Especialização em Administração Judiciária

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A crise política no poder judiciário brasileiro: causas e implicações
(Esmec, 2008) Gadelha, Francisca Cristina Freire; Barreira Junior, Edilson Baltazar
O presente estudo tem como base a “crise política do Poder Judiciário”, seja ela em relação a sua imagem, seja em face do conhecimento e confiança que a população, de uma forma geral, deposita nos tribunais brasileiros, a partir de fatos históricos, políticos e sociológicos. O presente trabalho tem como objetivo geral mostrar como esta a crise política do Poder Judiciário brasileiro e suas implicações. A crise do Judiciário se deve não só ao pequeno número de juízes e servidores, mas também à escassez de recursos financeiros e, sobretudo, ao sistema recursal, cujos procedimentos contribuem para a demora do andamento processual. Este trabalho assume o papel de apresentar ao leitor o Poder Judiciário, explicar suas funções, formação, estrutura e demais características; resgatando como está a crise do Judiciário brasileiro, suas perspectivas, seu surgimento, a postura do Poder, como também apresentar a imagem do Poder Judiciário perante os jurisdicionados através de pesquisas de opinião pública realizadas pelo Instituto Nexus (2006) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (2004), bem como a opinião de juristas de envergadura nacional. Apresentaremos ao final algumas soluções para a crise conforme doutrinadores e juristas. Em relação aos aspectos metodológicos a natureza da pesquisa foi uma análise qualitativa de dados, com tipologia de pesquisa bibliográfica e coleta de dados através da imprensa escrita e on-line e principalmente por publicações de autores conhecidos nacionalmente e internacionalmente, tais como: Medina (2004), Moraes (2002), Pugliese (2007), Renault (2004), Teixeira (2001), Silva (1996), Dallari (1996), dentre outros.
O processo virtual no âmbito do Poder Judiciário: benefícios e desafios
(Esmec, 2008) Martins, Cláudio Bastos; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
Grandes esforços tem sido empreendidos no sentido de tornar o Poder Judiciário mais ágil e célere. É consenso de que muitas mudanças ainda necessitam serem realizadas. Todavia, hoje podemos contar com o processo virtual que vem se destacando no cenário nacional como forma de combate a morosidade existente. Poucos conhecem a tecnologia envolvida e os benefícios advindos de sua utilização. É fundamental conhecer as vantagens e desvantagens de sua utilização para que este novo modelo ganhe, cada vez mais, espaço dentre aqueles que se utilizam da justiça. Este trabalho pretende assim desmistificar a tecnologia envolvida no processo virtual, os benefícios e desafios que o acompanham bem como tecer comentários à respeito da legislação existente sobre o assunto. A pesquisa permitiu concluir que a utilização do processo virtual não só agiliza a prestação jurisdicional, mas também traz transparência e novos recurso, muitos deles ainda por serem descobertos, ao trâmite processual.
Gestão participativa com ênfase nos servidores: impactos na imagem do poder judiciário do estado do Ceará
(Esmec, 2008) Medeiros, Christiane Myrta de Oliveira; Gonçalves, Flávio José Moreira
Transformações nas estruturas organizacionais e nos modelos de administração das organizações públicas vêm acontecendo em todo o Brasil, buscando servir bem a sociedade e adequar-se às suas exigências atuais em tempos de mudanças complexas e aceleradas. Nesse sentido, urge que se revisem e redefinam os modelos administrativos adotados pelo Judiciário para o êxito do processo de reforma por que passa este Poder. Este trabalho teve por objetivo demonstrar a necessidade de se repensar o modelo de gestão e desenvolvimento de pessoas (GDP) adotado pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem como propor a implantação de um modelo de gestão participativa, com ênfase nos servidores, como um caminho inovador e democrático para a melhoria da qualidade dos serviços judiciários prestados. Para tanto foram apontadas as contradições e desencontros entre os objetivos do Poder Judiciário, em particular, no âmbito estadual local, e o enfoque dado pela Administração Judiciária para o funcionamento eficiente do sistema. No modelo participativo, os servidores são vistos e valorizados como parceiros da organização, capazes de promover o aprendizado e a evolução do conhecimento, através do melhor aproveitamento de seus talentos e habilidades, tornando-os a mais importante força propulsora no desenvolvimento organizacional. Certamente, a implantação da gestão participativa, é um grande desafio, pois requer rupturas de paradigmas e superação de fortes obstáculos tanto por parte dos gestores quanto dos servidores, contudo, as barreiras poderão ser melhor enfrentadas num esforço conjunto, com administração e responsabilidades compartilhadas. Sem dúvida, que a gestão participativa, por si só, não solucionará todos os problemas do Judiciário Cearense, mas é um grande passo no sentido de elevar os níveis de eficiência, eficácia e qualidade, e consequentemente produzir um impacto positivo em sua imagem, particularmente abalada, pelos péssimos índices revelados no diagnóstico apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) no ano de 2004.
