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História em recortes da Esmec
(Esmec, 199?) Esmec
Material jornalístico que discute várias iniciativas e reformas relacionadas ao judiciário no Ceará, particularmente com foco em programas educacionais e seminários destinados a melhorar o sistema legal para a história da Esmec.
Jornal do Judiciário - 2016
(TJCE, 2016)
Milhares de cearenses não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Em Fortaleza, nossa maior cidade, a Prefeitura contabiliza pelo menos 11 mil crianças com esse perfil só na rede pública municipal de ensino. É muita gente sem a possibilidade de reivindicar, por exemplo, uma pensão alimentícia. Ou uma herança. Mas, para além disso, é um universo de pessoas sem a possibilidade de viver um afeto. Daí a importância de iniciativas como o Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça do Ceará. Desde 2010, quando entrou em vigor, o programa já beneficiou mais de seis mil pessoas. Só neste ano, já realizou dois grandes mutirões na Capital. E vai continuar ajudando mais e mais gente a ter um nome no papel ou um futuro cheio de horizontes. Além de tratar disso, a Edição Nº 8 do ‘Jornal do Judiciário’ traz um balanço das atividades das oito câmaras cíveis e das duas câmaras criminais do TJCE. Publica ainda um artigo da presidente Iracema Vale explicando a importância da reestruturação das Turmas Recursais. Fala também da emissão de certidões no Fórum Clóvis Beviláqua, da escolha de quatro personalidades para receber uma importante medalha em outubro, da equiparação do auxílio-alimentação entre servidores e magistrados, da prorrogação dos trabalhos de um grupo criado para reduzir a quantidade de processos na área criminal de Fortaleza e da parceria do Tribunal com o Governo para dar celeridade aos julgamentos de processos de assassinato. É isso e muito mais. E nós esperamos que você faça uma excelente leitura.
Jornal do Judiciário - 2016
(TJCE, 2016)
Uma mulher à frente do Judiciário – a segunda, em 140 anos - une-se a outras mulheres na luta pela redução da violência doméstica. Dessa junção nasce a ideia de abrir para todo e qualquer cidadão os detalhes de um processo que marcou o mundo jurídico e originou uma das leis mais importantes do Brasil redemocratizado. É histórico e de uma simbologia enorme o ato da presidente Iracema Vale, da desembargadora Sérgia Miranda e da juíza Rosa Mendonça de disponibilizar à consulta pública os autos do processo da farmacêutica Maria da Penha. O documento é uma espécie de manual sobre como a mulher não deve desistir de lutar pelos direitos aos quais têm direitos. Sobre como reivindicar novos direitos. Sobre como, se necessário, acionar instâncias internacionais para isso acontecer. Sobre como se empoderar da própria vida. Por isso, a partir de agora, ele poderá embasar pesquisas, fundamentar defesas e tudo o mais em prol do estanque da violência contra a mulher, que ainda mata tantas no nosso país. O 'Jornal do Judiciário' vai falar disso e de como foi o mutirão de audiências de custódia realizado em Fortaleza. Quase todos os presos receberam algum tipo de sanção, o que desmonta a tese de que as audiências são ineficazes. Nós vamos revelar também quais instituições vão trabalhar em parceria com o TJCE na expansão dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania. Importantes convênios foram firmados nesse sentido. Além disso, vamos falar do elevado índice de satisfação com os serviços da Ouvidoria Geral do Tribunal por quem precisa dela. Estamos rumo aos 100% de aprovação! Destacamos ainda os novos serviços ofertados pela Corregedoria na Internet e a possibilidade de você solicitar a emissão de certidões criminais e cíveis de 2º Grau sem sair de casa. Em breve, sequer vai ser necessário ir ao Palácio da Justiça para pegar o documento. Ele será enviado por e-mail! É o Judiciário se modernizando cada vez mais pra se aproximar de quem precisa dele. Na edição deste mês, você também vai conhecer as metas do Tribunal para 2016 e seus gestores. Temos muito trabalho pela frente! E já começamos a executá-lo. Por fim, mas não menos importante, alertamos para o perigo da proliferação do Aedes aegypti. Porque é função sim do sistema de Justiça se envolver na guerra contra esse mosquito. A dengue, a chikungunya e o zika não podem avançar mais. No que depender da gente, não irão!
