Especialização em Administração Judiciária

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Tribunal do Júri e a Lei 11.689/08: estrutura, funcionamento e inovações
(Esmec, 2008) Girão, Shirley Aguiar; Barreira Júnior, Edílson Baltazar
A presente pesquisa analisa o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. Com a vigência da lei 11.689/08, houve significativas mudanças no que se refere ao processo e ao procedimento de tais crimes. Sabe-se que o júri se concretiza através de atos solenes e formais. Diante disto, será verificado através da presente pesquisa, suas peculiaridades, previsão legal, as partes envolvidas em tal rito ímpar e especial no Poder Judiciário. Em sentido estrito, será analisado no caso concreto, onde a citada lei será aplicada e quais serão suas mudanças. Em sentido amplo, pretende-se fazer um histórico sobre a evolução do Tribunal do Júri no Brasil e no mundo, até chegar nos moldes que temos atualmente. Em suma, será analisada a denominada “Reforma do Processo Penal”, concretizada através da lei de número 11.689/08, que entrou em vigência em agosto de 2008.
A violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei Maria da Penha
(Esmec, 2008) Forte, Séphora Banhos de Menezes; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
Este trabalho aborda a violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Também avalia a repercussão, em termos de aplicação do Direito, após a publicação da referida lei na problemática da violência. A pesquisa visa, ainda, demonstrar como se encontra o problema da violência contra a mulher no Estado e avaliar se houve diminuição com o advento da Lei. A expectativa gerada com a aprovação da Lei Maria da Penha, a preocupação da população com a crescente violência familiar que acontece nos dias atuais e se a aplicação da lei está ocorrendo em todas as camadas da sociedade, foram fatores essenciais que influenciaram na escolha do tema. As estatísticas levantadas pelas Delegacias Especializadas demonstram a existência de alto índice de violência familiar na sociedade.
Terceirização no Poder Judiciário do Estado do Ceará
(Esmec, 2008) Carvalho, Samuel Antunes de; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
A terceirização é uma técnica moderna de gestão em que atividades acessórias são repassadas a outras empresas ditas terceiras que as executam, com mão-de-obra própria, mediante contrato, nas suas próprias instalações ou na estrutura física da contratante. Sua utilização se deu quando as empresas, na tentativa de reduzir custos e melhorar a qualidade dos produtos, decidiram focar mais suas atenções nas atividades principais, desobrigando-se da execução direta das atividades secundárias. Inicialmente restrita a empresas do setor privado, já é uma técnica amplamente utilizada pela Administração Pública. Este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem geral sobre a terceirização com ênfase em um estudo de caso onde se avalia a sua evolução e formas de utilização pelo Poder Judiciário do Ceará.
O serviço social do fórum Clóvis Beviláqua da comarca de Fortaleza: do assistencialismo à assistência social
(Esmec, 2008) Bezerra, Rosa Gattorno Farias Sobreira; Barreira Júnior, Edílson Baltazar
A presente monografia tem como escopo elaborar um relato sobre o surgimento, história e evolução do Serviço Social do Fórum Clóvis Beviláqua da Comarca de Fortaleza (CE). Considerando que o Serviço Social trata-se de uma profissão vinculada às políticas sociais públicas, foram feitos, neste trabalho, breves comentários acerca de formas de Estado - notadamente o de Estado de Bem-Estar - e políticas sociais, para nesse contexto mencionar fatos relevantes em face da origem do Serviço Social em termos mundiais e em seguida dar início ao objetivo primeiro desta monografia, o qual vem a ser a documentação escrita da sua história e desenvolvimento, desde os momentos iniciais até o contemporâneo, e a importância que este serviço apresenta dentro do judiciário local.
