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Direito, tecnologia e cultura
(Editora FGV, 2005) Lemos, Ronaldo
Apesar da revolução da tecnologia digital e da internet, as principais instituições do direito de propriedade intelectual, forjadas no século XIX, permanecem praticamente inalteradas. São discutidos nesta obra os problemas jurídicos causados por esse descompasso, destacando-se os impactos para as estruturas normativas tradicionais. Software livre, cultura livre, a responsabilidade de provedores de internet e as mais recentes e inovadoras propostas de reforma da propriedade intelectual são alguns dos temas abordados neste livro, uma contribuição fundamental para entendermos e melhorarmos a complexa relação entre a cultura, o direito e a tecnologia.
O delito de matar
(TJCE, 2018) Oliveira, Paiva
Publicada originalmente em 1958, o alentado trabalho foi escrito com linguagem objetiva e concisa sem desprezar de uma densidade própria, enquadrando-o em uma referência científica, para aqueles que buscam uma melhor solução para o destrame de uma lide na busca do ideal de justiça. Em face do tema e pela forma como o estudo foi realizado, com competência e valorizando as melhores doutrinas com comentários singulares, nos remete com segurança de que a tese continua com características que adornam um estudo que não perdeu aspectos contemporâneos, nos fazendo crer que essa circunstância não podia ser olvidada por esse Sodalício na pessoa de seu Presidente, Desembargador Francisco Gladyson Pontes, que foi o maior incentivador da construção desse projeto, que tem aspectos sucessivos, e que esta sendo agora materializado em seu primeiro momento.
Do direito de recorrer
(TJCE, 2018) Ponte, José Miramar da
Pertence José Miramar da Ponte à plêiade dos catedráticos que deram renome, brilho e fama à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Das escolas de letras jurídicas do País, a Faculdade é a quarta em longevidade, tendo celebrado cem anos em 2003, com antecedência apenas das academias gêmeas de São Paulo e Recife, e muitas décadas depois, da de Belo Horizonte. Deveras me apraz portanto saudar na reedição desta obra, intitulada “Do Direito de Recorrer”, o professor, amigo saudoso e fraterno, que foi José Miramar da Ponte. Com a presente tese, saiu ele vitorioso no concurso que lhe deu ingresso ao quadro de catedráticos da nossa velha salamanca. Quem hoje no meio jurídico acompanha com interesse e preocupação o desdobramento, as surpresas e as consequências dos problemas que ora origem a nação, há de concluir, lendo este livro, quanto ele é, pelo prisma jurídico da crise reinante nas vias recursais, útil e oportuno. As lições de doutrina circulam vivas em suas páginas. Alfredo Buzaid, processualista de reputação nacional, membro da mesa examinadora, ao arguir o candidato, merecidamente não lhe poupou louvores. José Miramar da Ponte honrou pois a casa de Dolor Barreira, Soriano de Albuquerque, Eduardo Girão, José Martins Rodrigues, Heribaldo Dias da Costa, Clodoaldo Pinto, Alvaro Costa, Amorim Sobreira, Madaleno Girão Barroso, Perboyre e Silva, Olavo Oliveira, Edgar Martins, e tantos outros que, no século passado, ilustraram as cadeiras docentes da nossa academia e hoje se acham gravados no bronze de sua memória. De toda justiça, por conseguinte, render a Miramar e a todos esses Mestres o preito do qual, a nosso ver, essa publicação em boa hora representa admirável ocasião, graças à iniciativa e diligência do Desembargador Paulo Ponte, nome que também ilustra nossa escola de letras jurídicas. “Do Direito de Recorrer” vem a lume debaixo da chancela do Conselho Editorial e da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
De ivrisprvdentiae definitione vlpianea
(TJCE, 2018) Amorim, José Sobreira de
Professor Amorim discute, em seu fundamentado texto opiniões favoráveis e contrárias à definição ulpiana de jurisprudência: Jurisprudentia est divinarum atque humanarum rerum notitia, justi atque injusti scientia, que assim traduz: Jurisprudência é o conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto. Muitas outras noções fundamentais da Filosofia, da Justiça e do Direito são abordadas. O vasto conhecimento do autor, versado no latim, no grego e nas línguas neolatinas, ao lado do seu humanismo e da sua fidelidade aos postulados da ética, resultou em obra rica em conteúdo, com mais de quatrocentas citações bibliográficas. Inúmeros doutrinadores, da antiguidade aos contemporâneos, brasileiros e cearenses inclusive, são chamados a abonar conceitos de permanente atualidade.