O novo papel da liderança nas organizações
(Esmec, 2008) Pontes, Célia Maria; Leitão, Carlos Alberto de Oliveira
As organizações estão inseridas num ambiente caracterizado por fortes turbulências e constantes mudanças, surgindo daí a necessidade de se buscar soluções para aumentar sua eficácia, garantindo a sua sobrevivência e sucesso num mercado cada vez mais globalizado e competitivo. O presente trabalho apresenta a liderança como um dos fatores fundamentais para o sucesso das organizações, enfatizando sobretudo o importante papel que esta exerce sobre a motivação humana para o trabalho. E como as pessoas são a mola mostra de todas as organizações, sem as quais todos os demais sistemas não fariam sequer sentido, este estudo das relações de poder e motivação adquire especial relevância, pretendendo lançar luz sobre o assunto e sobretudo estimular outros estudos e pesquisas nessa área instigante do comportamento humano.
Processo digital: os desafios para uma justiça célere
(Esmec, 2009) Pinto, Carlos Robério Tabosa; Barreiras Júnior, Edílson Baltazar
A importância da pesquisa sobre o tema “processo digital: os desafios para uma Justiça célere” está em apresentar os pontos relevantes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, denominada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP), analisando e interpretando, ponto a ponto, as medidas efetivamente tomadas pelo legislador infraconstitucional para a razoável duração do processo, que passou a ser um direito constitucional, recentemente incluído no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, por meio da Emenda nº 45/2004, focando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário, bem como desvendar os mistérios da criptografia assimétrica e da certificação digital, descrevendo em linguagem simples a técnica utilizada nas comunicações eletrônica, abordando o Sistema Nacional de Certificação Digital e a ICP-BRASIL, instituída pela Medida Provisória nº 2.200 -2, de 24 de agosto de 2001. O que se pretende com este trabalho é contribuir para uma melhor compreensão por parte dos operadores do direito, tornando-os aptos a questionar um procedimento produzido por meio eletrônico.
Do poder judiciário: a morosidade no âmbito da justiça estatual
(Esmec, 2007) Feitosa, Antonio Alcy Cordeiro; Ferro Neto, Osterne Feitosa
A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, serão discorridas as funções do Judiciário e os órgãos. Versará também sobre instrumentalidade do processo, acesso à justiça, efetividade, celeridade processual e morosidade. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de apresentar possíveis soluções para dirimir os efeitos da lentidão do Judiciário e torná-lo mais ágil, proporcionando célere e efetiva prestação jurisdicional, através da racionalização da prática forense, do enxugamento da legislação processual, da utilização de tecnologias de informação e comunicação e do emprego de outros mecanismos. Esse trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e o tema está situado nas áreas de Direito Constitucional, Processual e Administrativo.
A morosidade no poder judiciário brasileiro: possíveis causas, conseqüências e opções para combater o problema
(UVA, 2008) Cavalcante, Abelardo Rodrigues; Leitão, Carlos Alberto de Oliveira
Tivemos conhecimento de pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB na qual se indagava ao público qual o animal que melhor lembrava o Poder Judiciário Brasileiro. A tartaruga foi a resposta com maior percentual. Não é para menos; hoje todos acusam o Poder Judiciário de ser moroso e de padecer de falta de celeridade. O problema ganhou proporções constitucionais a ponto da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, incluir em nossa Carta Magna o princípio da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação). Na presente pesquisa procuramos abordar a história do Judiciário e as possíveis causas e conseqüências dessa morosidade, além de propormos algumas sugestões visando amenizar o problema. A metodologia da pesquisa empregada foi puramente bibliográfica, procedendo-se a investigação científica através de doutrinas, legislações, artigos em periódicos especializados, jurisprudência e outras fontes online. Os objetivos que se pretendeu atingir foram os seguintes: discorrer acerca das origens, funções e órgãos do Poder Judiciário; abordar a instrumentalidade do processo, acesso à Justiça, efetividade e celeridade processual; tratar da morosidade do Judiciário e diagnosticar as causas que concorrem para sua lentidão; e, finalmente, apresentar propostas para dinamizar o Judiciário. Almeja-se que esta monografia possa se constituir em mais uma fonte de consulta para outros pesquisadores que tratam do mesmo tema.