Jornal do Judiciário - 2016
(TJCE, 2016)
Em meio a tantos processos, disputas e desavenças, escolher o caminho da conciliação ainda não é fácil. É difícil ceder, aceitar que existem outras soluções além do veredito de um juiz. Optar pela conciliação é tomar as rédeas da sua própria história, ser responsável pela resolução dos próprios problemas. E é acreditando nisso que o Judiciário cearense realizou a Semana Nacional da Conciliação, de 21 a 25 de novembro. Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todo o Estado participaram da força-tarefa, que encerrou os trabalhos com 16.402 audiências realizadas, 2.705 a mais que no ano passado. É bem verdade que um grande estímulo partiu da Lei da Mediação e do novo Código de Processo Civil. Mas conciliação e mediação como métodos de solução de conflitos vão além disso. São novos tempos no judiciário, e é preciso dedicação para que cada cidadão acredite nesses métodos. Confie que são maneiras eficientes, rápidas e seguras. Conciliar é o caminho. Falando nisso, nós comemoramos nessa edição os 20 anos do Juizado Móvel, que contabiliza quase 100 mil acordos desde a sua inauguração. O objetivo da unidade, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, é fazer a conciliação entre as partes envolvidas em acidentes automobilísticos. Vamos mostrar também uma outra conquista trazida pelo novo CPC: a regulamentação da Usucapião Extrajudicial. Isso significa que agora é possível regularizar a situação do seu imóvel diretamente no Cartório de Registro de Imóveis do seu município. Nada de processo ou juiz. Por falar em cartório, só que de Registros Civis, 469 uniões de pessoas do mesmo sexo foram registradas em 2015 em todo o Estado. De acordo com dados do IBGE, isso gerou um aumento de 154% desde 2013, quando o Judiciário cearense determinou que cartórios lavrassem escritura para a união LGBT. O “Jornal do Judiciário” traz ainda importantes parcerias que envolvem Governos Federal, Estadual e Municipal para buscar mais celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Seja na área criminal, com o projeto Tempo de Justiça e a criação do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente, seja em casos relacionados à saúde, com a criação do Núcleo de Apoio Técnico, formado por médicos e enfermeiros que vão auxiliar magistrados nos pareceres médicos envolvidos em processos. São acordos essenciais. Para um bom funcionamento do judiciário e para um atendimento cada vez melhor ao jurisdicionado.
Jornal do Judiciário - 2016
(TJCE, 2016)
Dar direito a quem não tem é também papel do Judiciário. Um judiciário mais humano, mais próximo da sociedade. E foi por isso que o Tribunal de Justiça realizou, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, mutirão de emissão de certidões para crianças de até 12 anos que ainda não tinham registro de nascimento. Essa ação não garante somente uma identidade, mas é também um primeiro passo para a cidadania. Por consequência, dá direitos como saúde e educação. Os trabalhos estão sendo realizados até 22 de outubro em escolas municipais, levando o Judiciário aonde as pessoas estão. Também nas escolas aconteceu o mutirão do Pai Presente, que levou a possibilidade de os filhos, finalmente, incluírem o nome dos pais nos seus documentos. Além da marcação de audiências com os supostos pais e a realização de exames de DNA, o mutirão trouxe o mais importante: os reconhecimentos voluntários de paternidade. Foram 112, nas seis escolas visitadas. O “Jornal do Judiciário” traz ainda a mudança da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza para a Delegacia de Capturas, no Centro da Cidade. A medida visa acabar com o deslocamento de presos ao Fórum Clóvis Beviláqua, o que dará mais celeridade ao trabalho da Unidade. Nós também comemoramos a formação de mil conciliadores e mediadores pelos cursos do Nupemec. Essa capacitação dará mais credibilidade à conciliação como método de solução de conflitos, além de levar reforço aos trabalhos dos Cejuscs, em Fortaleza e no Interior. Falando em reforço, a 3ª Câmara Criminal, que iniciou os trabalhos em agosto, recebeu 3.900 processos oriundos das 1ª e 2ª Câmaras Criminais. O acervo foi redistribuído para uma maior isonomia e produtividade entre os órgãos. Conheça também as ações do Tribunal de Justiça para a melhoria da segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados. É a tecnologia em benefício da sociedade. E que tal cuidar mais da saúde? O Judiciário atendeu aos servidores, realizando diversas ações voltadas para o cuidado com a saúde no local do trabalho, como a disponibilização de massoterapeutas e medidas preventivas de aferimento de pressão e medição de taxa de glicemia. Com mais disposição, todos trabalhamos melhor em prol de um judiciário cada vez mais eficiente.
