Especialização em Administração Judiciária

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A administração partcipativa e o valor das pessoas para a organização
(Esmec, 2008) Andrade, Alessandra Lóscio de; Leitão, Carlos Alberto de Oliveira
Este trabalho tem como objetivo expor ideias referentes à valorização da contribuição funcional nas decisões organizacionais, abordando os conceitos e vantagens da Administração Participativa, bem como o seu reflexo no clima, na cultura e na motivação organizacionais. Esclarece, também, que um processo de mudança é necessário para a empresa que deseja implantar esse modelo de gestão, através do rompimento das barreiras geradas pela administração tradicional. Constata, ainda, que os servidores participantes do planejamento organizacional se dedicam mais, aumentando o grau de interesse no desempenho de suas funções e o comprometimento com a obtenção das metas a atingir. Conclui, portanto, que funcionários qualificados e treinados compõem o capital humano, que é o maior patrimônio da organização, e para que esse bem seja mantido, é necessário motivá-los e recompensá-los, reconhecendo-os como elementos vitais na busca pelo sucesso organizacional.
A arte de atender bem – experiências e perspectivas no fórum clóvis beviláqua
(Esmec, 2008) Nascimento, Veroneide Maria Borges Araújo do; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
A motivação para o desenvolvimento deste tema se deu em face do grande número de pessoas que procuram obter informações nos diversos setores do Fórum Clóvis Beviláqua. Diante disso se faz necessário um atendimento claro e objetivo por parte dos servidores do Poder Judiciário, visto que o serviço de atendimento ao público tem como objetivo base esclarecer e tirar dúvidas daqueles que procuram informações acerca de um serviço prestado. Este trabalho monográfico não tem como foco de sua pesquisa o sistema de atendimento empresarial, mas o sistema de atendimento implantado nos órgãos públicos, especialmente no Judiciário. Os homens em toda sua história procuraram de forma natural aproximar-se de seus semelhantes para o convívio e trocas de experiências que revestiam em satisfações em objetivos alcançados. Daí a necessidade de trocar experiências e conhecimentos para obter a satisfação necessária, tanto do servidor como do usuário. O Governo deve garantir os investimentos necessários para a melhor qualificação dos servidores públicos, visto que é notória a insatisfação da população por falta de serviços que atendam suas necessidades e obtenham um atendimento de qualidade além de um relacionamento de comunicação favorável aos servidores e usuários.
A avalição de desempenho por competências em uma agência bancária de Fortaleza
(Esmec, 2008) Torres, Valquimar; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
Esta monografia aborda a avaliação de desempenho por competências, a qual se fundamenta em uma visão de que é preciso analisar os conhecimentos, habilidades e atitudes das pessoas em ação, a partir de um acompanhamento dinâmico de interação entre as pessoas envolvidas. Apresenta como objetivo central analisar em que medida a avaliação de desempenho por competências auxilia os gestores a valorizarem a identificação e desenvolvimento das competências de seus colaboradores em uma agência de banco em Fortaleza. A metodologia privilegiou uma pesquisa de natureza qualitativa. A pesquisa empírica investigou a aplicação de um processo de metodologia de avaliação de desempenho humano por competências, através de um questionário semi-estruturado. Os resultados demonstraram o reconhecimento dos gestores de pessoas do valioso instrumento para facilitar o desenvolvimento de competências das pessoas na aplicação das atividades profissionais. Na metodologia da pesquisa, aborda-se a classificação da pesquisa, o universo e a amostra da população, o instrumento de coleta de dados e as etapas da pesquisa. Os dados coletados com a aplicação do questionário são apresentados no capítulo de análise de dados e resultados da pesquisa. Ao final são apresentadas as principais conclusões obtidas com este estudo, em que se verifica que a identificação das competências humanas, quando previstas e mapeadas, podem estabelecer um conjunto de qualificação profissional, auxiliando a organização a adequar o funcionário ao cargo, visando aumentar a produtividade, rentabilidade.
