Especialização em Administração Judiciária

URI Permanente para esta coleção

https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/75

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 56

Crianças sem Infância: A Exploração do Trabalho Infantil no Ceará
(Esmec, 2008) Lessa, Débora Maria Oliveira
Essa pesquisa tem como objetivo o estudo da exploração do trabalho infantil no Estado do Ceará. Baseada nesse princípio discute a forma de como essa exploração mantém a condição de desigualdade social, uma vez que compromete a educação, mantendo as crianças trabalhadoras sem chances de alcançarem êxito na aprendizagem, o que futuramente implicará dificuldade na obtenção de melhores oportunidades de trabalho na fase adulta, reproduzindo, desse modo, sua condição de pobreza e de exclusão social. Logo, observa-se que as crianças exploradas por meio de trabalhos penosos e insalubres são desrespeitadas como seres humanos, sendo fraudadas em seus direitos, que são claramente negados por aqueles que deveriam garantir sua segurança, progressão e crescimento, o que justifica e deixa devidamente registrado o abuso contra prerrogativas que as crianças possuem diante da legislação. Portanto, o que pretendemos neste contexto, é expor o que se refere à exploração do trabalho infantil, mais especificamente no Estado do Ceará, apontando as bases legais que apóiam os direitos das crianças, as causas e conseqüências que o trabalho infantil traz para uma criança e as propostas de prevenção e erradicação desse tipo de exploração. Por fim, cumpre-nos, então verificar a pertinência do tema abordado, considerando a repercussão social e a necessidade de compreender a temática com o intuito de fomentar discussões que busquem garantir os direitos das crianças e o reconhecimento da particularidade da infância.
A Aplicação da Emenda Constitucional n° 45 no Fórum Clóvis Beviláqua
(Esmec, 2008) Nolla, Margot
A presente pesquisa analisa princípios constitucionais de acesso à justiça e razoável duração do processo que se possa conceituar a atual morosidade do Poder Judiciário, com uma análise do caso prático do Fórum Clóvis Beviláqua e a repercussão da “Reforma do Judiciário”.
Adoção de Menores Através da CEJAI - Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - Ceará
(Esmec, 2008) Nolasco, Maria Helena Fernandes Coutinho
O presente estudo tem por objetivo avaliar a adoção internacional, em Fortaleza, desde a criação da CEJAI - Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional no Ceará. O que se pretende com este trabalho é colocar todos os casos de adoção ao longo destes últimos quatro anos, (entre 2003 e 2006), colhendo dados a partir da referida comissão, que funciona nas dependências do Tribunal de Justiça; mostrar toda a estrutura montada pela equipe técnica da CEJAI/CE para que os trâmites do processo de adoção sejam minuciosamente avaliados e balizados, tudo de acordo com as previsões legais. Pretende-se também, apontar as campanhas de mobilização com a sociedade em geral, procurando minimizar os problemas dos abrigos que recebem e cuidam destas crianças, dentre outros, o trabalho desenvolvido dentro do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza; mas antes procura-se enfatizar questões como o preconceito em relação às crianças maiores, o preconceito racial e o preconceito em relação às crianças deficientes, enfim, procura-se esclarecer toda a problemática da adoção internacional dentro do Estado do Ceará.
A Motivação Humana nas Organizações
(Esmec, 2008) Martins, Grécia Maria do Vall
Esta monografia tem como objetivo analisar os principais pontos que motivam o ser humano dentro de uma organização, através da busca de um amplo panorama acerca da motivação humana para o trabalho e dando especial atenção às teorias embasadoras do assunto. Mediante o estudo de autores como Idalberto Chiavenato (2003, 2005), Cecília Bergamini (2006), Stephen Robbins (1999, 2001, 2002), dentre vários outros, mostrou-se o desenvolvimento da motivação humana para o trabalho sob uma perspectiva da administração. Para tanto, fez-se uma abordagem geral das principais teorias administrativas, base de todo o estudo da motivação humana para o trabalho, para, só então, abordá-la em todos os seus aspectos. Descreveram-se também as teorias da motivação humana e, ao final, analisou-se o seu enfoque nas organizações, apontando seu conceito, formas, objetivos e o processo motivacional em si.