Jornal do Judiciário - 2016
(TJCE, 2016)
Todos os olhos do Judiciário brasileiro estão voltados para o Ceará neste mês de junho. Porque é daqui, precisamente nos dias 9 e 10, que discussões poderão emanar dias melhores para as Justiças Estaduais. Onde o compartilhamento de experiências poderá fazer, num futuro próximo, com que muitas iniciativas exitosas espalhem-se pelo País. E nós, do TJCE, temos muito o que apresentar. Em pouco mais de um ano da gestão da presidente Iracema Vale, inúmeros projetos foram colocados em prática e provaram o quanto é importante o magistrado ir além dos julgamentos. Ele precisa ser parte da comunidade onde atua. O Ceará tem sido vanguarda nisso. Assim como tem feito um excelente trabalho por intermédio da Escola da Magistratura, em 2016 completando 30 anos de atuação. E como tem sido ao estimular que seus servidores, juízes e desembargadores apresentem mais e mais ideias para serviços serem aperfeiçoados. O Prêmio Melhores Práticas é prova disso. Cada vez mais projetos são inscritos nas edições anuais. A passagem de presidentes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil pelo Ceará será uma vitrine para mostrarmos o quanto o projeto “Pai Presente” é vitorioso. Desde que foi colocado em prática, mais de seis mil reconhecimentos de paternidade aconteceram. E, agora, ele chega às escolas de Fortaleza, onde mais de 11 mil crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Servirá também para apresentarmos o projeto “Terminal Literário”, ao qual o TJCE se aliou para divulgar a Lei Maria da Penha. Com o Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça em Fortaleza, o Ceará provará o quanto está preocupado com a política de adoções e com a expansão da estrutura para a realização de conciliações e mediações, exigências do novo Código de Processo Civil e da nova Lei de Mediação. Por isso, essa é uma edição especial do “Jornal do Judiciário”.
Jornal do Judiciário - 2016
(TJCE, 2016)
Ser transparente é mais do que disponibilizar dados financeiros na Internet. Fazer isso, na verdade, é nada além da obrigação de qualquer gestor público. Transparência é uma prática cotidiana. É expor as planilhas tanto quanto abrir as portas da instituição para receber todas as categorias num diálogo franco. Sem melindres. É isso o que tem acontecido na atual gestão do TJCE. Prova é a criação de uma comissão para debater permanentemente com servidores e magistrados pautas de todos os setores. É também o chamamento feito pela presidente Iracema Vale e secretários do Tribunal para apresentar, sem qualquer receio, a real situação econômica do Judiciário diante da crise nacional. É ainda fortalecer um setor primordial para a tramitação dos processos como é o departamento de Distribuição, que por mês encaminha cerca de 11 mil causas só na sede do TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua. Os desdobramentos dessas três ações você conhece nesta edição do “Jornal do Judiciário”, que enaltece ainda a necessidade de termos crianças conscientes dos riscos da proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, da zika e da chikungunya. Só Fortaleza já notificou 22 mil casos de dengue, a mais comum das três doenças, no primeiro semestre deste ano. Por isso, quanto mais cedo formos educados a combater o inseto, melhor. Nós também apresentamos a você, leitor, os principais momentos do 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, ocorrido em Fortaleza, a capacitação dos juízes recém-empossados, as homenagens recebidas por magistrados cearenses no último mês, a feira que colore o Fórum da capital uma vez por mês, a maior agilidade que existirá daqui pra frente no cumprimento de mandados e o aniversário de cinco anos do Órgão Especial do TJCE. Há muito o que ler. E a gente deseja que você faça um bom passeio pelos fatos mais marcantes do Judiciário, esse poder tão fundamental para a nossa democracia.