A carência de servidores efetivos e a busca da celeridade processual: um estudo a partir das secretarias de varas criminais do Fórum Clóvis Beviláqua
(Esmec, 2007) Cunha, Maria Edilma Peixoto da; Gonçalves, Flávio José Moreira
Faz-se uma breve explanação sobre o modo como era e ainda é organizado o Poder Judiciário em nosso país, no tocante a sua estrutura administrativa e jurisdicional, referindo-se ao seu caráter técnico-burocrático. Trata-se, ainda, das mudanças que vêm ocorrendo na estrutura do referido poder promovidas pela promulgação da Emenda Constitucional nº. 45/2004, dentre essas destaca-se a criação do Conselho Nacional de Justiça (art. 92.1-A), mencionando sua composição, finalidade, importância e atribuições. Enfim, procede-se ao apanhado de algumas das principais mudanças efetuadas pela aludida Emenda na organização do Judiciário, ordenando-as a partir de alguns problemas a serem solucionados, em especial no âmbito das Varas Criminais, quais sejam: a lentidão processual e a carência de recursos humanos e tecnológicos. Acrescentam-se sugestões para o problema da morosidade, destacando a racionalidade e coerência dos atos processuais, o recrutamento de mais servidores naquelas Secretarias e a implantação de meios tecnológicos eficazes. Por fim, ressalta a responsabilidade de cada membro desse órgão, principalmente daqueles que estão na cúpula do poder que precisam detectar os problemas e, deixando de lado o formalismo do posto hierárquico, procurar interagir com os servidores e a sociedade de um modo geral, a fim de tentar resolver as dificuldades existentes.
A crise política no poder judiciário brasileiro: causas e implicações
(Esmec, 2008) Gadelha, Francisca Cristina Freire; Barreira Junior, Edilson Baltazar
O presente estudo tem como base a “crise política do Poder Judiciário”, seja ela em relação a sua imagem, seja em face do conhecimento e confiança que a população, de uma forma geral, deposita nos tribunais brasileiros, a partir de fatos históricos, políticos e sociológicos. O presente trabalho tem como objetivo geral mostrar como esta a crise política do Poder Judiciário brasileiro e suas implicações. A crise do Judiciário se deve não só ao pequeno número de juízes e servidores, mas também à escassez de recursos financeiros e, sobretudo, ao sistema recursal, cujos procedimentos contribuem para a demora do andamento processual. Este trabalho assume o papel de apresentar ao leitor o Poder Judiciário, explicar suas funções, formação, estrutura e demais características; resgatando como está a crise do Judiciário brasileiro, suas perspectivas, seu surgimento, a postura do Poder, como também apresentar a imagem do Poder Judiciário perante os jurisdicionados através de pesquisas de opinião pública realizadas pelo Instituto Nexus (2006) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (2004), bem como a opinião de juristas de envergadura nacional. Apresentaremos ao final algumas soluções para a crise conforme doutrinadores e juristas. Em relação aos aspectos metodológicos a natureza da pesquisa foi uma análise qualitativa de dados, com tipologia de pesquisa bibliográfica e coleta de dados através da imprensa escrita e on-line e principalmente por publicações de autores conhecidos nacionalmente e internacionalmente, tais como: Medina (2004), Moraes (2002), Pugliese (2007), Renault (2004), Teixeira (2001), Silva (1996), Dallari (1996), dentre outros.
A espera da cegonha: motivos e sentimentos envolvidos na adoção
(Esmec, 2009) Sousa, Isaias Mesquita de; Barreira Junior, Edilson Baltazar
Apesar do título, A Espera da Cegonha, o autor da mesma não visa falar ou discorrer sobre a ave pernalta de origem europeia, apreciadora de peixes e moluscos, nem tão pouco relembrar a simbologia aplicada pelos antigos para encobrir ou esconder nossas origens face as dificuldades em explicar a fecundação e nascimento de uma criança, posto que o sexo era tabu para os simples. A finalidade da presente monografia é essencialmente discutir motivações e sentimentos que subjazem a decisão de escolha de um filho adotivo, bem como a convivência com este ser que se inseriu em uma nova família. Assim, o trabalho se constrói a partir de uma revisão bibliográfica tentando desvendar os motivos, os medos, os receios e a alegria do ato de amor que é a adoção. O tema proposto foi, também, motivado pelo reconhecimento da importância da adoção para a criança vítima de abandono, por oferecer a melhor solução afetiva e social para a criança que perdeu os laços com a família de sangue. No final procurou-se inserir alguns artigos considerados importantes relativos à Nova Lei da Adoção, Lei Nº 12.010, de 29 de Julho de 2009, bem como alguns dados estatísticos com relação à adoção correspondentes ao mês de julho/2009 colhidos junto ao Setor de cadastro de adotantes e adotados do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza.