Entre o templo de Iustitia e a casa de fazenda: o simbólico e o formal na arquitetura do fórum de tauá
(Esmec, 2010) Bizarria, Marcílio de Oliveira; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
Esta Monografia trata da relação entre a Arquitetura e o Poder, e aborda a ausência de crítica e compromisso em relação a uma arquitetura dita forense, que seja adequada, tanto do ponto de vista conceitual como funcional, a o projeto de um Fórum que retrate todas as variáveis e condicionantes pertinentes ao programa de necessidades deste tipo de edificação, bem como sua inserção e adequabilidade à paisagem, clima, forma e cultura em uma determinada região, no caso, o Sertão dos Inhamuns. A Monografia foi dividida em quatro partes, e buscou, de forma didática, uma abordagem do geral para o particular do tema exposto. Na primeira parte, procurou-se chegar a um consenso sobre o que é Arquitetura. Esta seria então resumidamente uma construção que juntasse a adequação à paisagem natural, entorno, clima, uso da boa técnica, funcionalidade, à uma forte carga simbólica, representada pelo ritmo, proporção, unidade, clareza, em suma, a beleza e o significado da forma arquitetônica. Na segunda parte, foi tratada a questão do poder simbólico, isto é, de que maneira a sociedade, mas principalmente seus governantes, se utilizam de determinados mecanismos, dentre os quais a arquitetura, para fazer valer, sem o aparente uso da força, seu poderio e dominação. Em relação à terceira parte, quanto ao poder simbólico da Arquitetura, o capítulo versa sobre a capacidade da Arquitetura em impor, espelhar e representar, através da forma simbólica, isto é, do seu significado, algo além da mera aparência física, transformando assim o edifício em uma representação do poder. Na última parte, como exemplo prático desta intenção de projetar um Fórum que fosse além das variáveis tangíveis, é apresentada a proposta de projeto para o Fórum de Tauá, em que é demonstrada sua interação, além de outros condicionantes, à forma simbólica predominante do poder local, a velha casa de fazenda dos Inhamuns.
A espera da cegonha: motivos e sentimentos envolvidos na adoção
(Esmec, 2009) Sousa, Isaias Mesquita de; Barreira Junior, Edilson Baltazar
Apesar do título, A Espera da Cegonha, o autor da mesma não visa falar ou discorrer sobre a ave pernalta de origem europeia, apreciadora de peixes e moluscos, nem tão pouco relembrar a simbologia aplicada pelos antigos para encobrir ou esconder nossas origens face as dificuldades em explicar a fecundação e nascimento de uma criança, posto que o sexo era tabu para os simples. A finalidade da presente monografia é essencialmente discutir motivações e sentimentos que subjazem a decisão de escolha de um filho adotivo, bem como a convivência com este ser que se inseriu em uma nova família. Assim, o trabalho se constrói a partir de uma revisão bibliográfica tentando desvendar os motivos, os medos, os receios e a alegria do ato de amor que é a adoção. O tema proposto foi, também, motivado pelo reconhecimento da importância da adoção para a criança vítima de abandono, por oferecer a melhor solução afetiva e social para a criança que perdeu os laços com a família de sangue. No final procurou-se inserir alguns artigos considerados importantes relativos à Nova Lei da Adoção, Lei Nº 12.010, de 29 de Julho de 2009, bem como alguns dados estatísticos com relação à adoção correspondentes ao mês de julho/2009 colhidos junto ao Setor de cadastro de adotantes e adotados do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza.