Direito e Cidadania
(Edmeta, 2018) Frota, Francisco Horácio da Silva (org); Frota, Maria Helena de Paula (org); Silva, Maria Andréa Luz da (org)
A obra, organizada pelos professores Francisco Horácio da Silva Frota, Maria Helena de Paula Frota e Maria Andréa Luz da Silva, trata de temas contemporâneos, palpitantes, instigantes e contribui de forma profícua para o compartilhamento das pesquisas e a formação do conhecimento jurídico interdisciplinar, a partir do trabalho desenvolvido por orientandos e orientadores. A gama de matérias é ampla e irrestrita, alcançando a urbis e as intervenções do poder público e dos movimentos sociais de resistência, a mobilidade urbana, o direito ambiental, tutelas de saúde no sistema dos juizados especiais, direito do consumidor, representatividade política, direito das pessoas LGBT, direito criminal, infância e juventude, sistema de justiça, enfim, um verdadeiro caleidoscópio abrangendo os mais variados temas relacionados à Cidadania e ao Direito.
Pareceres de José de Alencar
(TJCE, 2018)
É evidente que o conteúdo das peças sob o prisma do Direito atual pode não despertar interesse, mas, certamente, revela a sapiência e a cultura jurídica do autor em variegados temas; a ponderação e o discernimento que deve ostentar o consultor, de modo a subsidiar decisão segura ao órgão consulente. A ilustrar, destaco a sensatez vertida no Parecer 94, em que analisa a condenação de réu por crime testemunhado por criança de sete anos, divergindo do acórdão e invocando a dúvida para sugerir ao Imperador a comutação da pena de morte, irreparável, na de galés perpétuas.
Questões de direito e legislação: discurso e pareceres
(TJCE, 2019) Serpa, Justiniano de
Honra-me, sobremaneira, proceder à apresentação do livro “Discursos e Pareceres”, de Justiniano de Serpa, edição fac-similar, dando continuidade ao resgate das obras jurídicas de autores cearenses, executado pelo Conselho Editorial e de Biblioteca, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que, indubitavelmente, tem o admirável ofício de sistematizar e organizar a produção de conhecimento científico, tendo como dirigente o ilustre Desembargador e professor Paulo Francisco Banhos Ponte. Esse autor cearense, Justiniano de Serpa, pelo esforço, talento e estudo de autodidata, se tornou um profundo conhecedor das Ciências Jurídicas, como também se fez jornalista, escritor, advogado, político, membro fundador da Academia Cearense de Letras e entusiasta do otimismo pedagógico republicano. Nasceu em Aquiraz, em 6 de janeiro de 1852. De origem humilde, ascendeu às mais elevadas posições e é havido um dos mais fervorosos adeptos do movimento abolicionista em sua época, cujos ideais defendeu pela imprensa e pela tribuna.
Criminologia e direito
(TJCE, 2019) Beviláqua, Clóvis
“Criminologia e Direito” constitui-se de diferentes ensaios teóricos escritos e compilados pelo próprio autor. Em sua primeira parte, a obra contém estudos sobre criminologia e responsabilidade criminal, incluindo detalhada análise sobre a criminalidade no Estado do Ceará, sobretudo em relação ao tempo, ao lugar e à população, oportunidade em que Beviláqua examina, por exemplo, a influência de fatores climáticos, como a seca, sobre a delituosidade local. Nos capítulos seguintes, a obra traz aprofundadas reflexões do autor sobre filosofia, história, e sociologia do Direito.