A fidelidade partidária no Brasil: gênese, histórico e consolidação
(Esmec/UVA, 2009) Santos, Ana Lúcia Gaudio dos; Barreira, Edilson
Não haveria de se falar em fidelidade partidária em nosso país sem antes contextualizar a história dos partidos políticos no Brasil, uma vez que é através desta história que se formou o atual quadro partidário, assim como a legislação que rege, inclusive no tema deste trabalho. O objetivo principal é fazer o leitor conhecer como os partidos evoluíram e como se comportam os políticos em relação à fidelidade aos ideais da agremiação a qual pertencem. Notadamente na atualidade, em que o Tribunal Superior Eleitoral editou resolução pertinente ao assunto, que inibe o troca-troca de partidos, tão comum em nossa democracia. A metodologia utilizada nesta monografia foi pesquisa em livros e sites da rede internet, já que não há justificativa para se fazer um pesquisa em livros e sites da rede internet, já que não há justificativa para se fazer uma pesquisa de campo, pois não acrescentaria dados novos ao tema. Conclui-se, por fim, que a fidelidade partidária em nosso país, ainda não está totalmente consolidada, uma vez que os políticos ainda se utilizam dos partidos políticos apenas para seus interesses eleitoreiros, mas a Justiça Eleitoral tem enviado esforços para corrigir os equívocos, objetivando o fortalecimento dos partidos e que estes delineiem seus ideais de forma clara, para que a sociedade possa votar com consciência.
A importância do acesso do cidadão à justiça através da prestação jurisdicional dos juizados especiais estaduais
(Esmec, 2008) Silva, Ivone Maria do Livramento Carvalho da; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
A busca do amparo jurisdicional pelo cidadão diante do aumento dos pleitos judiciais e do congestionamento do Poder Judiciário levou o legislador a instituir, mesmo antes da Constituição Federal de 1988, os Juizados de Pequenas Causas, através da Lei 7.244/84, cuja motivação já seria a de abreviar a solução de litígios de pequena monta, desafogando a Justiça ordinária. A experiência era pioneira e procurava minimizar os problemas enfrentados pelo cidadão pobre, por meio do acesso rápido e barato. Com o advento da Lei 9.099/95, que regulamentou o art. 98, I, da Constituição Federal ao criar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, preservaram-se os princípios orientadores dos antigos juizados. Esta monografia tem como objeto de estudo a avaliação da real efetividade dessa prestação jurisdicional, diferenciada ao proporcionar o acesso do cidadão à Justiça e o cumprimento de seu objetivo de retirá-lo da margem de obtenção da tutela jurisdicional do Estado. Baseou-se a pesquisa em estudos bibliográficos, bem como das conclusões de encontro de magistrados e coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis do país. Trata o trabalho da definição de acesso à Justiça e do procedimento dos Juizados Especiais, destacando-o este como um diferencial para efetivação desse princípio. Mesmo diante das dificuldades pelo acúmulo de processos e falta de recursos materiais e humanos, ainda constituem os Juizados Especiais uma justiça do cotidiano, descomplicada e acessível ao cidadão e que, por seu procedimento, conferem efetividade à prestação jurisdicional no que diz respeito às demandas reprimidas ou causas de menor complexidade.
A importância do fator remunerado na motivação humana para o trabalho
(Esmec, 2008) Oliveira, Francisco Marcus Pereira de; Leitão, Carlos Alberto de Oliveira
Nas organizações dos setores público e privado não bastam apenas ações de reestruturação para mudar um estilo de trabalho já enraizado através dos anos. É preciso que haja a participação e o engajamento dos trabalhadores, que devem sentir-se motivados para isso. As políticas dos gestores em relação aos seus empregados, as oportunidades de participação a pessoas nas decisões, com consulta prévia sobre os caminhos a serem trilhados para se alcançar os objetivos da organização, além da satisfação das necessidades mais importantes dos funcionários, poderão levar, com mais segurança, a uma maior produtividade para a empresa. As medidas referidas deverão naturalmente ser acompanhadas de recompensas justas e equânimes para todos os envolvidos. Esta pesquisa visa exatamente tentar auferir a importância da remuneração, como recompensa pelos objetivos alcançados, na motivação humana para o trabalho, a partir de uma bibliografia específica e direcionada às diversas teorias motivacionais, desde as mais tradicionais, como a Teoria das Necessidades de Maslow, até as mais modernas “escolas” da administração.
