(Esmec, 2009) Grossi, Tereza Mônica Sarquis Bezerra de Menezes; Sales, Lilia Maia de Morais
No presente trabalho, analisa-se a repercussão social e democrática do Movimento pela Conciliação, cuja criação veio com o desdobramento do papel social do Poder Judiciário, sua reestruturação e dever constitucional de formatar a gestão da Justiça, implementando novas soluções no sentido de viabilizar a transparência, a celeridade e o efetivo acesso à Justiça, maximizando a efetividade do comando constitucional, o significado subjacente de um conflito e a possível dimensão da Paz. Aborda-se a missão de um conciliador e mediador cidadãos, bem como a conciliação e a mediação como ferramentas de transformação nas escolas, repartições, no seio familiar, espaços comunitários etc. Parte-se da atual crise do Poder Judiciário, advinda da jurisdicionalização dos conflitos, fruto da litigiosidade latente e extroversa, e da amplitude de direitos destinados à sociedade pela Constituição cidadã de 1988. Apresenta-se análise da democracia participativa e sua importância para a concreção da cidadania, o coroamento da dignidade da pessoa humana.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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