A verdade como regra das ações
(TJCE, 2021) Brito, Raimundo de Farias
O livro que ora apresentamos, “A Verdade Como Regra de Ação”, constitui um compêndio que reúne ensaios de Filosofia moral, como introdução ao estudo do direito, efetivamente, um grande programa acadêmico que o autor propôs o seu desenvolvimento completo destinados aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Pará, por onde lecionou durante sete anos, o que certamente foi uma grande e exitosa experiência entre o mestre e seus alunos.
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
(CNJ, 2021) Conselho Nacional de Justiça
Este instrumento traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dá de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças as, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.
Inovação Judicial: fundamentos e práticas ára uma jurisdição de alto impacto
(Enfam, 2021) Lunardi, Fabricio Castagna; Clementino, Marco Bruno Miranda
Começa-se com a apresentação da ideia de inovação, seu conceito, seus princípios e a importância da proposição de mudanças na cabeça dos que atuam na esfera jurídica. Depois, vem um capítulo acerca das premissas para acelerar a inovação no mundo da Justiça. Segue-se um programa de aceleração e transformação digital na jurisdição. Adiante, passagem sobre laboratórios de inovação e tecnologia. Em um segundo ponto, abordagens variadas acerca de inovação e ciência de dados: uso de ferramentas tecnológicas, inteligência artificial e processamento massivo de dados. Aí vem a análise desses em processos e, numa terceira parte, casos diversos do uso da inteligência artificial – IA e da automação. São estudos de casos que existem nos mais diversos rincões do país, embora pareçam histórias de ficção científica. A quarta seção é interessantíssima porque se dedica ao tema da inovação sob o prisma humano, com o oferecimento de novas modalidades de solução de conflitos, de abordagem dos direitos humanos, das relações entre o uso dessas ferramentas moderníssimas e a mediação. Posteriormente, maneiras diferentes de aplicá-lo em demandas que envolvem habitação, especialmente para famílias de baixa renda e em juizados especiais. Por fim, o estudo do uso dessas tecnologias na organização interna do Judiciário, como o caso dos centros de inteligência.
Direitos culturais: múltiplas perspectivas (vol. V) – impactos da pandemia
(UECE, 2021) Cunha Filho, Francisco Humberto (Org); Lins, Mateus Rodrigues (Org); Aguiar, Marcus Pinto (Org)
A obra propõe reflexões sobre direitos culturais e sua efetividade, a partir da contribuição colaborativa de acadêmicos, políticos, artistas, pesquisadores e ativistas, que têm já reconhecidas suas atividades no campo dos direitos culturais, quer de forma individual quer como membros de organizações privadas e instituições públicas afeitas às práticas de defesa e promoção da cultura.
Poder Judiciário em pesquisas transdisciplinares: anais do congresso interinstitucional de pesquisas em homenagem aos centenários de Paulo Freire e Edgar Morin
(Cruz Alta, 2022) Gonçalves, Flávio José Moreira (Org); Andrade, Mariana Dionísio de (Org)
Os textos que compõem a obra integraram a programação do “Congresso Interinstitucional de Pesquisas”, realizado em homenagem aos centenários de Paulo Freire e Edgar Morin, evento que reuniu conferencistas, coordenadores de painel, painelistas e palestrantes de diversos estados da federação brasileira, oriundos de várias instituições de ensino superior, tais como a Universidade Federal do Ceará/UFC, a Universidade de Brasília/UnB, a Universidade Estadual do Ceará/Uece, a Universidade de São Paulo/USP, a Universidade Federal de Pernambuco/UFPE, a Universidade Federal de Jataí/UFJ e a Faculdade Luciano Feijão/FLF, com público que alcançou inclusive outros países, mercê das novas tecnologias da informação e da comunicação.