Jornal do Judiciário - 2016
(TJCE, 2016)
Após meses de muita expectativa, o Judiciário cearense elegeu seus dirigentes para o biênio 2017-2019. Os desembargadores Gladyson Pontes, Washington Araújo e Darival Beserra sucederão Iracema Vale, Filgueira Mendes e Francisco Lincoln nas funções de presidente, vicepresidente e corregedor-geral, respectivamente. Assumirão um Tribunal mais transparente, mais aberto ao diálogo, mais próximo da sociedade e mais integrado às novas formas de linguagem. Mas ainda cheio de desafios. Ciente disso, o desembargador Gladyson Pontes já adiantou que o tom da próxima gestão será o da união. Uma postura acertada. Sensata. Porque só com a ajuda de todos os servidores, de todos os magistrados e de todos os setores da sociedade o Judiciário brasileiro superará o atual período de parcos recursos e mudança de rumos para a promoção da cultura de paz. Como bem prega o novo Código de Processo Civil (CPC), é preciso dar espaço ao diálogo ao invés de alimentar o imaginário de até a menor das disputas ser resolvida somente se um juiz bater o martelo. As bases para a popularização das audiências de mediação e conciliação começaram a ser fincadas na gestão da desembargadora Iracema Vale, iniciada em fevereiro de 2015 e que encerrará no fim de janeiro de 2017. Com o apoio do desembargador Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ela estimulou e possibilitou a criação de centros de solução de conflitos especialmente em cidades interioranas. Até o momento, 106 comarcas já criaram esses equipamentos por portarias. E a tendência é esse número crescer ainda mais nos próximos anos, beneficiando quem do TJCE precisa em algum momento. A Justiça do futuro, uma Justiça cada vez melhor e mais perto das pessoas, mais acolhedora, já começou a ser edificada. Faça parte desse processo você também. Estimule o diálogo. Promova a paz. Acompanhe a rotina do Judiciário. Cobre. Fiscalize. Tudo o que nos chega é para desempenharmos um trabalho cada vez melhor. Para você.
Jornal do Judiciário - 2016
(TJCE, 2016)
Há anos o Tribunal de Justiça precisava de um novo grupo de magistrados destinado a julgar exclusivamente processos na área criminal do Segundo Grau. E foi por entender a urgência dessa necessidade que a presidente Iracema Vale abraçou o movimento de desembargadores, juízes, advogados e população para criar esse colegiado, agora real na estrutura do Judiciário cearense. O TJCE não tinha como continuar com apenas duas Câmaras Criminais. O Ceará de hoje não é o Ceará de quando esses colegiados iniciaram os trabalhos. Há mais gente nas ruas. Mais violência também. Mais habitantes num estado significa aumento de criminalidade e violência? Não. Mas foi essa a realidade do Ceará durante anos. Algo que só agora começa a ser revertido, mas cuja demanda ainda é grande e precisa de comprometimento dos Três Poderes e da sociedade civil. Por isso defendemos a instalação da 3ª Câmara Criminal e conseguimos transformar um sonho antigo em realidade. Os processos agora vão tramitar com muito mais agilidade. Mas não só disso falará o “Jornal do Judiciário”. Nessa edição, você saberá da mobilização do Judiciário para promover adoções da forma correta e respeitando o Cadastro Nacional. Conhecerá a força-tarefa feita no Palácio da Justiça para atender aos milhares de candidatos às eleições de outubro próximo. Ficará por dentro do desempenho da Audiência de Custódia, um programa do Conselho Nacional de Justiça que completou um ano em vigência no Ceará. E que tal ir para o trabalho de bicicleta? Nós também falamos disso ao expormos as ações desenvolvidas no Fórum Clóvis Beviláqua para incentivar servidores e colaboradores quanto ao uso de meios de transporte não poluentes. Tem também a preparação de juízes para a Semana Nacional da Conciliação, o novo mutirão da Corregedoria de Justiça para emitir certidões de nascimento e a criação de um sistema que medirá a produtividade dos magistrados. Ele começa a operar no primeiro semestre de 2017. Acompanhe as principais notícias do Judiciário cearense aqui e nas redes sociais. Curta. Comente. Compartilhe. Participe.
Jornal do Judiciário - abr/mai/jun / 2017
(TJCE, 2017)
Após quatro meses do início da atual Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Gestão que tem à frente o desembargador Gladyson Pontes já apresenta medidas práticas para a modernização do Judiciário cearense. Outra área que recebe maior atenção é a intensificação de ações para julgar os processos com a maior brevidade possível, principalmente os casos criminais envolvendo presos provisórios.
