Mediação: meio de tratamento adequado de conflitos e sua abordagem no projeto do código de processo civil

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dc.contributor.advisorMarques Júnior, William Paiva
dc.contributor.authorConde, Ana Paula Barros
dc.date.accessioned2024-11-27T14:10:59Z
dc.date.available2024-11-27T14:10:59Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionMonografia de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Processual Civil, apresentado à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC.
dc.description.abstractA Mediação é um procedimento colaborativo que visa a estabelecer ou a restabelecer o diálogo entre as partes, para que construam de forma consensual uma solução para o litígio. A pesquisa ora realizada visa ressaltar a importância da Mediação como meio célere e seguro na busca do acesso à justiça, proporcionando uma prestação jurisdicional de maior qualidade e contribuindo na redução de processos para julgamento, assegurando assim, o disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, que declara como direito fundamental, o acesso à justiça. Em sentido estrito, pretende-se identificar as características da mediação, sua distinção entre os demais meios de solução de conflitos, seus princípios norteadores, bem como, as alterações inseridas no Projeto do Código de Processo Civil e o entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), referente às diretrizes que devem ser seguidas pelos tribunais. Objetiva ainda, demonstrar que a mediação consegue abranger algo a mais que o litígio, tendo um alcance superior e resolvendo definitivamente o conflito. Procura fornecer à sociedade, em especial, as camadas menos assistidas, mecanismos de pacificação social e a promoção de uma justiça mais eficiente e célere.
dc.identifier.citationCONDE, Ana Paula Barros. Mediação: meio de tratamento adequado de conflitos e sua abordagem no projeto do código de processo civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/321
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectMediação
dc.subjectPacificação dos conflitos
dc.subjectCeleridade processual
dc.titleMediação: meio de tratamento adequado de conflitos e sua abordagem no projeto do código de processo civil
dc.typeMonografia
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