Treinamento e Desenvolvimento (T&D): Uma Abordagem dos Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(Esmec, 2008) Cezar, Dina Maria Pinheiro
Esta monografia apresenta e desenvolve o tema: Treinamento e Desenvolvimento (T&D): uma abordagem dos Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Estabelece a interação entre as pessoas e a organização a que pertencem e mostra o papel que um órgão de recursos humanos deve exercer. Uma de suas atividades principais é o treinamento, que deve visar à pessoa na sua totalidade, sobretudo num contexto de rápidas mudanças como o nosso tempo. O referencial metodológico foi à pesquisa de campo e a revisão bibliográfica, visto que são os responsáveis pelos dados apresentados pela comprovação do problema, dos objetivos e da hipótese. Conclui-se, portanto, que o Serviço de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal do TJCE necessita ser reestruturado para continuar atendendo às exigências do Tribunal, a fim de que o mesmo alcance os objetivos almejados.
A avalição de desempenho por competências em uma agência bancária de Fortaleza
(Esmec, 2008) Torres, Valquimar; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
Esta monografia aborda a avaliação de desempenho por competências, a qual se fundamenta em uma visão de que é preciso analisar os conhecimentos, habilidades e atitudes das pessoas em ação, a partir de um acompanhamento dinâmico de interação entre as pessoas envolvidas. Apresenta como objetivo central analisar em que medida a avaliação de desempenho por competências auxilia os gestores a valorizarem a identificação e desenvolvimento das competências de seus colaboradores em uma agência de banco em Fortaleza. A metodologia privilegiou uma pesquisa de natureza qualitativa. A pesquisa empírica investigou a aplicação de um processo de metodologia de avaliação de desempenho humano por competências, através de um questionário semi-estruturado. Os resultados demonstraram o reconhecimento dos gestores de pessoas do valioso instrumento para facilitar o desenvolvimento de competências das pessoas na aplicação das atividades profissionais. Na metodologia da pesquisa, aborda-se a classificação da pesquisa, o universo e a amostra da população, o instrumento de coleta de dados e as etapas da pesquisa. Os dados coletados com a aplicação do questionário são apresentados no capítulo de análise de dados e resultados da pesquisa. Ao final são apresentadas as principais conclusões obtidas com este estudo, em que se verifica que a identificação das competências humanas, quando previstas e mapeadas, podem estabelecer um conjunto de qualificação profissional, auxiliando a organização a adequar o funcionário ao cargo, visando aumentar a produtividade, rentabilidade.
Os efeitos do descumprimento da transação na ação penal privada no juizado especial criminal do Ceará
(Esmec, 2007) Alencar, Sílvio Roberto Gondim de; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
Os efeitos do descumprimento da transação na ação penal privada no Juizado Especial Criminal. O assunto tem suscitado polêmicas no âmbito da lei que regulamenta os Juizados Especiais Criminais (lei n. 9.099 de 1995). Por mais simples que possa parecer o texto legal, a verdade é que o procedimento nos Juizados Especiais Criminais não se apresenta livre de controvérsias e discussões jurisprudenciais, no que se refere às inovações que a aludida norma apresenta, destacando-se, entre estas, a possibilidade de transação na ação penal de cunho privado, assunto principal deste trabalho. Para uma melhor apreciação das discussões existentes faz-se necessário o estudo de temas interligados, tais como o próprio procedimento dos juizados especiais e a regulamentação da ação penal privada. Após a conclusão destes estudos, é ainda necessário analisar o fenômeno da transação, de cunho inovador no atual ordenamento jurídico penal brasileiro, e após a necessária compreensão , abordar os efeitos do descumprimento da transação na ação penal privada, valorizando-se, principalmente, a tese da admissibilidade desta inovação processual em ações penais de cunho privado, notadamente, nos crimes contra a honra, como o são os de calúnia, difamação e injúria.