Jornal do Judiciário - abr/mai/jun / 2018
(TJCE, 2018)
É uma conquista histórica dos movimentos sociais”, vibra a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Vanessa Venâncio, sobre o Provimento nº 9/2018, publicado no Diário da Justiça do dia 7 de maio, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, que autoriza a mudança do nome e gênero no cartório de Registro Civil com a autodeclaração do transgênero. Para ela, o pioneirismo do Estado do Ceará regulamentado a matéria representa “um avanço e uma conquista para a população LGBTI do Estado”.
Jornal do Judiciário - Edição Especial / 2017
(TJCE, 2017)
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, proposta que redistribui a força de trabalho entre 1º e 2º Graus, o que garante transferir recursos para a 1ª Instância (varas e juizados). As medidas foram analisadas na sessão de 9 de fevereiro deste ano, conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes. O texto, que segue à Assembleia Legislativa, complementa série de mudanças para a reestruturação administrativa do Judiciário, com foco na prioridade do 1º Grau e no cumprimento da Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Haverá a transferência de, aproximadamente, 20% dos valores para remuneração de comissionados, que permitirá a criação de 398 cargos de Assistente de Unidade Judiciária na 1ª Instância, aumentando a força de trabalho e a produtividade.
Jornal do Judiciário - fev / 2016
(TJCE, 2016)
Um milhão e meio de cearenses têm agora acesso direto à Justiça. Antes, eles eram atendidos por juízes de outras cidades. Nunca deixaram de ser assistidos pelo Judiciário, mas o contato com o magistrado não era tão frequente há alguns anos. Voltou a ser no último dia 26 de fevereiro, menos de 24 horas depois da posse de 76 novos magistrados no Palácio da Justiça, em Fortaleza. Foi uma cerimônia emocionante. Histórica, por se tratar da maior quantidade de juízes empossados de uma só vez nos 142 anos de existência do TJCE. E você confere os desdobramentos disso aqui no 'Jornal do Judiciário', assim como vai saber como o Tribunal tem se movimentado para poupar recursos neste momento de delicada situação econômica pelo qual passa o Brasil. É algo necessário para qualquer gestor público. A Esmec tem sido exemplo na hora de poupar. Implementou um projeto exitoso na área de telefonia. Vamos te apresentar ainda os cinco juízes cearenses que mais produziram em 2015. Eles foram homenageados pela Corregedoria do TJCE. Você vai descobrir também quais varas e juizados mais reduziram as taxas de congestionamento processual no ano passado. Os números são animadores. E adiantam um futuro não muito distante de agilidade recorde pro Judiciário cearense, que em 2015 cumpriu quase 100% das metas programadas. Ou seja: mesmo diante de um cenário financeiro desafiador, servidores e magistrados dão a volta por cima e provam o quanto a união faz do TJCE um poder forte. Tanto que tem novidade no setor de conciliação! Fortaleza vai servir de projeto-piloto na adequação da Justiça ao novo CPC. Fique com a gente. A segunda edição do 'JJ' deste ano está cheia de novidades.
Jornal do Judiciário - jan / 2016
(TJCE, 2016)
O Jornal do Judiciário' começa 2016 diferente do que foi em 2015. Terá publicação não mais a cada quadrimestre. Será mensal. E existirá somente no formato online. Mais um ato de responsabilidade socioambiental da gestão da desembargadora Iracema Vale. Ao invés de utilizar milhares de folhas nas impressões, o Judiciário cearense vai poupar recursos, desestimular o uso de papel e dar exemplo a outras cortes judiciais. Economizará também o que gastaria com o envio do material por Correios. Agora, o 'JJ' será encaminhado somente por e-mail a todas as autoridades cearenses, jornais, emissoras de televisão e rádio, assessorias, fóruns, varas, juizados especiais e a quem mais estiver disposto a acompanhar o dia-a-dia de um sistema de Justiça determinado a ser cada vez melhor para quem dele precisa. Basta entrar em contato conosco. O jornal também poderá ser lido (e baixado) na seção Imprensa do site do TJCE na Internet, além de disponibilizado nas redes sociais do tribunal. No primeiro número deste novo formato, nós trazemos em destaque a dimensão do trabalho dos servidores do TJCE para reduzir a quantidade de processos em tramitação no Ceará. Mais de 475 mil causas foram eliminadas só no ano passado. Isso daria para encher sete estádios de futebol com a mesma capacidade da Arena Castelão, em Fortaleza. É muita coisa! Você também ficará por dentro da atuação das câmaras criminais e cíveis do TJCE, da próxima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, da escolha dos 125 membros dos júris populares de Fortaleza, da ampliação da estrutura de conciliação do Fórum da Capital, do recorde na realização de leilões e partilhas e da emissão de autorizações de viagens. Fique por dentro do que acontece na Justiça do Ceará. A gente entrega pra você tudo bem explicadinho. Boa leitura.