Escolas públicas brasileiras: desafios e dificuldades do ingresso de seus egressos na universidade e no serviço público
(Esmec, 2009) Medeiros, Cleber de Souza Marinho de; Baltazar, Edilson
O presente estudo propõe demonstrar, de forma introdutória, os caminhos da história dos modelos pedagógicos adotado no Brasil, e de modo particular, sua influência no resultado do ensino aprendizado da escola pública. Sob um ângulo específico, nos dispomos a examinar a prática de ensino aplicada na escola, hoje, e identificar de maneira sintética e necessariamente aproximada, o que leva a escola pública, a ser considerada “ineficiente”. Optamos, metodologicamente, por um estudo de natureza bibliográfica, partindo da produção de autores como SANTOS (2005), ROMANELLI (1980), SAVIANI (1985), entre outros. Buscamos pesquisar, sobre o nível de aproveitamento das escolas públicas, no ingresso ao serviço público, de um modo particular, o concurso do Poder Judiciário (2002), e de forma relativa, o vestibular da UFC (Universidade Federal do Ceará), e revelar, os índices de aprovação. Vale salientar que em nosso entendimento, mesmo com o avanço da didática no Brasil, a criação de programas de avaliações e acompanhamentos, dentre outros resultados alcançados até hoje, sinalizam que a escola pública, sofre sérias consequências, em virtude das políticas públicas implementadas e da estrutura da prática social.
A administração partcipativa e o valor das pessoas para a organização
(Esmec, 2008) Andrade, Alessandra Lóscio de; Leitão, Carlos Alberto de Oliveira
Este trabalho tem como objetivo expor ideias referentes à valorização da contribuição funcional nas decisões organizacionais, abordando os conceitos e vantagens da Administração Participativa, bem como o seu reflexo no clima, na cultura e na motivação organizacionais. Esclarece, também, que um processo de mudança é necessário para a empresa que deseja implantar esse modelo de gestão, através do rompimento das barreiras geradas pela administração tradicional. Constata, ainda, que os servidores participantes do planejamento organizacional se dedicam mais, aumentando o grau de interesse no desempenho de suas funções e o comprometimento com a obtenção das metas a atingir. Conclui, portanto, que funcionários qualificados e treinados compõem o capital humano, que é o maior patrimônio da organização, e para que esse bem seja mantido, é necessário motivá-los e recompensá-los, reconhecendo-os como elementos vitais na busca pelo sucesso organizacional.
Possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia
(Esmec, 2008) Braga, Alexandre Henrique Vieira; Leitão, Carlos Augusto
Esta monografia tem por escopo demonstrar a possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia. Para tanto, primeiramente revisa-se os conceitos de dolo e culpa considerando as recentes alterações na legislação penal quanto aos delitos de trânsito. Trata-se, na seqüência, da defesa do deslocamento da condição do tipo penal, de culpa para dolo, nos delitos de trânsito cometidos por pessoas alcoolizadas ao submeter o infrator a apreciação de sua conduta pelo Tribunal do Júri, como mecanismo de alcance da sentença condenatória. O desenvolvimento do trabalho parte de uma constatação da necessidade de redução da incidência desse tipo de delito na sociedade a partir de penas mais severas e embasa-se em bibliografia, doutrina e jurisprudência especializadas com a leitura e estudos minuciosos de vários livros e artigos científicos, além de consultas à legislação em vigor sobre a temática proposta. Como resultado, pode-se comprovar que a possibilidade de caracterização do dolo eventual em vez de culpa no trato dos acidentes provocados por alcoolemia tende a inibir e evitar que maiores números de acidentes ocorram considerando-se como melhor resultado as penas advindas da apreciação pelo Tribunal do Júri neste tipo de infração.
Poder judiciário: crise e reforma
(Esmec, 2008) Pinheiro, Vanessa de Abreu; Gonçalves, Flávio José Moreira
Este trabalho objetiva esclarecer alguns pontos desencadeadores da crise enfrentada pelo Poder Judiciário, sendo que para este fim consideramos importante conhecer tal Instituição desde sua origem até os dias atuais no que diz respeito à sua estrutura material e humana. Mostramos que aspectos como a morosidade nas respostas às pretensões jurisdicionais e a inexeqüibilidade das decisões são fatores que levam os cidadãos a um descrédito pelo Judiciário que, paradoxalmente, ainda é considerado o último pilar garantidor de direitos; apresentamos a visão do Banco Mundial no que se refere à aplicabilidade da legislação brasileira e a Administração Judiciária como ramo científico capaz de, através das técnicas de gestão e planejamento, contribuir na solução das dificuldades enfrentadas. Analisamos a necessidade de reforma do Poder Judiciário a qual se materializou através da Emenda Constitucional nº. 45/2004, criando, entre outras providências, o Conselho Nacional de Justiça, órgão composto por representantes da magistratura, advogados, Ministério Público e da sociedade, cujas atribuições são coordenar e formular estratégias e políticas de gestão a fim de resolver ou minimizar os problemas enfrentados pelo Poder em tela. Finalmente, enumeramos e tecemos considerações sobre Resoluções do CNJ, em que se traduzem a firme intenção deste em tornar céleres, seguras, eficazes e confiáveis as decisões judiciais e a gestão dos órgãos que compõem o Judiciário. Concluindo, consideramos atingidos os objetivos desta monografia à medida que mostramos os problemas enfrentados, a necessidade e a realização das reformas, bem como algumas das providências já implantadas pelo CNJ, por intermédio de Resoluções, a fim de sanar os problemas advindos da crise cujo aumento das demandas foi fator decisivo de agravamento.