Tribunal do Júri e a Lei 11.689/08: estrutura, funcionamento e inovações
(Esmec, 2008) Girão, Shirley Aguiar; Barreira Júnior, Edílson Baltazar
A presente pesquisa analisa o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. Com a vigência da lei 11.689/08, houve significativas mudanças no que se refere ao processo e ao procedimento de tais crimes. Sabe-se que o júri se concretiza através de atos solenes e formais. Diante disto, será verificado através da presente pesquisa, suas peculiaridades, previsão legal, as partes envolvidas em tal rito ímpar e especial no Poder Judiciário. Em sentido estrito, será analisado no caso concreto, onde a citada lei será aplicada e quais serão suas mudanças. Em sentido amplo, pretende-se fazer um histórico sobre a evolução do Tribunal do Júri no Brasil e no mundo, até chegar nos moldes que temos atualmente. Em suma, será analisada a denominada “Reforma do Processo Penal”, concretizada através da lei de número 11.689/08, que entrou em vigência em agosto de 2008.
A violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei Maria da Penha
(Esmec, 2008) Forte, Séphora Banhos de Menezes; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
Este trabalho aborda a violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Também avalia a repercussão, em termos de aplicação do Direito, após a publicação da referida lei na problemática da violência. A pesquisa visa, ainda, demonstrar como se encontra o problema da violência contra a mulher no Estado e avaliar se houve diminuição com o advento da Lei. A expectativa gerada com a aprovação da Lei Maria da Penha, a preocupação da população com a crescente violência familiar que acontece nos dias atuais e se a aplicação da lei está ocorrendo em todas as camadas da sociedade, foram fatores essenciais que influenciaram na escolha do tema. As estatísticas levantadas pelas Delegacias Especializadas demonstram a existência de alto índice de violência familiar na sociedade.
Terceirização no Poder Judiciário do Estado do Ceará
(Esmec, 2008) Carvalho, Samuel Antunes de; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
A terceirização é uma técnica moderna de gestão em que atividades acessórias são repassadas a outras empresas ditas terceiras que as executam, com mão-de-obra própria, mediante contrato, nas suas próprias instalações ou na estrutura física da contratante. Sua utilização se deu quando as empresas, na tentativa de reduzir custos e melhorar a qualidade dos produtos, decidiram focar mais suas atenções nas atividades principais, desobrigando-se da execução direta das atividades secundárias. Inicialmente restrita a empresas do setor privado, já é uma técnica amplamente utilizada pela Administração Pública. Este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem geral sobre a terceirização com ênfase em um estudo de caso onde se avalia a sua evolução e formas de utilização pelo Poder Judiciário do Ceará.
O serviço social do fórum Clóvis Beviláqua da comarca de Fortaleza: do assistencialismo à assistência social
(Esmec, 2008) Bezerra, Rosa Gattorno Farias Sobreira; Barreira Júnior, Edílson Baltazar
A presente monografia tem como escopo elaborar um relato sobre o surgimento, história e evolução do Serviço Social do Fórum Clóvis Beviláqua da Comarca de Fortaleza (CE). Considerando que o Serviço Social trata-se de uma profissão vinculada às políticas sociais públicas, foram feitos, neste trabalho, breves comentários acerca de formas de Estado - notadamente o de Estado de Bem-Estar - e políticas sociais, para nesse contexto mencionar fatos relevantes em face da origem do Serviço Social em termos mundiais e em seguida dar início ao objetivo primeiro desta monografia, o qual vem a ser a documentação escrita da sua história e desenvolvimento, desde os momentos iniciais até o contemporâneo, e a importância que este serviço apresenta dentro do judiciário local.