A lei maria da penha como contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em Fortaleza
(Esmec, 2009) Magalhães, Roberto Eudes Fontenele; Pessoa, Emanuel de Abreu
Procura dar uma contribuição à Luta das mulheres por equidade, respeito e justiça na atual sociedade patriarcal. Nós, que fazemos parte do Poder Judiciário como servidores públicos, podemos e devemos contribuir para a minimização das desigualdades de gênero mediante a compreensão histórica e a negação do papel como ser inferior e discriminado a que as mulheres foram submetidas e estereotipadas ao longo de nossa história. Neste ensaio, busca-se reaver as origens dessas discriminações históricas, mediante estudo, reflexão e emprego de alguns conceitos essenciais ao exame das questões de gênero, passando, também, pela análise dos principais pontos da Lei 11.340/2006/(Lei Maria da Penha-LMP) e sua aplicação prática no cotidiano do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar da Mulher de Fortaleza. Para tanto, foram pesquisados e fornecidos conceitos como os de gênero, violência e suas várias formas. Neste trabalho, tenciona-se, com foco no estudo da Lei Maria da Penha-LMP e suas inovações, fornecer os elementos principais para que as irmãs, mães, companheiras e demais mulheres vítimas da violência encontrem no Judiciário um tratamento mais célere, justo, efetivo e humano, contrapondo-se ao que vinha sendo aplicado pela Lei 9.099/95, a qual determinava o pagamento de cestas básicas por parte do agressor nos juizados especiais cíveis e criminais em casos de violência doméstica. O trabalho não responde a tudo, mas contribuirá para continuarmos a intervir na discussão sobre a importância da LMP e da intervenção estatal no combate à intolerância e à violência de gênero.
A ouvidoria geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: gênese, evolução e consolidação
(Esmec, 2008) Mendonça, Mônica Sales de; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
A presente monografia traça um panorama atual da instituição ouvidoria, destacando o advento da terminologia ombudsman e a fundação da Associação Brasileira de Ouvidores do Ceará ABO-CE. Demonstra-se a evolução da Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sua operacionalização com relatórios mensais, providências adotadas, conhecimento da opinião dos usuários dos serviços prestados e acolhimento das necessidades em demanda. Apresenta-se breve histórico sobre a origem e a universalização da função de ombudsman, sobre as ouvidorias instaladas no Brasil, as vertentes, modelos e programas adotados pela administração pública brasileira e, em especial, a cearense, que consolidaram a Ouvidoria Pública como um instrumento de participação popular e de controle social no Brasil. Enfatizam-se ainda, as atribuições básicas da ouvidoria, que através de quesitos informativos e análise estatística e por intermédio do ouvidor atua na defesa dos direitos e dos interesses da sociedade em geral, notadamente dos clientes e usuários, atuais ou potenciais, contra atos e omissões cometidos pela instituição, com a finalidade de zelar para que a justiça atue com eficiência e mantenha o crescente prestígio de que desfruta perante a sociedade.
Livramento Condicional
(Esmec, 2008) Cruz, Maria Lúcia Rodrigues; Pessoa, Emanuel de Abreu
A presente monografia versa sobre o instituto do livramento condicional, considerado pelos doutrinadores como a última etapa do sistema progressivo do cumprimento de pena. Para uma melhor análise do tema serão abordadas as diversas especificidades desse benefício prisional, sua origem, características, requisitos, extinção, fazendo-se ainda um estudo sobre a aplicação do instituto aos crimes hediondos. O trabalho em questão foi realizado através de ampla pesquisa bibliográfica, sendo ainda utilizados outros métodos, tais como consulta a artigos jurídicos na internet. A pesquisa permitiu concluir que o livramento condicional se revela, teoricamente, um dos meios mais eficazes de readequação social dos encarcerados, no entanto, encontra diversos óbices diante da realidade social brasileira.
Desafios atuais da gestão e desenvilvimento de pessoas no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(Esmec, 2008) Monteiro, Maria Evanir da Costa; Gonçalves, Flávio José Moreira
O Poder Judiciário Brasileiro, tem sido objeto de inúmeros debates na última década. Considerado o mais tradicional e anacrônico dos três poderes, com uma estrutura hierarquizada e fechada, tem ofertado à sociedade uma prestação jurisdicional morosa e ineficiente. Tal situação incompatível com o alto nível de responsabilidade social que deve ser assumida por este Poder, o tem levado a buscar uma reforma sem precedentes na sua história, com a finalidade de obter um judiciário modernizado e de qualidade. O Tribunal de Justiça do Estado Ceará, vem se alinhando a esta conduta, se utilizando de instrumentos que garantam melhorias na área tecnológica, legal e financeira. Entretanto, é perceptível que o Judiciário Cearense necessita ainda enfrentar sérios e controversos desafios antes que seja considerado uma instituição moderna e compatível com as demandas sociais. Um desses desafios está relacionado com a necessidade urgente de otimização de sua gestão e desenvolvimento de pessoas de acordo com os parâmetros modernos ditados pela Ciência da Administração. O objetivo foi demonstrar a visão atual da importância do servidor judiciário para o alcance da modernização do mesmo, demonstrando as fragilidades e distorções existentes, as quais tem trazido insatisfação, doença e desmotivação aos servidores judiciários. É sugerida então, uma mudança na cultura organizacional, que defenda uma gestão e desenvolvimento de pessoas firmada em princípios democráticos e modernos, que enfoquem um melhor preparo do líder gestor, de uma remuneração justa e compatível com as necessidades e atividades realizadas, desenvolvimento e capacitação constante dos servidores sem esquecer da ênfase na busca da qualidade de vida dos mesmos. Tais enfoques conduzirão a criação de um clima organizacional confortável onde os servidores terão condições apropriadas para desenvolverem sua criatividade e potencial em favor de um judiciário cada vez mais de qualidade.