A lei maria da penha como contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em Fortaleza
(Esmec, 2009) Magalhães, Roberto Eudes Fontenele; Pessoa, Emanuel de Abreu
Procura dar uma contribuição à Luta das mulheres por equidade, respeito e justiça na atual sociedade patriarcal. Nós, que fazemos parte do Poder Judiciário como servidores públicos, podemos e devemos contribuir para a minimização das desigualdades de gênero mediante a compreensão histórica e a negação do papel como ser inferior e discriminado a que as mulheres foram submetidas e estereotipadas ao longo de nossa história. Neste ensaio, busca-se reaver as origens dessas discriminações históricas, mediante estudo, reflexão e emprego de alguns conceitos essenciais ao exame das questões de gênero, passando, também, pela análise dos principais pontos da Lei 11.340/2006/(Lei Maria da Penha-LMP) e sua aplicação prática no cotidiano do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar da Mulher de Fortaleza. Para tanto, foram pesquisados e fornecidos conceitos como os de gênero, violência e suas várias formas. Neste trabalho, tenciona-se, com foco no estudo da Lei Maria da Penha-LMP e suas inovações, fornecer os elementos principais para que as irmãs, mães, companheiras e demais mulheres vítimas da violência encontrem no Judiciário um tratamento mais célere, justo, efetivo e humano, contrapondo-se ao que vinha sendo aplicado pela Lei 9.099/95, a qual determinava o pagamento de cestas básicas por parte do agressor nos juizados especiais cíveis e criminais em casos de violência doméstica. O trabalho não responde a tudo, mas contribuirá para continuarmos a intervir na discussão sobre a importância da LMP e da intervenção estatal no combate à intolerância e à violência de gênero.
A lei maria da penha e a sua efetividade
(Esmec/UVA, 2008) Campos, Antônia Alessandra Sousa; Pessoa, Emanuel de Abreu
Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e consequências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu Art. 1º a razão de sua existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal. Buscamos verificar a criação e atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no tocante a efetiva aplicação da Lei, referente às medidas assistenciais e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, tendo sempre em vista a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito.
A morosidade no poder judiciário brasileiro: possíveis causas, conseqüências e opções para combater o problema
(UVA, 2008) Cavalcante, Abelardo Rodrigues; Leitão, Carlos Alberto de Oliveira
Tivemos conhecimento de pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB na qual se indagava ao público qual o animal que melhor lembrava o Poder Judiciário Brasileiro. A tartaruga foi a resposta com maior percentual. Não é para menos; hoje todos acusam o Poder Judiciário de ser moroso e de padecer de falta de celeridade. O problema ganhou proporções constitucionais a ponto da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, incluir em nossa Carta Magna o princípio da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação). Na presente pesquisa procuramos abordar a história do Judiciário e as possíveis causas e conseqüências dessa morosidade, além de propormos algumas sugestões visando amenizar o problema. A metodologia da pesquisa empregada foi puramente bibliográfica, procedendo-se a investigação científica através de doutrinas, legislações, artigos em periódicos especializados, jurisprudência e outras fontes online. Os objetivos que se pretendeu atingir foram os seguintes: discorrer acerca das origens, funções e órgãos do Poder Judiciário; abordar a instrumentalidade do processo, acesso à Justiça, efetividade e celeridade processual; tratar da morosidade do Judiciário e diagnosticar as causas que concorrem para sua lentidão; e, finalmente, apresentar propostas para dinamizar o Judiciário. Almeja-se que esta monografia possa se constituir em mais uma fonte de consulta para outros pesquisadores que tratam do mesmo tema.
