, consolidando no presente trabalho.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Direito Público da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como critério parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Público.
Palavras-chave
Sistema de Registro de Preços, Pregão Eletrônico, Licitação, Pregão
Citação
OLIVEIRA, Kátia Valéria Lima de. Pregão eletrônico e sistema de registro de preços como ferramentas de gestão pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.