A carência de servidores efetivos e a busca da celeridade processual: um estudo a partir das secretarias de varas criminais do Fórum Clóvis Beviláqua
(Esmec, 2007) Cunha, Maria Edilma Peixoto da; Gonçalves, Flávio José Moreira
Faz-se uma breve explanação sobre o modo como era e ainda é organizado o Poder Judiciário em nosso país, no tocante a sua estrutura administrativa e jurisdicional, referindo-se ao seu caráter técnico-burocrático. Trata-se, ainda, das mudanças que vêm ocorrendo na estrutura do referido poder promovidas pela promulgação da Emenda Constitucional nº. 45/2004, dentre essas destaca-se a criação do Conselho Nacional de Justiça (art. 92.1-A), mencionando sua composição, finalidade, importância e atribuições. Enfim, procede-se ao apanhado de algumas das principais mudanças efetuadas pela aludida Emenda na organização do Judiciário, ordenando-as a partir de alguns problemas a serem solucionados, em especial no âmbito das Varas Criminais, quais sejam: a lentidão processual e a carência de recursos humanos e tecnológicos. Acrescentam-se sugestões para o problema da morosidade, destacando a racionalidade e coerência dos atos processuais, o recrutamento de mais servidores naquelas Secretarias e a implantação de meios tecnológicos eficazes. Por fim, ressalta a responsabilidade de cada membro desse órgão, principalmente daqueles que estão na cúpula do poder que precisam detectar os problemas e, deixando de lado o formalismo do posto hierárquico, procurar interagir com os servidores e a sociedade de um modo geral, a fim de tentar resolver as dificuldades existentes.
Um estudo sobre a motivação dos servidores da justiça federal em Fortaleza à luz da teoria dos fatores higiênicos e motivacionais de Frederick Herzberg
(Esmec, 2008) Ferro, Marcus Vinicius Guilherme; Leitão, Carlos Alberto de Oliveira
Esta monografia analisa a motivação dos servidores da Justiça Federal em Fortaleza, elegendo como parâmetro norteador a teoria dos dois fatores de Frederick Herzberg. A pesquisa bibliográfica embasa a pesquisa de campo, identificando e distinguindo os fatores higiênicos e motivacionais, tais como remuneração e estilos de liderança, como exemplos daqueles; e reconhecimento e as atribuições do trabalho em si, como exemplos destes. Antes, no entanto, de se detalhar aludida teoria, apresenta-se necessário inseri-la em um contexto organizacional, definindo a instituição pesquisada e a abordagem comportamental da administração, para em seguida, chegar-se à teoria em si. Após, por meio de uma metodologia que une elementos de pesquisa em livros, trabalhos científicos, periódicos e sítios eletrônicos, aplica-se um questionário a uma amostra representativa da população em questão, e são apresentados resultados, que se mostraram satisfatórios tanto do ponto de vista da baixa insatisfação, como da elevada satisfação dos entrevistados em relação à sua vida profissional, indicando que há forte presença de motivação na organização.
