Especialização em Direito Constitucional

URI Permanente para esta coleção

https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/66

Navegar

Navegando Especialização em Direito Constitucional por Autor "Gonçalves, Flávio José Moreira"

Agora exibindo 1 - 3 de 3
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Controle de constitucionalidade: um histórico dos estudos de marshall e kelsen
    (Esmec, 2011) Cavalcante Júnior, José; Gonçalves, Flávio José Moreira
    Neste trabalho, faz-se uma reflexão histórica sobre o controle de constitucionalidade no mundo e, de modo mais específico no Brasil, com o objetivo de apontar os efeitos das decisões, a possibilidade da suspensão da norma pelo Senado, entre outros aspectos importantes e as formas de controle constitucional das normas. Nesse sentido, foram analisadas as diversas ações previstas na Constituição, tais como a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação de inconstitucionalidade por omissão, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais exercido perante tribunais de Justiça. Foram abordados, ainda, assuntos referentes ao controle concentrado e difuso ou incidental, sendo que neste, o juiz declara incidentalmente a inconstitucionalidade da norma, gerando efeitos entre as partes e decidindo sobre a validade ou a inexistência da norma que contraria a Constituição, ficando garantida a sua superioridade. Metodologicamente, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa exploratória e teórico-descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica em doutrinadores que se debruçaram sobre este tema, dentre os quais Kelsen (2003), Lenza (2008), Martins (2005), Pontes Filho (2001), Pinho (2005) e em pesquisa documental que recorreu à consulta de leis, jurisprudências e outros documentos legais. Concluiu-se que é imprescindível que se tenha um Tribunal Constitucional verdadeiramente independente, com mandato certo para os ministros e com a possibilidade da participação direta ou indireta da população na escolha destes, para que se conquiste um Estado Democrático de Direito e se possa assistir ao progresso da nação, no qual se vivenciam decisões voltados para o real interesse público e, consequentemente, o respeito à dignidade da pessoa humana.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Controle judicial de políticas públicas
    (Esmec, 2014) Dias, Antonia Neuma Mota Moreira; Gonçalves, Flávio José Moreira
    Com o advento do Estado Social, fruto da crise do Estado Liberal nascido após o movimento revolucionário que eclodiu no século XVIII, surgem os direitos fundamentais da segunda geração, que são os direitos sociais. A concretização desses direitos demanda a utilização de recursos financeiros por parte do Estado. A escassez de recursos dificulta a realização plena e satisfatória de todas essas necessidades. Surgiram, assim, as teorias da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial. A teoria da reserva do possível não pode ser invocada pelo Estado para se omitir de realizar o mínimo existencial. A Constituição Federal confere ao Judiciário o poder de tutelar qualquer lesão ou ameaça a direito, ainda que decorrentes de “políticas públicas” ou da falta delas, sem ignorar a necessidade de uma “prudente e responsável autolimitação funcional” por parte dos magistrados, que devem sempre observar o princípio da proporcionalidade em suas decisões, sobretudo aquelas que envolvam o controle judicial de tais políticas.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Os direitos das pessoas com deficiência e a constituição federal
    (Esmec, 2014) Ribeiro, Larissa Peres Leal; Gonçalves, Flávio José Moreira
    A pesquisa sobre “Os direitos das pessoas com deficiência e a Constituição Federal” visa discutir os direitos que estas pessoas possuem com base na legislação pátria, bem como em alguns tratados internacionais, visando melhorar as condições de vida delas. O que se pretende, com esse trabalho, em sentido amplo, é analisar a legislação e as políticas adotadas que possuam como destinatários as pessoas com deficiência, com o intuito de perceber se as normas existentes se adéquam às necessidades destes cidadãos. E, em sentido estrito, esperasse comprovar que caso houvesse mais incentivo às pessoas com deficiência, principalmente com estímulos na educação, no aprendizado e no trabalho, elas poderiam ser mais independentes, inclusive participando dos ganhos financeiros da família, estimulando a economia do país. Além disso, caso as normas referentes à saúde e à acessibilidade, por exemplo, fossem devidamente cumpridas, a qualidade de vida destas pessoas objeto deste estudo elevaria consideravelmente. Por fim, visa-se evidenciar que alguns direitos existentes atualmente precisam de mudanças para se adequar de melhor forma aos necessitados. Além de ser necessária a divulgação das formas e maneiras de tratamento das deficiências, assim como a prevenção existente, à população para que seja do conhecimento da mesma e esta saiba como proceder a partir da apresentação das primeiras necessidades.