Especialização em Administração Judiciária
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Navegando Especialização em Administração Judiciária por Autor "Barreira Júnior, Edílson Baltazar"
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Item Eficácia da prisão civil no processo de execução alimentar(Esmec, 2008) Santos, Lídia Maria Mendes dos; Barreira Júnior, Edílson BaltazarA base deste estudo está centrada no direito à vida, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a dignidade humana. Essa pesquisa tem como objetivo abordar aspectos peculiares e os efeitos da medida de prisão civil do devedor de alimentos, autorizada na Constituição Federal de 1988, e os conflitos travados entre a hipótese de prisão, em face dos direitos fundamentais da dignidade humana e da liberdade; mostrar os efeitos negativos na solução das ações de Execução de Alimentos, quando o credor constata que a medida judicial favorável ao seu direito e tão severa, não é capaz de aproximar no tempo certo, prestação jurisdicional efetiva, em execução célere e eficaz, pronta e pontual e, consequentemente, permitir suprir a fome sem as sequelas de um tormentoso e angustiante processo judicial. Para isso, pesquisamos a evolução histórica do instituto no mundo, e em especial a evolução constitucional no Brasil; a legislação existente em face da ação Alimentícia; da Execução de Alimentos; várias escolas doutrinárias e seus pontos de vista, através de pesquisas bibliográficas, sistema on-line, Leis e Resoluções. Concluímos que, com o surgimento dos Direitos Humanos, consubstanciados num conjunto de direitos protetivos à pessoa, passou a prisão civil a ser uma triste reminiscência dos tempos em que o devedor respondia corporalmente pelas obrigações inatendidas, ou seja, da época em que o homem era tratado pelo Estado como um ser abstrato, desprovido de sua dignidade. Entretanto, como no Brasil não existe outro instrumento jurídico capaz de agilizar a cobrança da dívida alimentar, por enquanto apenas essa forma coercitiva arcaica é aceita para satisfazer a assistência de muitas crianças e adolescente que passam fome, sem o mínimo de solidariedade do Poder Público.Item Justiça a passos lentos: aspectos sobre a morosidade da justiça(Esmec/UVA, 2008) Girão, Anete Cavalcante; Barreira Júnior, Edílson BaltazarMuito se fala a respeito dos problemas causados pela morosidade da Justiça. O presente trabalho tem a tarefa de abordar as principais mazelas causadas pelo retardamento nos julgamentos dos processos submetidos ao crivo do Judiciário. Questões de toda ordem são postas à apreciação do Poder Judiciário e a maioria delas não podem esperar por mais tempo que a própria natureza da causa – na perspectiva da busca da efetiva tutela jurisdicional – e ainda – na perspectiva da própria natureza humana – sendo exemplificativa as questões que envolvem pedidos de alimentos, aposentadorias, inventários etc. Os operadores do Direito não se cansam de comentar os transtornos oriundos da demora da entrega do bem jurídico buscado pelos jurisdicionados e várias alternativas já foram indicadas com o objetivo de minimizar o largo caminho entre a propositura da ação e o seu desfecho. A mediação, a negociação, a conciliação são meios já utilizados pelo Judiciário na busca de solucionar os entraves processuais. No tocante à efetividade do processo, instrumentos já existem no ordenamento pátrio que autorizam ao juiz “dizer o direito”, antes do julgamento do mérito, tais como a antecipação dos efeitos da tutela, as liminares no processo cautelar e em vários tipos de ações no procedimento especial, bem como nos mandados de segurança.Item O serviço social do fórum Clóvis Beviláqua da comarca de Fortaleza: do assistencialismo à assistência social(Esmec, 2008) Bezerra, Rosa Gattorno Farias Sobreira; Barreira Júnior, Edílson BaltazarA presente monografia tem como escopo elaborar um relato sobre o surgimento, história e evolução do Serviço Social do Fórum Clóvis Beviláqua da Comarca de Fortaleza (CE). Considerando que o Serviço Social trata-se de uma profissão vinculada às políticas sociais públicas, foram feitos, neste trabalho, breves comentários acerca de formas de Estado - notadamente o de Estado de Bem-Estar - e políticas sociais, para nesse contexto mencionar fatos relevantes em face da origem do Serviço Social em termos mundiais e em seguida dar início ao objetivo primeiro desta monografia, o qual vem a ser a documentação escrita da sua história e desenvolvimento, desde os momentos iniciais até o contemporâneo, e a importância que este serviço apresenta dentro do judiciário local.Item Reestruturação do Poder Judiciário no Estado do Ceará: Mudanças promovidas pela Lei n°13.956/07 no departamento de serviços judiciário de apoio(Esmec, 2008) Caminha, Inaura de Oliveira; Barreira Júnior, Edílson BaltazarEsta monografia inicialmente discorre sobre conceito e organização do Poder Judiciário, enfatizando a responsabilidade e dever do administrador judiciário na prestação jurisdicional com eficácia e celeridade e a necessidade de a Administração fornecer meios de efetivá-la. O objetivo deste trabalho consiste em apresentar abordagem sobre as mudanças ocorridas na nova estrutura administrativa do Poder Judiciário no Estado do Ceará com o advento da Lei nº. 13.956/2007. De forma breve comentamos sobre a história do Tribunal de Justiça e enfatizamos a Administração com postura cada vez mais empenhada em fornecer ao cidadão-usuário prestação dos serviços com qualidade por lhes ser de direito. Ressaltamos algumas das importantes mudanças trazidas pela nova estrutura administrativa. Longe de querer apresentar estudo profundo sobre a atual norma estadual, entendemos como relevante a normativa reestrutura por traduzir efetivamente, em celeridade, talvez um dos princípios mais reclamados pela sociedade.Item Tribunal do Júri e a Lei 11.689/08: estrutura, funcionamento e inovações(Esmec, 2008) Girão, Shirley Aguiar; Barreira Júnior, Edílson BaltazarA presente pesquisa analisa o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. Com a vigência da lei 11.689/08, houve significativas mudanças no que se refere ao processo e ao procedimento de tais crimes. Sabe-se que o júri se concretiza através de atos solenes e formais. Diante disto, será verificado através da presente pesquisa, suas peculiaridades, previsão legal, as partes envolvidas em tal rito ímpar e especial no Poder Judiciário. Em sentido estrito, será analisado no caso concreto, onde a citada lei será aplicada e quais serão suas mudanças. Em sentido amplo, pretende-se fazer um histórico sobre a evolução do Tribunal do Júri no Brasil e no mundo, até chegar nos moldes que temos atualmente. Em suma, será analisada a denominada “Reforma do Processo Penal”, concretizada através da lei de número 11.689/08, que entrou em vigência em agosto de 2008.