Especialização em Administração Judiciária

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Navegando Especialização em Administração Judiciária por Assunto "Acesso à justiça"

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    A importância do acesso do cidadão à justiça através da prestação jurisdicional dos juizados especiais estaduais
    (Esmec, 2008) Silva, Ivone Maria do Livramento Carvalho da; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
    A busca do amparo jurisdicional pelo cidadão diante do aumento dos pleitos judiciais e do congestionamento do Poder Judiciário levou o legislador a instituir, mesmo antes da Constituição Federal de 1988, os Juizados de Pequenas Causas, através da Lei 7.244/84, cuja motivação já seria a de abreviar a solução de litígios de pequena monta, desafogando a Justiça ordinária. A experiência era pioneira e procurava minimizar os problemas enfrentados pelo cidadão pobre, por meio do acesso rápido e barato. Com o advento da Lei 9.099/95, que regulamentou o art. 98, I, da Constituição Federal ao criar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, preservaram-se os princípios orientadores dos antigos juizados. Esta monografia tem como objeto de estudo a avaliação da real efetividade dessa prestação jurisdicional, diferenciada ao proporcionar o acesso do cidadão à Justiça e o cumprimento de seu objetivo de retirá-lo da margem de obtenção da tutela jurisdicional do Estado. Baseou-se a pesquisa em estudos bibliográficos, bem como das conclusões de encontro de magistrados e coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis do país. Trata o trabalho da definição de acesso à Justiça e do procedimento dos Juizados Especiais, destacando-o este como um diferencial para efetivação desse princípio. Mesmo diante das dificuldades pelo acúmulo de processos e falta de recursos materiais e humanos, ainda constituem os Juizados Especiais uma justiça do cotidiano, descomplicada e acessível ao cidadão e que, por seu procedimento, conferem efetividade à prestação jurisdicional no que diz respeito às demandas reprimidas ou causas de menor complexidade.
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    A relevância dos serviços meios para a eficiência da prestação jurisdicional
    (Esmec, 2008) Mendonça, José Hildenberg Fagundes; Miranda, Sérgia Maria Mendonça
    A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à importância dos serviços meios para uma melhor racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, será analisada aspectos da eficiência e eficácia na Administração Pública mais precisamente no âmbito da Administração da Justiça. Será feito um breve histórico do Judiciário, bem como discorridas suas funções e órgãos. Versará também sobre os novos direitos surgidos com o advento da Constituição Federal, o acesso à justiça, efetividade e celeridade processual. Com ênfase especial, serão tratadas algumas causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de mostrar as mudanças processuais e constitucionais que provocam uma procura acentuada do judiciário aumentando os efeitos da lentidão no aparato da Justiça Estadual, especificamente nas varas cíveis da Comarca de Fortaleza. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e o tema está situado nas áreas de Direito Constitucional, Processual e Administrativo.
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    Do poder judiciário: a morosidade no âmbito da justiça estatual
    (Esmec, 2007) Feitosa, Antonio Alcy Cordeiro; Ferro Neto, Osterne Feitosa
    A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, serão discorridas as funções do Judiciário e os órgãos. Versará também sobre instrumentalidade do processo, acesso à justiça, efetividade, celeridade processual e morosidade. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de apresentar possíveis soluções para dirimir os efeitos da lentidão do Judiciário e torná-lo mais ágil, proporcionando célere e efetiva prestação jurisdicional, através da racionalização da prática forense, do enxugamento da legislação processual, da utilização de tecnologias de informação e comunicação e do emprego de outros mecanismos. Esse trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e o tema está situado nas áreas de Direito Constitucional, Processual e Administrativo.