A lei maria da penha como contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em Fortaleza
(Esmec, 2009) Magalhães, Roberto Eudes Fontenele; Pessoa, Emanuel de Abreu
Procura dar uma contribuição à Luta das mulheres por equidade, respeito e justiça na atual sociedade patriarcal. Nós, que fazemos parte do Poder Judiciário como servidores públicos, podemos e devemos contribuir para a minimização das desigualdades de gênero mediante a compreensão histórica e a negação do papel como ser inferior e discriminado a que as mulheres foram submetidas e estereotipadas ao longo de nossa história. Neste ensaio, busca-se reaver as origens dessas discriminações históricas, mediante estudo, reflexão e emprego de alguns conceitos essenciais ao exame das questões de gênero, passando, também, pela análise dos principais pontos da Lei 11.340/2006/(Lei Maria da Penha-LMP) e sua aplicação prática no cotidiano do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar da Mulher de Fortaleza. Para tanto, foram pesquisados e fornecidos conceitos como os de gênero, violência e suas várias formas. Neste trabalho, tenciona-se, com foco no estudo da Lei Maria da Penha-LMP e suas inovações, fornecer os elementos principais para que as irmãs, mães, companheiras e demais mulheres vítimas da violência encontrem no Judiciário um tratamento mais célere, justo, efetivo e humano, contrapondo-se ao que vinha sendo aplicado pela Lei 9.099/95, a qual determinava o pagamento de cestas básicas por parte do agressor nos juizados especiais cíveis e criminais em casos de violência doméstica. O trabalho não responde a tudo, mas contribuirá para continuarmos a intervir na discussão sobre a importância da LMP e da intervenção estatal no combate à intolerância e à violência de gênero.
A ouvidoria geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: gênese, evolução e consolidação
(Esmec, 2008) Mendonça, Mônica Sales de; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
A presente monografia traça um panorama atual da instituição ouvidoria, destacando o advento da terminologia ombudsman e a fundação da Associação Brasileira de Ouvidores do Ceará ABO-CE. Demonstra-se a evolução da Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sua operacionalização com relatórios mensais, providências adotadas, conhecimento da opinião dos usuários dos serviços prestados e acolhimento das necessidades em demanda. Apresenta-se breve histórico sobre a origem e a universalização da função de ombudsman, sobre as ouvidorias instaladas no Brasil, as vertentes, modelos e programas adotados pela administração pública brasileira e, em especial, a cearense, que consolidaram a Ouvidoria Pública como um instrumento de participação popular e de controle social no Brasil. Enfatizam-se ainda, as atribuições básicas da ouvidoria, que através de quesitos informativos e análise estatística e por intermédio do ouvidor atua na defesa dos direitos e dos interesses da sociedade em geral, notadamente dos clientes e usuários, atuais ou potenciais, contra atos e omissões cometidos pela instituição, com a finalidade de zelar para que a justiça atue com eficiência e mantenha o crescente prestígio de que desfruta perante a sociedade.
Livramento Condicional
(Esmec, 2008) Cruz, Maria Lúcia Rodrigues; Pessoa, Emanuel de Abreu
A presente monografia versa sobre o instituto do livramento condicional, considerado pelos doutrinadores como a última etapa do sistema progressivo do cumprimento de pena. Para uma melhor análise do tema serão abordadas as diversas especificidades desse benefício prisional, sua origem, características, requisitos, extinção, fazendo-se ainda um estudo sobre a aplicação do instituto aos crimes hediondos. O trabalho em questão foi realizado através de ampla pesquisa bibliográfica, sendo ainda utilizados outros métodos, tais como consulta a artigos jurídicos na internet. A pesquisa permitiu concluir que o livramento condicional se revela, teoricamente, um dos meios mais eficazes de readequação social dos encarcerados, no entanto, encontra diversos óbices diante da realidade social brasileira.
Desafios atuais da gestão e desenvilvimento de pessoas no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(Esmec, 2008) Monteiro, Maria Evanir da Costa; Gonçalves, Flávio José Moreira
O Poder Judiciário Brasileiro, tem sido objeto de inúmeros debates na última década. Considerado o mais tradicional e anacrônico dos três poderes, com uma estrutura hierarquizada e fechada, tem ofertado à sociedade uma prestação jurisdicional morosa e ineficiente. Tal situação incompatível com o alto nível de responsabilidade social que deve ser assumida por este Poder, o tem levado a buscar uma reforma sem precedentes na sua história, com a finalidade de obter um judiciário modernizado e de qualidade. O Tribunal de Justiça do Estado Ceará, vem se alinhando a esta conduta, se utilizando de instrumentos que garantam melhorias na área tecnológica, legal e financeira. Entretanto, é perceptível que o Judiciário Cearense necessita ainda enfrentar sérios e controversos desafios antes que seja considerado uma instituição moderna e compatível com as demandas sociais. Um desses desafios está relacionado com a necessidade urgente de otimização de sua gestão e desenvolvimento de pessoas de acordo com os parâmetros modernos ditados pela Ciência da Administração. O objetivo foi demonstrar a visão atual da importância do servidor judiciário para o alcance da modernização do mesmo, demonstrando as fragilidades e distorções existentes, as quais tem trazido insatisfação, doença e desmotivação aos servidores judiciários. É sugerida então, uma mudança na cultura organizacional, que defenda uma gestão e desenvolvimento de pessoas firmada em princípios democráticos e modernos, que enfoquem um melhor preparo do líder gestor, de uma remuneração justa e compatível com as necessidades e atividades realizadas, desenvolvimento e capacitação constante dos servidores sem esquecer da ênfase na busca da qualidade de vida dos mesmos. Tais enfoques conduzirão a criação de um clima organizacional confortável onde os servidores terão condições apropriadas para desenvolverem sua criatividade e potencial em favor de um judiciário cada vez mais de qualidade.
