Os precedentes judiciais segundo o código de processo civil e a Influência do sistema norte-americano
dc.contributor.advisor | Bardoni, Jovina D'avila | |
dc.contributor.author | Pontes, Ana Karine Sá | |
dc.date.accessioned | 2024-09-05T12:22:01Z | |
dc.date.available | 2024-09-05T12:22:01Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.description | Monografia submetida a banca examinadora e a coordenação do curso de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), com requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo | |
dc.description.abstract | A teoria dos precedentes judiciais no ordenamento nacional vem tomando um outro contorno, principalmente com o novo Código de Processo Civil. A intenção da nova legislação é possibilitar a celeridade na prestação jurisdicional, mesmo diante da necessária compatibilização dos princípios da efetividade e da adequação aos direcionamentos constitucionais, o que condiciona o ordenamento jurídico brasileiro na criação de mecanismos de efetivação para os julgamentos dos tribunais, denominados de precedentes, mesmo observando o sistema civil law que fundamenta o ordenamento brasileiro. Isso porque, o instituto dos precedentes são provenientes do sistema judicial commom law. Sob o enfoque dos sistemas judiciais será analisado o instituto dos precedentes, desde sua classificação, espécies e efeitos junto aos tribunais brasileiros. Dessa forma, esse alcance do teor dos precedentes dentro dos casos que os geraram, além da questão jurídica que é analisada como uma premissa necessária para alcançar o dispositivo do acórdão e a aplicabilidade para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Quanto ao aspecto metodológico, o trabalho foi baseado em livros, artigos científicos, publicações, revistas e, principalmente, em decisões judiciais recentes, que abordem os precedentes judiciais, tanto em relação a sua teoria geral como no que diz respeito à sua adoção pelo Novo Código de Processo Civil. | |
dc.identifier.citation | PONTES, Ana Karine Sá. Os precedentes judiciais segundo o código de processo civil e a Influência do sistema norte-americano. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017. | |
dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/146 | |
dc.language.iso | pt-BR | |
dc.publisher | Esmec | |
dc.subject | Precedentes judiciais | |
dc.subject | Código de processo civil | |
dc.subject.keyword | Judicial precedents | |
dc.subject.keyword | Code of civil procedure | |
dc.subject.keyword | Civil law | |
dc.subject.keyword | Common law | |
dc.title | Os precedentes judiciais segundo o código de processo civil e a Influência do sistema norte-americano | |
dc.type | Monografia |
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