Especialização em Processo Civil

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Navegando Especialização em Processo Civil por Assunto "Administração da justiça"

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    A razoável duração dos processos: precedentes e gestão das demandas repetitivas e os grandes litigantes
    (Esmec, 2020) Patrocínio, José Ricardo Vidal; Oliveira, Marcelo Roseno de
    Esta monografia tem como objetivo geral estudar a efetivação do princípio constitucional da razoável duração dos processos no Judiciário brasileiro, levando se em consideração a massificação de demandas semelhantes nas questões de fato, de direito, ou em ambas, e que estão fortemente concentradas em um restrito grupo de litigantes organizacionais, notadamente os setores financeiros e o poder público. Parte da compreensão de que um dos grandes problemas do processo civil brasileiro diz com a sua efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, como também a segurança jurídica, a isonomia e a previsibilidade. O trabalho se propõe a analisar a função dos precedentes como elemento propulsor da estabilidade e previsibilidade, segurança jurídica e isonomia nos julgamentos a partir da experiência das tradições jurídicas do common law e civil law . Analisa a decisão judicial como fonte do Direito. Aborda os novos mecanismos processuais para lidar com a resolução de demandas repetitivas, de que são exemplo os padrões decisórios a que se refere o art. 966 do Código de Processo Civil de 2015. Analisa a administração da justiça em face da repetição de demandas semelhantes e a experiência da especialização de varas cíveis na Comarca de Fortaleza para lidar com demandas massificadas.