A carência de servidores efetivos e a busca da celeridade processual: um estudo a partir das secretarias de varas criminais do Fórum Clóvis Beviláqua
(Esmec, 2007) Cunha, Maria Edilma Peixoto da; Gonçalves, Flávio José Moreira
Faz-se uma breve explanação sobre o modo como era e ainda é organizado o Poder Judiciário em nosso país, no tocante a sua estrutura administrativa e jurisdicional, referindo-se ao seu caráter técnico-burocrático. Trata-se, ainda, das mudanças que vêm ocorrendo na estrutura do referido poder promovidas pela promulgação da Emenda Constitucional nº. 45/2004, dentre essas destaca-se a criação do Conselho Nacional de Justiça (art. 92.1-A), mencionando sua composição, finalidade, importância e atribuições. Enfim, procede-se ao apanhado de algumas das principais mudanças efetuadas pela aludida Emenda na organização do Judiciário, ordenando-as a partir de alguns problemas a serem solucionados, em especial no âmbito das Varas Criminais, quais sejam: a lentidão processual e a carência de recursos humanos e tecnológicos. Acrescentam-se sugestões para o problema da morosidade, destacando a racionalidade e coerência dos atos processuais, o recrutamento de mais servidores naquelas Secretarias e a implantação de meios tecnológicos eficazes. Por fim, ressalta a responsabilidade de cada membro desse órgão, principalmente daqueles que estão na cúpula do poder que precisam detectar os problemas e, deixando de lado o formalismo do posto hierárquico, procurar interagir com os servidores e a sociedade de um modo geral, a fim de tentar resolver as dificuldades existentes.
Um estudo sobre a motivação dos servidores da justiça federal em Fortaleza à luz da teoria dos fatores higiênicos e motivacionais de Frederick Herzberg
(Esmec, 2008) Ferro, Marcus Vinicius Guilherme; Leitão, Carlos Alberto de Oliveira
Esta monografia analisa a motivação dos servidores da Justiça Federal em Fortaleza, elegendo como parâmetro norteador a teoria dos dois fatores de Frederick Herzberg. A pesquisa bibliográfica embasa a pesquisa de campo, identificando e distinguindo os fatores higiênicos e motivacionais, tais como remuneração e estilos de liderança, como exemplos daqueles; e reconhecimento e as atribuições do trabalho em si, como exemplos destes. Antes, no entanto, de se detalhar aludida teoria, apresenta-se necessário inseri-la em um contexto organizacional, definindo a instituição pesquisada e a abordagem comportamental da administração, para em seguida, chegar-se à teoria em si. Após, por meio de uma metodologia que une elementos de pesquisa em livros, trabalhos científicos, periódicos e sítios eletrônicos, aplica-se um questionário a uma amostra representativa da população em questão, e são apresentados resultados, que se mostraram satisfatórios tanto do ponto de vista da baixa insatisfação, como da elevada satisfação dos entrevistados em relação à sua vida profissional, indicando que há forte presença de motivação na organização.