Dimensões do conhecimento do Poder Judiciário: anais do I encontro de pesquisa científica da Esmec
(Conceito Atual, 2022) Gonçalves, Flávio José Moreira (Org); Oliveira, Leonel Gois Lima (Org); Souza, Mércia Cardoso de (Org)
A obra foi dividida em três seções, cada uma delas dedicada a um núcleo temático de pesquisas, correspondendo às linhas de investigação do Grupo de Pesquisa “Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário”, da Esmec. Na primeira seção, constam os trabalhos sobre Políticas Públicas, Sociedade e Sistema de Justiça, tratando de temas tão diversos e ricos quanto a incidência de suicídio nas vítimas de violência doméstica, as políticas de consensualização de conflitos na formação dos profissionais jurídicos, discutindo ainda se as estratégias de mercado refletem a misoginia e abordando a justiça restaurativa como política pública judicial no Japão e o potencial do voto provisório como instrumento de acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A segunda seção, dedicada à linha de pesquisa Direitos Humanos, contém trabalho sobre as possibilidades de aprimorar projeto destinado a incentivar o desenvolvimento das pessoas com deficiência, facilitando a sua inclusão e um outro artigo, sobre as políticas públicas de escolas acessíveis. Já na terceira seção, há os trabalhos da linha de pesquisa Gestão Pública e Inovação no Poder Judiciário, nos quais o leitor poderá conferir artigos sobre a utilização da plataforma virtual para reduzir o tempo de tramitação das demandas envolvendo judicialização da saúde, os negócios jurídicos processuais como instrumento de reforma do Judiciário brasileiro, o índice de desenvolvimento sustentável do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e também sobre o não creditamento de ICMS nas sacolas plásticas de supermercado.
Políticas públicas, sociedade e sistema de justiça
(Metrics, 2022) Gonçalves, Flávio José Moreira (org); Araújo, Nara Rejane Gonçalves de (org)
Esta obra, resultado de uma visão lúcida dos integrantes de tal Grupo de Pesquisa, é organizada pelo seu coordenador e por Nara Rejane Gonçalves de Araújo. O livro oferece artigos apoiados nos estudos desenvolvidos à extensão de dois anos por pesquisadores (docentes, alunos ou egressos) da Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec), alguns dos quais do Programa de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Gestão, redes e design organizacional
(Enfam, 2022) Bochenek, Antônio César (coord); Haddad, Carlos Henrique Borlido (coord); Cantuária, Elayne da Silva Ramos (coord)
O livro perpassam pelo tripé que orienta o grupo de estudos: gestão, redes organizacionais e design organizacional. Os artigos afloram pistas de que os métodos e as ferramentas tradicionais tampouco os costumes ou tradições não atendem às necessidades nem comportam soluções satisfatórias para os problemas enfrentados pelo Judiciário. A linha mestra está centrada na procura de soluções para questões que assolam as varas federais e estaduais e objetivam mais gestão e efetividade nos sistemas de justiça. Há várias experiências que empregam técnicas do design organizacional no Poder Judiciário e algumas delas foram estudadas no Programa de Mestrado da Enfam. Destacam-se as experiências dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário, os centros de inteligência, bem como as práticas de design e Visual Law, que despontam por todos os cantos e pontos do Poder Judiciário. O grande desafio do grupo de pesquisa foi identificar as práticas, investigar a aplicabilidade, refletir a respeito das vantagens e desvantagens, bem como propor alternativas e soluções transformadoras, além de incentivar e propagar os resultados positivos analisados.
O sistema de precedentes brasileiro: demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência
(Enfam, 2022) Lunardi, Fabricio Castagna (coord); Koehler, Frederico Augusto Leopoldino (coord); Ferraz, Taís Schilling (coord)
A primeira aborda os precedentes enquanto instituto jurídico, relacionando alguns dos atuais desafios do modelo, traduzidos em problemas concretos, a aspectos mais conceituais, técnicos e de regime jurídico. Os capítulos dessa parte da obra trabalham sobre a necessária virada de chave que precisa ocorrer, inclusive quanto à fundamentação, quando se transpõem algumas decisões judiciais à condição de fontes primárias do Direito, ao lado da lei. Na segunda parte, busca-se analisar o gerenciamento do modelo de precedentes, a sistemática de julgamento das demandas repetitivas e os desafios para tornar cada vez mais eficientes e isonômicos os modelos disponíveis para o seu tratamento e julgamento. Nessa temática, os autores dedicam-se a investigar as oportunidades que se abrem à racionalização dos modelos de julgamento e ao adequado tratamento das questões de massa. A terceira e última parte é dedicada às contribuições que a tecnologia pode oferecer, desde o tratamento dos dados, passando pela gestão do conhecimento, trabalho em rede, até o uso da inteligência artificial. A proposta dos autores, nesse segmento da obra, é avaliar, sob diversos enfoques, a possibilidade e as potencialidades do uso da tecnologia como aliada em busca de efetividade e consistência às mudanças em curso.
