Os precedentes judiciais segundo o código de processo civil e a Influência do sistema norte-americano
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Data
2017
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Editor
Esmec
Resumo
A teoria dos precedentes judiciais no ordenamento nacional vem tomando um outro contorno, principalmente com o novo Código de Processo Civil. A intenção da nova legislação é possibilitar a celeridade na prestação jurisdicional, mesmo diante da necessária compatibilização dos princípios da efetividade e da adequação aos direcionamentos constitucionais, o que condiciona o ordenamento jurídico brasileiro na criação de mecanismos de efetivação para os julgamentos dos tribunais, denominados de precedentes, mesmo observando o sistema civil law que fundamenta o ordenamento brasileiro. Isso porque, o instituto dos precedentes são provenientes do sistema judicial commom law. Sob o enfoque dos sistemas judiciais será analisado o instituto dos precedentes, desde sua classificação, espécies e efeitos junto aos tribunais brasileiros. Dessa forma, esse alcance do teor dos precedentes dentro dos casos que os geraram, além da questão jurídica que é analisada como uma premissa necessária para alcançar o dispositivo do acórdão e a aplicabilidade para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Quanto ao aspecto metodológico, o trabalho foi baseado em livros, artigos científicos, publicações, revistas e, principalmente, em decisões judiciais recentes, que abordem os precedentes judiciais, tanto em relação a sua teoria geral como no que diz respeito à sua adoção pelo Novo Código de Processo Civil.
Descrição
Monografia submetida a banca examinadora e a coordenação do curso de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), com requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo
Palavras-chave
Precedentes judiciais, Código de processo civil
Citação
PONTES, Ana Karine Sá. Os precedentes judiciais segundo o código de processo civil e a Influência do sistema norte-americano. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.