Morosidade da prestação Jurisdicional como um problema de gestão pública
(Esmec, 2008) Gomes, Márcia Cristina do Vale; Feitosa, Aécio
O presente estudo pretende analisar a morosidade existente na prestação jurisdicional do Poder Judiciário, bem como de atividades afins, dispondo historicamente acerca do tema, bem como realizar um estudo pormenorizado acerca da competência e atividades desenvolvidas por esse Poder frente a sua responsabilidade defendida pelo novo Código Civil. Far-se-á, ainda, um paralelo com a responsabilidade atinente aos auxiliares da justiça no cumprimento de seus deveres concernente ao caso em liça, verificando em que ponto a gestão pública contribuiu para o agravamento desta morosidade. Nesse contexto, a responsabilidade civil é, por excelência, estendida a todas as pessoas que participam do processo desde a entrada da ação até o deslinde final da mesma, o que não existe, no entanto, na doutrina é uma uniformidade quanto à sua abrangência, definição ou compreensão. Nesse ínterim, mostramse os conceitos, a evolução do referido Poder, as principais características distintas do mesmo, os seus efeitos jurídicos e as teorias doutrinárias que explicam de maneira diversa a conseqüência da morosidade do Poder Judiciário frente ao Princípio do Devido Processo Legal. Questionamentos serão levantados no decorrer do desenvolvimento do trabalho, tais como: quem poderia ser responsabilizado civilmente pelos danos morais e materiais causados pela morosidade do Poder Judiciário; qual tipo de gestão pública deve ser aplicado para que a morosidade do Poder Judiciário seja dirimida; a atual gestão pública contribui para que a morosidade do judiciário se perpetue; será possível solucionar de forma rápida e eficaz o problema da morosidade no Poder Judiciário.
Estresse no trabalho dos servidores públicos do fórum clóvis beviláqua:o caso de uma vara cível
(Esmec, 2009) Sousa, Maelônia Brito de; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
Esta monografia fundamenta-se no estudo e análise do estresse no trabalho dos Servidores Públicos do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado no Município de Fortaleza-Ce. Este estudo de caso foi realizado através de aplicação de questionário direcionado às varas do referido Fórum. Sete servidores responderam ao questionário contendo doze perguntas subjetivas. A pesquisa objetivou buscar informações sobre a rotina dos servidores, identificar fatores estressantes no cotidiano deles, averiguar como o estresse interfere em seus relacionamentos familiares e colegas e avaliar o grau de estresse desses profissionais. Conforme as respostas obtidas através do questionário pudemos concluir que o aumento do número de servidores, a melhoria das condições de trabalho, a melhoria salarial poderia possibilitar uma amenização no estresse desses servidores.
Ética na Magistratura: uma interpretação a partir de um confronto entre as idéias de Vázquez e Nalini
(Esmec, 2008) Barbosa, Luís Adriano Soares; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
O presente trabalho toma como eixo central compreender os nexos causais de uma ética na magistratura, partindo da compreensão do conceito de ética. A problemática em torno da ética em nossa sociedade, hoje, mais do que nunca, vem sendo debatida, principalmente, provocada pelos escândalos dos últimos anos na política. Dessa forma, procuramos conceituar ética a partir do livro Ética de Adolfo Sánchez Vázquez, tentando apreender o aporte teórico que fundamenta à compreensão de Vázquez; bem como entender uma das principais concepções, defendida por José Renato Nalini no livro A rebelião da toga. Entendemos que na ordem que produz o capital, estabelece-se uma relação não harmônica entre o ser e o dever-ser, à medida que só é possível e coerente dentro dessa forma de sociabilidade humana na qual o centro é o capital. A ética, para Vázquez, é a teoria do comportamento moral dos homens, é a ciência que estuda uma parte do comportamento humano. A moral é o conjunto de normas que são aceitas livre e conscientemente, cujo papel é a regulamentação do comportamento do indivíduo e da sociedade como produto das ações do homem. O homem entendido como um ser social. Apreendemos que Nalini se utiliza da contribuição de Vázquez para definir ética, afirmando que a ética é a ciência do comportamento moral dos homens. O juiz deve agir segundo preceitos éticos, dever ser um ser humano feliz, sensível e que demonstre seu lado mais humano. Para Nalini os magistrados brasileiros devem ter como principal objetivo um mergulho na conduta ética, para desenvolver uma rebeldia cívica capaz de transformar o mundo.