A arte de atender bem – experiências e perspectivas no fórum clóvis beviláqua
(Esmec, 2008) Nascimento, Veroneide Maria Borges Araújo do; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
A motivação para o desenvolvimento deste tema se deu em face do grande número de pessoas que procuram obter informações nos diversos setores do Fórum Clóvis Beviláqua. Diante disso se faz necessário um atendimento claro e objetivo por parte dos servidores do Poder Judiciário, visto que o serviço de atendimento ao público tem como objetivo base esclarecer e tirar dúvidas daqueles que procuram informações acerca de um serviço prestado. Este trabalho monográfico não tem como foco de sua pesquisa o sistema de atendimento empresarial, mas o sistema de atendimento implantado nos órgãos públicos, especialmente no Judiciário. Os homens em toda sua história procuraram de forma natural aproximar-se de seus semelhantes para o convívio e trocas de experiências que revestiam em satisfações em objetivos alcançados. Daí a necessidade de trocar experiências e conhecimentos para obter a satisfação necessária, tanto do servidor como do usuário. O Governo deve garantir os investimentos necessários para a melhor qualificação dos servidores públicos, visto que é notória a insatisfação da população por falta de serviços que atendam suas necessidades e obtenham um atendimento de qualidade além de um relacionamento de comunicação favorável aos servidores e usuários.
Produtividade e eficiência no Poder Judiciário: uma abordagem estatística
(Esmec, 2008) França, Raimundo Nonato Bezerra; Baltazar, Edílson
Esta monografia cria dois índices de desempenho, da atuação de magistrados e das secretarias, no âmbito do Judiciário Estadual, Federal e Trabalhista, que poderão ser úteis no gerenciamento interno daqueles órgãos, e também contribuir para uma maior transparência da atuação da Justiça para a Sociedade: Índice de Produtividade dos Magistrados e Índice de Eficiência nas Secretarias Judiciais. Analisa estatisticamente, através de pesquisa empírica, os dados e informações geradas pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, comparando-os com os dados oriundos das outras seis Varas da Fazenda Pública (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª), no período compreendido desde a assunção da titularidade, em julho de 2005, do magistrado Paulo de Tarso Pires Nogueira no comando da 6ª Vara, até abril de 2007, e no intervalo de doze meses antes, ou seja, desde julho de 2004. Aborda as estatísticas, referentes ao mês de abril de 2007, da Justiça Federal da 5ª Região (primeira instância), da Justiça Trabalhista da 7ª Região (primeira instância), e da Justiça do Estado do Paraná (primeira instância). Sugere à Justiça Federal, às Justiças Estaduais e à Justiça Trabalhista um modelo padrão de estatística, que poderá ser valioso para as análises, comparações, estudos, perspectivas e planejamento, tanto no âmbito interno, como também no de suas Corregedorias, além de permitir melhor acompanhamento por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Responsabilidade civil do estado pelos atos omissivos de seus agentes no âmbito do Poder Executivo
(Esmec/UVA, 2007) Farias, Antonio Adonisio de; Feitosa, Osterne
A Responsabilidade Civil do Estado pelos atos omissivos de seus agentes no âmbito do Poder Executivo, tema da presente monografia, remete a uma responsabilidade do tipo subjetiva, pois quando o silêncio do Estado ocasiona um dano, deve-se averiguar se houve ou não culpa do servidor público. Com isso, percebe-se que mesmo havendo posicionamento contrário à posição majoritária dos Tribunais e ao pensamento dos doutrinadores, vislumbra-se que a responsabilidade civil do Estado em caso de omissão será do tipo subjetiva, uma vez que a inércia estatal é condição para que se ocorra o dano e não uma causa direta do evento. Percebe-se, também, que o objeto desta pesquisa foi de fato acalcada, haja vista que a metodologia empregada foi uma análise reiterada de jurisprudências e de estudo do posicionamento de doutrinadores. Assim, o não agir estatal pode se apresentar de três formas: quando o Estado deixa de realizar o serviço, se o faz, mas de maneira atrasada ou se o realiza, mas de forma mal feita. Portanto, o Estado deve ser responsabilizado pelas condutas de seus agentes, sejam estas comissivas ou omissivas, pois o administrado não pode, em hipótese alguma, ser prejudicado pela atividade danosa que o Estado pode vir a ocasionar, haja vista que o citado ente, além de ser detentor de privilégios, também está acometido a sujeições.