A ouvidoria geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: gênese, evolução e consolidação
(Esmec, 2008) Mendonça, Mônica Sales de; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
A presente monografia traça um panorama atual da instituição ouvidoria, destacando o advento da terminologia ombudsman e a fundação da Associação Brasileira de Ouvidores do Ceará ABO-CE. Demonstra-se a evolução da Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sua operacionalização com relatórios mensais, providências adotadas, conhecimento da opinião dos usuários dos serviços prestados e acolhimento das necessidades em demanda. Apresenta-se breve histórico sobre a origem e a universalização da função de ombudsman, sobre as ouvidorias instaladas no Brasil, as vertentes, modelos e programas adotados pela administração pública brasileira e, em especial, a cearense, que consolidaram a Ouvidoria Pública como um instrumento de participação popular e de controle social no Brasil. Enfatizam-se ainda, as atribuições básicas da ouvidoria, que através de quesitos informativos e análise estatística e por intermédio do ouvidor atua na defesa dos direitos e dos interesses da sociedade em geral, notadamente dos clientes e usuários, atuais ou potenciais, contra atos e omissões cometidos pela instituição, com a finalidade de zelar para que a justiça atue com eficiência e mantenha o crescente prestígio de que desfruta perante a sociedade.
A relevância dos serviços meios para a eficiência da prestação jurisdicional
(Esmec, 2008) Mendonça, José Hildenberg Fagundes; Miranda, Sérgia Maria Mendonça
A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à importância dos serviços meios para uma melhor racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, será analisada aspectos da eficiência e eficácia na Administração Pública mais precisamente no âmbito da Administração da Justiça. Será feito um breve histórico do Judiciário, bem como discorridas suas funções e órgãos. Versará também sobre os novos direitos surgidos com o advento da Constituição Federal, o acesso à justiça, efetividade e celeridade processual. Com ênfase especial, serão tratadas algumas causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de mostrar as mudanças processuais e constitucionais que provocam uma procura acentuada do judiciário aumentando os efeitos da lentidão no aparato da Justiça Estadual, especificamente nas varas cíveis da Comarca de Fortaleza. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e o tema está situado nas áreas de Direito Constitucional, Processual e Administrativo.
A violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei Maria da Penha
(Esmec, 2008) Forte, Séphora Banhos de Menezes; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
Este trabalho aborda a violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Também avalia a repercussão, em termos de aplicação do Direito, após a publicação da referida lei na problemática da violência. A pesquisa visa, ainda, demonstrar como se encontra o problema da violência contra a mulher no Estado e avaliar se houve diminuição com o advento da Lei. A expectativa gerada com a aprovação da Lei Maria da Penha, a preocupação da população com a crescente violência familiar que acontece nos dias atuais e se a aplicação da lei está ocorrendo em todas as camadas da sociedade, foram fatores essenciais que influenciaram na escolha do tema. As estatísticas levantadas pelas Delegacias Especializadas demonstram a existência de alto índice de violência familiar na sociedade.
Avaliação de desempenho humano no Poder Judiciário do Estado do Ceará
(Esmec, 2008) Oliveira, Francisco Otalício Rodrigues de Oliveira; Leitão, Carlos Alberto Oliveira
Esta monografia tem como objetivo verificar o que está sendo feito em termos de Avaliação de Desempenho no Poder Judiciário do Estado do Ceará. Para tanto, pesquisaram-se referências bibliográficas sobre o assunto, tendo, contudo, a ênfase principal recaído sobre o que ocorre atualmente e quais os instrumentos que os dirigentes maiores desse Poder têm a seu dispor para efetivar um programa mais abrangente nesta área. A questão da eficiência do Poder Judiciário passa por isso. Foi pesquisada a literatura disponível sobre o tema da eficiência organizacional e uma atenção especial foi dada à questão do comportamento das pessoas propício à implementação de tal instrumento, num contexto que traga resultados positivos à organização como um todo. Lembrando que os recursos humanos fazem o Poder Judiciário, a Avaliação de Desempenho dos servidores é indispensável para melhorias na prestação de serviços à comunidade.
