Pregão eletrônico e sistema de registro de preços como ferramentas de gestão pública

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSampaio Silva, Clarissa
dc.contributor.authorOliveira, Kátia Valéria Lima de
dc.date.accessioned2024-09-02T12:44:02Z
dc.date.available2024-09-02T12:44:02Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Direito Público da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como critério parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Público.
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar a utilização do Pregão Eletrônico e Sistema de Registro Preços como ferramentas de gestão pública. Para tanto foi realizado o estudo discorrendo acerca da evolução das licitações públicas no Brasil, antes e após a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 8.8666/93 com suas características e modalidades; a Lei do Pregão nº 10.520/02 e suas formas presencial e eletrônica; o Sistema de Registro de Preços e alterações do Decreto nº 7.892/13. Foi dado enforque especial à experiência das compras realizadas no âmbito da Administração Pública Estadual. Perseguidos os passos da Lei, buscou-se o entendimento de doutrinadores e orientações extraídas de decisões e acórdãos de tribunais de conta, consolidando no presente trabalho.
dc.description.abstract2This study aims to analyze the use of Electronic Trading and the Price Registration System as public management tools. To achieve this, we performed a study about the evolution of public procurement in Brazil, before and after the Federal Constitution of 1988; the Law Nº 8.8666/93 with its features and modalities; the trading Law Nº 10.520/02, its face-to-face and eletronic forms; the Price Registration System and amendments of Decree 7.892/13. It was given a special attention to the experience of purchases within the State Public Administration. Pursued the steps of the Law, we sought the understanding of scholars and orientations extracted from decisions and judgments of courts of account, which were consolidated in the present work.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Kátia Valéria Lima de. Pregão eletrônico e sistema de registro de preços como ferramentas de gestão pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/142
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectSistema de Registro de Preços
dc.subjectPregão Eletrônico
dc.subjectLicitação
dc.subjectPregão
dc.subject.keywordPrice Registration System
dc.subject.keywordElectronic Trading
dc.subject.keywordAuction
dc.subject.keywordBidding
dc.titlePregão eletrônico e sistema de registro de preços como ferramentas de gestão pública
dc.typeMonografia
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Pregão eletônico e sistema de registro de preços como ferramentas de Gestão Pública (1).pdf
Tamanho:
226.77 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.68 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Especialização em Direito Público