Morosidade da prestação Jurisdicional como um problema de gestão pública
(Esmec, 2008) Gomes, Márcia Cristina do Vale; Feitosa, Aécio
O presente estudo pretende analisar a morosidade existente na prestação jurisdicional do Poder Judiciário, bem como de atividades afins, dispondo historicamente acerca do tema, bem como realizar um estudo pormenorizado acerca da competência e atividades desenvolvidas por esse Poder frente a sua responsabilidade defendida pelo novo Código Civil. Far-se-á, ainda, um paralelo com a responsabilidade atinente aos auxiliares da justiça no cumprimento de seus deveres concernente ao caso em liça, verificando em que ponto a gestão pública contribuiu para o agravamento desta morosidade. Nesse contexto, a responsabilidade civil é, por excelência, estendida a todas as pessoas que participam do processo desde a entrada da ação até o deslinde final da mesma, o que não existe, no entanto, na doutrina é uma uniformidade quanto à sua abrangência, definição ou compreensão. Nesse ínterim, mostramse os conceitos, a evolução do referido Poder, as principais características distintas do mesmo, os seus efeitos jurídicos e as teorias doutrinárias que explicam de maneira diversa a conseqüência da morosidade do Poder Judiciário frente ao Princípio do Devido Processo Legal. Questionamentos serão levantados no decorrer do desenvolvimento do trabalho, tais como: quem poderia ser responsabilizado civilmente pelos danos morais e materiais causados pela morosidade do Poder Judiciário; qual tipo de gestão pública deve ser aplicado para que a morosidade do Poder Judiciário seja dirimida; a atual gestão pública contribui para que a morosidade do judiciário se perpetue; será possível solucionar de forma rápida e eficaz o problema da morosidade no Poder Judiciário.
Estresse no trabalho dos servidores públicos do fórum clóvis beviláqua:o caso de uma vara cível
(Esmec, 2009) Sousa, Maelônia Brito de; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
Esta monografia fundamenta-se no estudo e análise do estresse no trabalho dos Servidores Públicos do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado no Município de Fortaleza-Ce. Este estudo de caso foi realizado através de aplicação de questionário direcionado às varas do referido Fórum. Sete servidores responderam ao questionário contendo doze perguntas subjetivas. A pesquisa objetivou buscar informações sobre a rotina dos servidores, identificar fatores estressantes no cotidiano deles, averiguar como o estresse interfere em seus relacionamentos familiares e colegas e avaliar o grau de estresse desses profissionais. Conforme as respostas obtidas através do questionário pudemos concluir que o aumento do número de servidores, a melhoria das condições de trabalho, a melhoria salarial poderia possibilitar uma amenização no estresse desses servidores.
Ética na Magistratura: uma interpretação a partir de um confronto entre as idéias de Vázquez e Nalini
(Esmec, 2008) Barbosa, Luís Adriano Soares; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
O presente trabalho toma como eixo central compreender os nexos causais de uma ética na magistratura, partindo da compreensão do conceito de ética. A problemática em torno da ética em nossa sociedade, hoje, mais do que nunca, vem sendo debatida, principalmente, provocada pelos escândalos dos últimos anos na política. Dessa forma, procuramos conceituar ética a partir do livro Ética de Adolfo Sánchez Vázquez, tentando apreender o aporte teórico que fundamenta à compreensão de Vázquez; bem como entender uma das principais concepções, defendida por José Renato Nalini no livro A rebelião da toga. Entendemos que na ordem que produz o capital, estabelece-se uma relação não harmônica entre o ser e o dever-ser, à medida que só é possível e coerente dentro dessa forma de sociabilidade humana na qual o centro é o capital. A ética, para Vázquez, é a teoria do comportamento moral dos homens, é a ciência que estuda uma parte do comportamento humano. A moral é o conjunto de normas que são aceitas livre e conscientemente, cujo papel é a regulamentação do comportamento do indivíduo e da sociedade como produto das ações do homem. O homem entendido como um ser social. Apreendemos que Nalini se utiliza da contribuição de Vázquez para definir ética, afirmando que a ética é a ciência do comportamento moral dos homens. O juiz deve agir segundo preceitos éticos, dever ser um ser humano feliz, sensível e que demonstre seu lado mais humano. Para Nalini os magistrados brasileiros devem ter como principal objetivo um mergulho na conduta ética, para desenvolver uma rebeldia cívica capaz de transformar o mundo.

Navegar

Submissões Recentes