Gestão do processo - conciliação nas varas cíveis como alternativa de solução de conflitos
(Esmec, 2008) Oliveira, Lira Ramos de; Gonçalves, Flávio José Moreira
As críticas contra a morosidade da Justiça resultaram na criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, mais céleres e eficazes, visando romper com a Justiça tradicional, com vertente conciliatória na resolução dos conflitos de menor complexidade, desafogando a Justiça comum. Ocorre que, por ser opção legal do autor da ação, na prática, essas ações estão sendo ajuizadas de preferência na Justiça comum, nas varas cíveis, acarretando um acervo maior de processos, dada a falta de celeridade dos Juizados Especiais.. A autora deste trabalho defende que a competência para essas causas de menor complexidade deveria ser exclusiva dos Juizados Especiais Estaduais, a exemplo dos Juizados Especiais Federais. Assim, as varas cíveis tornaram-se híbridas, fazendo as vezes de Juizados Especiais, exigindo, pois, condições de trabalho e a presença da figura de um conciliador. Não será apenas a reforma da lei que solucionará o problema da morosidade; a verdadeira reforma passa pela mudança de mentalidade dos operadores do Direito e dos jurisdicionados, com uso de meios alternativos para solução dos conflitos, como a conciliação, mais eficaz que o modelo tradicional da sentença. Não se deve esquecer que a solução para a morosidade da justiça passa, necessariamente, pela adoção de um modelo adequado da gestão.
Eficácia da prisão civil no processo de execução alimentar
(Esmec, 2008) Santos, Lídia Maria Mendes dos; Barreira Júnior, Edílson Baltazar
A base deste estudo está centrada no direito à vida, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a dignidade humana. Essa pesquisa tem como objetivo abordar aspectos peculiares e os efeitos da medida de prisão civil do devedor de alimentos, autorizada na Constituição Federal de 1988, e os conflitos travados entre a hipótese de prisão, em face dos direitos fundamentais da dignidade humana e da liberdade; mostrar os efeitos negativos na solução das ações de Execução de Alimentos, quando o credor constata que a medida judicial favorável ao seu direito e tão severa, não é capaz de aproximar no tempo certo, prestação jurisdicional efetiva, em execução célere e eficaz, pronta e pontual e, consequentemente, permitir suprir a fome sem as sequelas de um tormentoso e angustiante processo judicial. Para isso, pesquisamos a evolução histórica do instituto no mundo, e em especial a evolução constitucional no Brasil; a legislação existente em face da ação Alimentícia; da Execução de Alimentos; várias escolas doutrinárias e seus pontos de vista, através de pesquisas bibliográficas, sistema on-line, Leis e Resoluções. Concluímos que, com o surgimento dos Direitos Humanos, consubstanciados num conjunto de direitos protetivos à pessoa, passou a prisão civil a ser uma triste reminiscência dos tempos em que o devedor respondia corporalmente pelas obrigações inatendidas, ou seja, da época em que o homem era tratado pelo Estado como um ser abstrato, desprovido de sua dignidade. Entretanto, como no Brasil não existe outro instrumento jurídico capaz de agilizar a cobrança da dívida alimentar, por enquanto apenas essa forma coercitiva arcaica é aceita para satisfazer a assistência de muitas crianças e adolescente que passam fome, sem o mínimo de solidariedade do Poder Público.
Poder Judiciário brasileiro da inoperância à informação
(Esmec, 2008) Silva Neto, Leonel Maia e; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
A presente monografia tem por objetivo analisar o Poder Judiciário Brasileiro com vistas à racionalização, celeridade e efetividade. Para tanto, apresenta em sinopse o surgimento do judiciário, seus órgãos julgadores e funções desempenhadas. Diagnostica algumas causas pertinentes às problemáticas atuais do Poder e sua lentidão na resolução dos conflitos; assim como traz a lume as recentes inovações processuais contidas na Lei nº.11.419/2006 (informatização do processo judicial). O tema abordado culmina com apresentação de algumas possíveis soluções para torná-lo mais célere na prestação jurisdicional, através da racionalização da prática forense, alteração nas legislações e utilização de tecnologias da informação. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica.
Virtualização como instrumento de celeridade para o Judiciário Cearense
(Esmec, 2008) Gonçalves, Leila Derlange Dias; Pessoa, Emanuel de Abreu
A morosidade dos procedimentos judiciais é o principal entrave para a imagem do judiciário frente à sociedade. Nesse sentido estão sendo adotados procedimentos, a exemplo da virtualização dos processos, no intuito de se alcançar um aumento dos níveis de eficiência e efetividade da prestação jurisdicional. Este trabalho tem por finalidade estudar o Poder Judiciário com foco na celeridade processual como mecanismo de concretização do Acesso à Justiça. Será dada ênfase especial para as causas que concorrem para a morosidade da justiça, assunto amplamente difundido e criticado em nossos dias. A abordagem pretendida é de propor a virtualização como alternativa para tornar o judiciário mais ágil, através da racionalização das práticas processuais. A presente monografia foi desenvolvida com base em pesquisa bibliográfica e no estudo dos efeitos da implantação do Sistema de Virtualização de processos do Conselho Nacional de Justiça, o PROJUDI, no Judiciário Cearense.