Jornal do Judiciário - jan/abr / 2015
(TJCE, 2015)
O Poder Judiciário cearense vive um novo momento. O biênio 2015-2017 tem novos gestores. E, com eles, novas metas, novas possibilidades e novas diretrizes. A desembargadora Iracema Vale é a segunda mulher a presidir o Tribunal de Justiça em 140 anos de existência de uma instituição tão importante para a democracia. A ascensão da magistrada acontece no começo de uma era em que o povo brasileiro clama por melhores serviços e mais transparência. E são exatamente esses os objetivos da nova administração do TJCE. Com o informativo “Jornal do Judiciário”, o Tribunal inicia um novo jeito de comunicar nos seus veículos oficiais. Eles passarão por reformulações. Uma linguagem mais acessível será adotada para você, leitor e cidadão. TV, site, jornal e revista trarão os principais serviços oferecidos pelo TJCE e as principais demandas encaminhadas ao Judiciário. Nesta edição, você saberá como aconteceram as posses dos órgãos do Judiciário cearense, identificará os novos gestores e os assessores diretos da Presidência, conhecerá detalhes da visita da OAB e de sindicatos ao TJCE, saberá um pouco mais sobre os projetos "Ronda Maria da Penha" e "Pai Presente", e o que aconteceu durante a Semana Nacional pela Paz em Casa e demais atividades do Poder.
Jornal do Judiciário - jan/fev/mar / 2019
(TJCE, 2019)
A força da mulher nas unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) representa 52,57% de todos os cargos na Capital e no Interior. Elas são maioria no Judiciário estadual, superando a quantidade de homens em atuação, segundo dados da área de Gestão de Pessoas do TJCE. As mulheres desempenham funções relevantes, como a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vice-presidente do Tribunal, e as juízas Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo e Geritsa Sampaio Fernandes, diretoras, respectivamente, do Fórum Clóvis Beviláqua e do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira.
Jornal do Judiciário - jan/fev/mar / 2017
(TJCE, 2017)
A Creche-Escola do Judiciário do Ceará contribui para a formação intelectual de crianças ao garantir inclusão no ensino. Esse direito é previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), que apresenta série de garantias, como educação na rede regular pública ou particular sem custo adicional.
Jornal do Judiciário - jul/ago/set / 2017
(TJCE, 2017)
Relatório anual do CNJ apresenta o Tribunal de Justiça cearense como o primeiro colocado em número de conciliações entre as Cortes estaduais. Os dados, referentes ao ano de 2016, também trazem resultados satisfatórios nas áreas de execução e virtualização da 2ª Instância, que recebe todos os novos processos de forma eletrônica.
Jornal do Judiciário - jul/ago/set / 2018
(TJCE, 2018)
Tribunal de Justiça do Ceará instala novas varas e juizado especial no Interior. O aumento de unidades está ocorrendo onde existe grande demanda, contribuindo para a maior celeridade processual e beneficiando as pessoas que precisam recorrer ao Judiciário cearense. Já foram contempladas as Comarcas de Ocara, Horizonte, Itaitinga, Canindé e Caucaia. Até o fim deste ano, o acréscimo chegará a outras 11, como Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.
Jornal do Judiciário - out/nov/dez / 2017
(TJCE, 2017)
As mudanças promovidas pela atual Gestão do Tribunal de Justiça permitiram aumentar a produtividade do Judiciário estadual. O novo modelo foi possível com a transferência de recursos da 2ª para a 1ª Instância, por meio da qual os juízes de todo o Estado passaram a dispor de servidores no exercício direto da produção jurídica. Antes, cada magistrado contava apenas com um, o diretor de Secretaria.