Especialização em Processo Civil

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Navegando Especialização em Processo Civil por Autor "Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade"

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    A abordagem sistêmica como novo método de solução consensual de conflitos no código de processo civil
    (2020) Carneiro, Ana Celina Monte Studart Gurgel; Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
    O Código de Processo Civil contém, dentre suas principais inovações, a incorporação da Abordagem Sistêmica no Direito Brasileiro, a qual constitui um conjunto de novas metodologias, procedimentos e práticas de acesso à justiça, tendo como base a substituição da cultura da litigiosidade pela cultura de paz, como forma de reduzir a quantidade e complexidade de processos no âmbito do Poder Judiciário, ante a tendência da crescente judicialização da sociedade. Tal abordagem não está devidamente difundida nem consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, o que dificulta o seu manejo pelos operadores do Direito, necessitando de regramento específico para sua implementação e desenvolvimento. Neste trabalho, combinamos a necessária síntese teórica e a fundamentação técnica da Abordagem Sistêmica com o levantamento factual da realidade da Justiça Brasileira, e apresentamos um conjunto de sugestões e recomendações para facilitar a sua implantação e desenvolvimento, incluindo a formulação de lei específica que consolide e promova a integração dos diversos dispositivos legais, bem como de medidas de incentivo à sua utilização e expansão. Além dos aspectos acadêmicos, portanto, adotamos uma linha propositiva, ante a urgência da formulação e implantação das inovações, em um cenário de grandes dificuldades em que se encontra o Sistema Jurídico Brasileiro.
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    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região/Ceará
    (Esmec, 2020) Dantas, Aparecida Érika de Meneses Dantas; Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
    Este trabalho tem como tema central o estudo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após a Reforma Trabalhista de 2017, no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região/CE. Inicialmente será abordada a parte teórica com estudo da construção desse instituto de intervenção de terceiros e que irá fornecer subsídios para uma posterior análise prática das decisões judiciais, permitindo diferenciar os caminhos seguidos nas variadas decisões judiciais a serem analisadas. A Reforma Trabalhista trazida pela Lei nº 13.467/2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo artigo que trata especificamente do assunto, com expressa referência ao regramento da matéria contido no Código de Processo Civil. Neste sentido, face a alteração legislativa que trouxe embasamento legal para o processo do trabalho, mas sem esquecer os princípios que o caracterizam, como o da primazia do credor trabalhista, redução do contraditório e efetividade, o trabalho buscará compreender se o incidente é de fato instaurado nos processos trabalhistas, quais teorias da desconsideração embasam sua adoção nesta específica seara do Direito e quais seus efeitos práticos na resolução das demandas. Serão analisadas decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. A metodologia adotada no trabalho será o método indutivo com a pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, por meio de análise de conteúdo. Da análise realizada conclui-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica vem sendo aplicado na Justiça do Trabalho da 7ª Região, após a edição da Lei n. 13.467/2017, sob pena de nulidade processual.