A relevância dos serviços meios para a eficiência da prestação jurisdicional
(Esmec, 2008) Mendonça, José Hildenberg Fagundes; Miranda, Sérgia Maria Mendonça
A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à importância dos serviços meios para uma melhor racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, será analisada aspectos da eficiência e eficácia na Administração Pública mais precisamente no âmbito da Administração da Justiça. Será feito um breve histórico do Judiciário, bem como discorridas suas funções e órgãos. Versará também sobre os novos direitos surgidos com o advento da Constituição Federal, o acesso à justiça, efetividade e celeridade processual. Com ênfase especial, serão tratadas algumas causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de mostrar as mudanças processuais e constitucionais que provocam uma procura acentuada do judiciário aumentando os efeitos da lentidão no aparato da Justiça Estadual, especificamente nas varas cíveis da Comarca de Fortaleza. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e o tema está situado nas áreas de Direito Constitucional, Processual e Administrativo.
A importância do acesso do cidadão à justiça através da prestação jurisdicional dos juizados especiais estaduais
(Esmec, 2008) Silva, Ivone Maria do Livramento Carvalho da; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
A busca do amparo jurisdicional pelo cidadão diante do aumento dos pleitos judiciais e do congestionamento do Poder Judiciário levou o legislador a instituir, mesmo antes da Constituição Federal de 1988, os Juizados de Pequenas Causas, através da Lei 7.244/84, cuja motivação já seria a de abreviar a solução de litígios de pequena monta, desafogando a Justiça ordinária. A experiência era pioneira e procurava minimizar os problemas enfrentados pelo cidadão pobre, por meio do acesso rápido e barato. Com o advento da Lei 9.099/95, que regulamentou o art. 98, I, da Constituição Federal ao criar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, preservaram-se os princípios orientadores dos antigos juizados. Esta monografia tem como objeto de estudo a avaliação da real efetividade dessa prestação jurisdicional, diferenciada ao proporcionar o acesso do cidadão à Justiça e o cumprimento de seu objetivo de retirá-lo da margem de obtenção da tutela jurisdicional do Estado. Baseou-se a pesquisa em estudos bibliográficos, bem como das conclusões de encontro de magistrados e coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis do país. Trata o trabalho da definição de acesso à Justiça e do procedimento dos Juizados Especiais, destacando-o este como um diferencial para efetivação desse princípio. Mesmo diante das dificuldades pelo acúmulo de processos e falta de recursos materiais e humanos, ainda constituem os Juizados Especiais uma justiça do cotidiano, descomplicada e acessível ao cidadão e que, por seu procedimento, conferem efetividade à prestação jurisdicional no que diz respeito às demandas reprimidas ou causas de menor complexidade.
Reestruturação do Poder Judiciário no Estado do Ceará: Mudanças promovidas pela Lei n°13.956/07 no departamento de serviços judiciário de apoio
(Esmec, 2008) Caminha, Inaura de Oliveira; Barreira Júnior, Edílson Baltazar
Esta monografia inicialmente discorre sobre conceito e organização do Poder Judiciário, enfatizando a responsabilidade e dever do administrador judiciário na prestação jurisdicional com eficácia e celeridade e a necessidade de a Administração fornecer meios de efetivá-la. O objetivo deste trabalho consiste em apresentar abordagem sobre as mudanças ocorridas na nova estrutura administrativa do Poder Judiciário no Estado do Ceará com o advento da Lei nº. 13.956/2007. De forma breve comentamos sobre a história do Tribunal de Justiça e enfatizamos a Administração com postura cada vez mais empenhada em fornecer ao cidadão-usuário prestação dos serviços com qualidade por lhes ser de direito. Ressaltamos algumas das importantes mudanças trazidas pela nova estrutura administrativa. Longe de querer apresentar estudo profundo sobre a atual norma estadual, entendemos como relevante a normativa reestrutura por traduzir efetivamente, em celeridade, talvez um dos princípios mais reclamados pela sociedade.

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