Certificação digital no Poder Judiciário do Estado do Ceará
(Esmec, 2008) Medeiros Júnior, Francisco Moacir da Silva; Barreira Júnior, Edilson Baltazar
Esforços para elevar os níveis de eficiência, eficácia e qualidade da prestação jurisdicional tem sido efetuadas pelo Poder Judiciário através da virtualização dos processos e acesso às informações disponibilizadas pelos órgãos da administração pública de forma eletrônica. Sistemas e procedimentos totalmente informatizados implicam na utilização de mecanismos capazes de prover a segurança das operações realizadas garantindo a autenticidade e integridade de documentos e transações através da identificação inequívoca de seus participantes. A Certificação Digital é um dos mecanismos utilizados para garantir a identidade digital de um indivíduo ou equipamento, através de um documento eletrônico seguro denominado Certificado Digital, que permite ao seu portador executar operações de assinatura de documentos e acesso a sistemas como o Renajud, permitirá a penhora on-line de veículos, e o InfoJud, que permitirá acesso a Receita Federal para verificar informações sobre os contribuintes. O Conselho Nacional de Justiça, através de sua Resolução nº 12 de 11 de setembro de 2007, recomendou que os Tribunais de Justiça regulamentem e efetivem o uso de formas eletrônicas de assinatura. Este trabalho teve por objetivo demonstrar o funcionamento da tecnologia de certificação digital, bem como propor a forma como poderá ser regulamentada no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Desafios atuais da gestão e desenvilvimento de pessoas no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(Esmec, 2008) Monteiro, Maria Evanir da Costa; Gonçalves, Flávio José Moreira
O Poder Judiciário Brasileiro, tem sido objeto de inúmeros debates na última década. Considerado o mais tradicional e anacrônico dos três poderes, com uma estrutura hierarquizada e fechada, tem ofertado à sociedade uma prestação jurisdicional morosa e ineficiente. Tal situação incompatível com o alto nível de responsabilidade social que deve ser assumida por este Poder, o tem levado a buscar uma reforma sem precedentes na sua história, com a finalidade de obter um judiciário modernizado e de qualidade. O Tribunal de Justiça do Estado Ceará, vem se alinhando a esta conduta, se utilizando de instrumentos que garantam melhorias na área tecnológica, legal e financeira. Entretanto, é perceptível que o Judiciário Cearense necessita ainda enfrentar sérios e controversos desafios antes que seja considerado uma instituição moderna e compatível com as demandas sociais. Um desses desafios está relacionado com a necessidade urgente de otimização de sua gestão e desenvolvimento de pessoas de acordo com os parâmetros modernos ditados pela Ciência da Administração. O objetivo foi demonstrar a visão atual da importância do servidor judiciário para o alcance da modernização do mesmo, demonstrando as fragilidades e distorções existentes, as quais tem trazido insatisfação, doença e desmotivação aos servidores judiciários. É sugerida então, uma mudança na cultura organizacional, que defenda uma gestão e desenvolvimento de pessoas firmada em princípios democráticos e modernos, que enfoquem um melhor preparo do líder gestor, de uma remuneração justa e compatível com as necessidades e atividades realizadas, desenvolvimento e capacitação constante dos servidores sem esquecer da ênfase na busca da qualidade de vida dos mesmos. Tais enfoques conduzirão a criação de um clima organizacional confortável onde os servidores terão condições apropriadas para desenvolverem sua criatividade e potencial em favor de um judiciário cada vez mais de qualidade.
Direito natural x Direito positivo
(Esmec, 2007) Rodrigues, Francisco Hudson Pereira; Oliveira Neto, Pedro Carvalho de
Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidade da natureza, até as contemporâneas percepções do Direito Pós-positivo. Então, o estudo comparativo sobre o Direito Natural e o Direito Positivo contribui para uma compreensão, de cunho axiológico, do Direito no século XXI: instrumento de justificação da ordem política e jurídica em vigor.
Do poder judiciário: a morosidade no âmbito da justiça estatual
(Esmec, 2007) Feitosa, Antonio Alcy Cordeiro; Ferro Neto, Osterne Feitosa
A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, serão discorridas as funções do Judiciário e os órgãos. Versará também sobre instrumentalidade do processo, acesso à justiça, efetividade, celeridade processual e morosidade. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de apresentar possíveis soluções para dirimir os efeitos da lentidão do Judiciário e torná-lo mais ágil, proporcionando célere e efetiva prestação jurisdicional, através da racionalização da prática forense, do enxugamento da legislação processual, da utilização de tecnologias de informação e comunicação e do emprego de outros mecanismos. Esse trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e o tema está situado nas áreas de Direito Constitucional, Processual e Administrativo.

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