A lei maria da penha e a sua efetividade
(Esmec/UVA, 2008) Campos, Antônia Alessandra Sousa; Pessoa, Emanuel de Abreu
Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e consequências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu Art. 1º a razão de sua existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal. Buscamos verificar a criação e atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no tocante a efetiva aplicação da Lei, referente às medidas assistenciais e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, tendo sempre em vista a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito.
O procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais e a conciliação de suas demandas lei nº 9.099/1995
(Esmec/UVA, 2009) Oliveira, Ângela de Aguiar Moreira de; Abreu, Emanuel de
O trabalho desenvolvido nesta monografia foi dividido em duas etapas assim denominadas: “1º - O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e o 2º - A Conciliação de suas demandas.” A primeira etapa tem por finalidade oferecer ao leitor uma visão simplificada e de fácil compreensão do rito processual utilizado pelos juizados especiais cíveis estaduais no Estado do Ceará, cujo procedimento está previsto na Lei nº 9.099/95, abordando objetivamente a tramitação de suas reclamações, a partir do recebimento, passando pela audiência de conciliação, pela sentença de mérito e findando no seu processo de execução. A segunda etapa enfatiza os procedimentos da audiência de conciliação, onde se aborda também de forma objetiva os procedimentos da conciliação das demandas. A principal abordagem desta 2ª etapa, e o procedimento pessoal do Conciliador, figura importante na resolução das contendas, na boa prestação jurisdicional e no arquivamento dos processos. Por fim apresentaremos a conclusão do trabalho e a bibliografia utilizada.
Justiça a passos lentos: aspectos sobre a morosidade da justiça
(Esmec/UVA, 2008) Girão, Anete Cavalcante; Barreira Júnior, Edílson Baltazar
Muito se fala a respeito dos problemas causados pela morosidade da Justiça. O presente trabalho tem a tarefa de abordar as principais mazelas causadas pelo retardamento nos julgamentos dos processos submetidos ao crivo do Judiciário. Questões de toda ordem são postas à apreciação do Poder Judiciário e a maioria delas não podem esperar por mais tempo que a própria natureza da causa – na perspectiva da busca da efetiva tutela jurisdicional – e ainda – na perspectiva da própria natureza humana – sendo exemplificativa as questões que envolvem pedidos de alimentos, aposentadorias, inventários etc. Os operadores do Direito não se cansam de comentar os transtornos oriundos da demora da entrega do bem jurídico buscado pelos jurisdicionados e várias alternativas já foram indicadas com o objetivo de minimizar o largo caminho entre a propositura da ação e o seu desfecho. A mediação, a negociação, a conciliação são meios já utilizados pelo Judiciário na busca de solucionar os entraves processuais. No tocante à efetividade do processo, instrumentos já existem no ordenamento pátrio que autorizam ao juiz “dizer o direito”, antes do julgamento do mérito, tais como a antecipação dos efeitos da tutela, as liminares no processo cautelar e em vários tipos de ações no procedimento especial, bem como nos mandados de segurança.
O call center no poder judiciário do estado do Ceará Análise da situação atual e estratégias para melhoria
(Esmec/UVA, 2009) Caravalho, Andrea Antunes de; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
Este estudo objetiva analisar o Call Center do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Primeiramente será abordado Call Center sobre diversas perspectivas como as condições de trabalho, as práticas de recursos humanos, a tecnologia de informática empregada e a qualidade no atendimento. Para que a pesquisa seja possível, serão investigados os conceitos e histórico do Call Center em um contexto mundial, e será discutido logo a seguir sua historia, evolução e aspectos ligados aos recursos humanos como treinamento, capacitação, remuneração e perfil dos colaboradores. Logo em seguida será mostrado como são os call centers do Poder Judiciário cearense, suas características, dificuldades e possíveis melhoramentos. Com isso, este estudo visa contribuir para que esse importante serviço seja cada vez mais aprimorado, fazendo com que o Poder Judiciário cearense preste um serviço cada vez melhor para a sociedade.

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