Especialização em Direito Público
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Navegando Especialização em Direito Público por Autor "Gonçalves, Flávio José Moreira"
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Item A dignidade humana como núcleo axiológico da constituição federal: discussão acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais(Esmec, 2011) Madeira, Germano Leão Hitzschky; Gonçalves, Flávio José MoreiraOs direitos fundamentais surgiram em resposta aos reclamos do pensamento liberal-burguês contra o Estado Absolutista Monárquico, com o fito de limitar o poder estatal, o qual, não raras vezes, agia com abuso de poder, invadindo a esfera particular do indivíduo. Todavia, percebeu-se que em tempos de globalização da economia vividos hodiernamente, grandes corporações privadas, ao lado do Estado, passaram a perpetrar graves violações aos direitos fundamentais. Assim, a constatação de que outras forças sociais poderiam intervir nas liberdades individuais aliada à percepção de que os direitos fundamentais possuem uma dimensão objetiva, tornou evidente a necessidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, o que a doutrina convencionou chamar de eficácia horizontal dos direitos fundamentais.Item Aborto e colisão de direitos fundamentais(Esmec, 2014) Maciel, Roberta Christie Pereira; Gonçalves, Flávio José MoreiraO aborto ainda é um tema polêmico que aguça debates apaixonados e opiniões fortes dos defensores e opositores da descriminalização da prática no Brasil. A vida sempre foi um bem valioso para o ser humano, o que se pode aferir por força de seu instinto de sobrevivência. Os avanços da tecnologia científica e a evolução da sociedade acarretaram o surgimento de leis e grandes questionamentos abordando temas polêmicos relativos à vida humana que causaram fortes implicações na área jurídica, a exemplo do aborto. Este trabalho investiga o aborto provocado no campo das ciências jurídicas, sob uma perspectiva histórica e legislativa, evidenciado por um novo ramo denominado biodireito. Salienta-se que as relações entre normas principiológicas, as quais garantem o exercício de direitos individuais, podem dar ensejo, muitas vezes, a uma série de choques, quando se confrontam entre si ou com outros valores constitucionalmente protegidos. Dessa forma, diante de uma colisão de direitos fundamentais, existe, sobretudo, a necessidade de compreender o conteúdo e os limites dos mesmos. Aqui, encontram-se princípios relevantes, bem como envoltos em sentimentos impetuosos que emanam das discussões acerca de temas polêmicos, tais como, a proteção da vida e da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o presente trabalho monográfico procura conceber um modesto apanhado acerca do aborto, tema que nunca saiu dos embates fulgurantes, sobre seus aspectos jurídicos, principiológicos, históricos e comparativos, bem como responder, ainda que de forma não absoluta, a questionamentos relativos aos desdobramentos éticos e jurídicos da matéria. Outrossim, procura-se analisar a vida como valor a ser defendido quando se mostra mais frágil, como na fase embrionária. A conclusão revela o posicionamento da autora acerca dos questionamentos levantados, notadamente no que tange à colisão entre o direito à vida do ser humano em formação e o direito à liberdade da mulher de dispor de seu corpo.Item Eficácia da justiça terapêutica no enfrentamento do binômio droga-crime: uma investigação a partir da experiência do núcleo de justiça terapêutica do estado do Ceará(Esmec, 2014) Ramos, Erivanio de Sena; Gonçalves, Flávio José MoreiraA presente pesquisa objetiva analisar a eficácia e trazer o conhecimento da Justiça Terapêutica. Esta é indicada às pessoas que cometeram pequenos delitos sob a influência de drogas (lícitas e/ou ilícitas) ou que cometeram tais práticas para sustentar seu vício, atuando como medida alternativa penal através de um programa de tratamento do delinquente dependente das drogas em conjunto com uma pena alternativa aplicada ou em substituição desta. Utilizou-se o método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, com leitura da doutrina pertinente, análise de textos de lei, jurisprudência, dados estatísticos e pesquisa de campo. Inicialmente fez-se uma análise do problema do consumo de drogas no Brasil e no mundo, sua influência na criminalidade, bem como a responsabilidade da ressocialização do indivíduo frente à crise do sistema punitivo brasileiro para, finalmente, apresentar a Justiça Terapêutica e seus aspectos conceituais, históricos, seu funcionamento e aplicação. Buscou também mostrar sua aplicabilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro como medida alternativa penal, além de analisar a eficácia e as críticas acerca do tema e mostrar a experiência local de aplicação da Justiça Terapêutica com o Núcleo de Justiça Terapêutica do Ceará. Por fim, concluiu-se que a viabilidade jurídica desse novo instituto é possível, apesar das críticas levantadas. Há eficácia e os resultados de experiências locais mostraram o quanto são inegáveis as vantagens da aplicação da Justiça Terapêutica, pois traz ao dependente infrator a possibilidade de tratamento digno, à justiça penal, o verdadeiro sentido ressocializador da pena e à sociedade, a redução dos danos sociais causados pelo binômio droga-crime.Item Uma análise constitucional da família e da síndrome da alienação parental(Esmec, 2014) Silva, Lívia Costa Lima Penha; Gonçalves, Flávio José MoreiraReflexão sobre os principais aspectos relativos à Síndrome da Alienação Parental que se manifesta, principalmente, após a dissolução conjugal. O genitor que se sente traído e humilhado, por não conseguir suportar o luto da separação, promove uma verdadeira campanha difamatória, denegritória e desmoralizadora contra o ex-parceiro e utiliza o filho como objeto para essa vingança. O grande intuito é programar o filho para que odeie o outro genitor e, consequentemente, conseguir o afastamento definitivo de ambos. O objetivo deste trabalho é conceituar e identificar a existência da síndrome, bem como verificar quais medidas judiciais são tomadas hoje para o combate desta, visto que foi positivada a lei que pune tal conduta. Busca-se também identificar dentre os princípios constitucionais de proteção à criança e ao adolescente quais os mais claramente atingidos quando da existência da síndrome. Esse estudo expõe também a legislação pertinente para que se evitem mais casos similares e possui como apoio teórico doutrinas abordando a evolução da família, bem como endereços eletrônicos, revistas jurídicas e jurisprudências sobre o tema. Assim, o trabalho demonstra que deve ser dada a devida importância à Síndrome, visto seu elevado efeito negativo nas crianças e adolescentes que são vítimas, ao terem restringido, principalmente, o seu direito de convivência com ambos os genitores.