Especialização em Processo Civil

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Navegando Especialização em Processo Civil por Autor "Coelho, Rafaela Frederico"

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    A tecnologia como meio de efetivação do acesso à justiça: uma análise de sua aplicação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e sua influência no período da pandemia pelo COVID-19
    (Esmec, 2020) Coelho, Rafaela Frederico; Cysne, Erick de Sarriune
    Este trabalho compreende estudo acerca da utilização da tecnologia como meio de efetivação do acesso à justiça, com ênfase na implementação de projetos importantes no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), os quais se coadunam com a modernização do Judiciário e da sociedade e visa a promover a celeridade processual, algo que na sociedade hodierna é muito valorizada. O objetivo principal dessa pesquisa é analisar que o uso da tecnologia é de suma importância para o alcance ao devido processo legal, com vistas a garantir a efetivação de um rol de princípios constitucionais a que o cidadão comum não consegue de fato ter garantia de acesso, como no caso do processo célere, o qual implica diretamente no direito de acesso à justiça. De acordo com os seus objetivos, esta pesquisa pode ser classificada como exploratória, no que se refere aos procedimentos de coleta de dados, é classificada como bibliográfica, pois é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos, notícias jornalísticas de sites oficiais do Poder Judiciário, jurisprudencial e legislação, além de que no que concerne à abordagem do problema, à identificação do fenômeno estudado e à amplitude da análise dos dados, classifica-se como de abordagem qualitativa, pois os dados serão obtidos, analisados e interpretados qualitativamente. Como resultado, o estudo aponta que o uso da tecnologia tem influenciado de forma bastante positiva o desenvolvimento das atividades no Tribunal de Justiça no Estado do Ceará, fazendo com que o órgão tenha conseguido melhorar suas estatísticas de produtividade, de acordo com o relatório “Justiça em Números” do CNJ, além de que demonstra que a continuidade da prestação jurisdicional, durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19), só está sendo possível por conta do uso da tecnologia, fazendo com que ações inéditas e inovadoras possibilitem o funcionamento do Poder Judiciário. Ademais, é possível afirmar que é necessário que as medidas tecnológicas implementadas continuem em vigor, além de serem ampliadas e melhoradas no que concerne à sua efetivação, tendo em vista que, ao final dessa crise de saúde pública que estamos vivenciando, voltar ao "normal" pode ser considerado um retrocesso.