Fundamentos da gestão pública
(UFPE, 2023) Vieira, James Batista
Esta obra de introdução à Gestão Pública assume que o conhecimento aplicado deve combinar as dimensões da mentalidade (mindset), das habilidades (skillset) e das ferramentas (toolset), mas com ênfase na primeira. Há uma crescente literatura sobre os modelos e as técnicas de Gestão Pública, mas uma escassez de obras capazes de integrar todos esses elementos dentro de um quadro de referência comum para a prática da Gestão Pública contemporânea. A obra busca desenvolver, no leitor, como ocorre na explicação sobre a importância de fundamentar nossas atividades nas inferências corretas, uma nova forma de pensar a Gestão Pública – orientada por uma mentalidade colaborativa, que exige uma readequação de suas próprias habilidades (motivações e comportamentos) e ferramentas (métodos e técnicas). Como a Gestão Pública é um empreendimento científico aplicado, não é aceitável atuar com base em argumentos retóricos ou tradicionais; é preciso investir no aprimoramento de uma abordagem racional, colaborativa, baseada em evidências, transparente e capaz de oferecer soluções satisfatórias para os problemas sociais complexos do século XXI.
Boas práticas de gestão na justiça: experiências de Brasil e Portugal
(Enfam, 2023) Lunardi, Fabrício Castagna (coord); Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro (coord); Romão, Miguel Lopes (coord)
Os Judiciários do Brasil e de Portugal são representados nesta obra com inovações que possuem em comum o necessário e constante aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e que têm no cidadão o centro de sua atenção. O cidadão, portanto, é o destinatário final de toda a construção de políticas públicas, de inovações tecnológicas e de ações necessárias para melhor servir e prestar o serviço público. Esta obra, sem dúvida nenhuma, mostra o quanto a prestação jurisdicional evoluiu, mas também serve como parâmetro para que esse processo de transformação seja uma constante no Poder Judiciário, uma busca permanente do aperfeiçoamento de seus atores, mas, principalmente, uma incessante e necessária adequação da estrutura pública à realidade socioeconômica em que está inserido o cidadão. Um Poder Judiciário eficiente, célere, inclusivo e tecnológico é o que este espera.
Caminhos para a educação judicial brasileira
(Enfam, 2024) Marques, Mauro Campbell (coord)
A missão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam é “formar pessoas para que possam promover justiça em sintonia com as expectativas da sociedade”. No cenário atual, para aperfeiçoar o desenvolvimento integral da magistratura brasileira, as demandas são cada vez mais complexas. A Enfam é auxiliada pelas escolas judiciais e da magistratura, em um sistema de educação judicial, com orientações e diretrizes didático-pedagógicas que legitimam o nível da educação judicial disponibilizada no Brasil. Nesse contexto, foi criada, pela Resolução Enfam n. 1 de 1º de março de 2023, a Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura – Renejum. O objetivo é permitir que a Enfam seja articuladora, em nível nacional, de formação, capacitação e aperfeiçoamento da magistratura – fomentando a socialização de ações inovadoras e sustentáveis no que se refere à gestão educacional, ao currículo e à avaliação na educação judicial (art. 2º, III). Assim, a Renejum permite o compartilhamento de propostas, projetos e ações educacionais voltadas à magistratura, criando articulação e diálogos; integrando melhores práticas e experiências de gestão; aprimorando estratégias de comunicação; compartilhando metodologias de ensino e utilização de tecnologias e inovações; e otimizando o processo de ensino-aprendizagem.

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