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Submissões Recentes
Item Constituição da República Federativa do Brasil(STF, 2026) Supremo Tribunal FederalNós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.Item Sistema de Padronização Organizacional (SPO) - Secretária de Governança Institucional(TJCE, 2026) Xavier, José Diego Nunes; Alencar, Antônio Mateus Nunes; Chagas, Ellen Tayná Pontes das; Matias, Cíntia CarneiroO Sistema de Padronização Organizacional (SPO) reúne orientações e modelos para a elaboração de documentos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, abrangendo atos oficiais, apresentações, relatórios e manuais. O objetivo é padronizar a forma documental, tornando sua produção mais ágil e consistente. A proposta baseia-se na legislação aplicável ao Poder Judiciário e na cultura organizacional do TJCE, além de incorporar diretrizes de referenciais como o Manual de Redação da Presidência da República, o Manual de Padronização de Atos Oficiais do TSE e o Manual de Atos Oficiais Administrativos da Justiça Federal, entre outros. A partir deste trabalho, busca-se consolidar um processo contínuo de aprimoramento dos padrões documentais, promovendo maior eficiência e qualidade nas comunicações e atos administrativos. A versão atual do SPO foi revisada e ampliada com base na mais recente edição do Manual de Redação da Presidência da República e em outros guias de padronização.Item Princípios de Empoderamento das Mulheres(ONU, 2017) ONU MulheresEsta publicação foi desenvolvida em conjunto pela ONU Mulheres Brasil e a Rede Brasil do Pacto Global. Baseada na cartilha oficial global dos WEPs (Princípios de Empoderamento das Mulheres, da sigla em inglês), seu principal objetivo é ilustrar cada um dos sete princípios com exemplos práticos e adequados ao contexto do Brasil. Os exemplos mencionados, em sua maioria, foram coletados por meio de pesquisa eletrônica junto às empresas signatárias. Todas as referências podem ser encontradas na bibliografia. Esta atualização de 2017 foi viabilizada pelo Movimento Mulher 360.Item A Codificação do Direito Econômico Brasileiro: Epistemologia, legística, estruturação e proposta legislativa(Fundação Fênix, 2024) Santos, Túlio Eugênio dosA solução das mazelas brasileiras não se reduz ao simplismo de matar/odiar o rico e tampouco criminalizar a pobreza ou culpar o miserável pela própria miséria como crê a opinião pública corrente, mas sim tornar o sistema estruturalmente menos injusto. As leis de direito econômico já existem, mas vigem difusas e incompletas no ordenamento jurídico nacional. A governança normativa vai além da mera edição aleatória de leis e alcança a análise dos valores éticos que lhes são subjacentes e a leitura da própria realidade material, cultural e filosófica as quais lhes dão sustentação. A sistematização racional e consciente dessas leis nos moldes propostos nesta obra pode auxiliar no esforço de tornar o Brasil um país mais justo, garantir a estabilidade econômica e institucional, a zelar pelas inovações e viabilizar o desenvolvimento compartilhado e consistente lastreado não apenas na letra da norma, mas também nas sobreditas éticas favoráveis. Éticas favoráveis inoculadas na codificação do direito econômico e cuja missão precípua é desconstruir linguisticamente arquétipos do atraso historicamente enraizados, ressignifica-los de maneira a estimular condutas positivas e sedimentar o caminho para um futuro construído a partir do agoraItem Autonomia e Cidadania: Políticas de Organização Produtiva para as Mulheres no Meio Rural(Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, 2011) Butto, Andrea; Brumer, Anita; Bordalo, Caroline; Siliprandi, Emma; Jalil, Laeticia; Faria, Nalu; Bruno, Regina; Weitzman, Rodica; Cintrão, Rosângela; Spanevello, Rosani Marisa; Aquino, Silvia Lima de; Wesz Junior, Valdemar JoãoOrganizar as mulheres rurais para fazer a produção, a gestão e a comercialização de maneira autônoma é um desafio permanente daquelas e daqueles que pretendem reduzir as desigualdades de gênero. O Governo Federal, em particular o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir das suas atribuições, persegue este desafio com a instituição de políticas públicas para as mulheres, sempre em diálogo estreito com as protagonistas desta mudança, as trabalhadoras rurais. Isso é feito por meio do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, o POPMR, que apoia a inserção das mulheres na economia a partir de relações igualitárias. As ações abrangem a identificação e a caracterização de grupos produtivos de mulheres, a formação, a capacitação, a promoção de espaços de comercialização específicos para maior visibilidade da sua presença econômica, e a articulação local para viabilizar o acesso das mulheres às políticas públicas.Item Direito das Mulheres - Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos(Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2023) Conselho Nacional de Justiça (CNJ)O Caderno de Jurisprudência do STF acerca dos direitos das mulheres contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribuiu para o combate à violência e à discriminação contra a mulher, bem como para a proteção e a promoção da igualdade de gênero. O universo de 13 (treze) decisões emblemáticas selecionadas compreende temas da mais elevada centralidade, como o enfrentamento à violência doméstica; a interrupção da gestação de feto anencefálico; o intervalo antes da jornada extraordinária da mulher; a licença adotante; o financiamento eleitoral das candidaturas femininas; o direito à saúde, à maternidade e ao planejamento familiar; a proteção constitucional à maternidade; o direito à educação sob a perspectiva de gênero; as candidaturas de mulheres negras; a legítima defesa da honra e a igualdade de gênero. Especial ênfase é conferida aos diálogos jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal e o sistema regional interamericano, que permitem fortalecer a proteção dos direitos humanos.Item Diretrizes para o uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial Generativa: Um Guia Prático para Pesquisadores(Intercom, 2024) Sampaio, Rafael Cardoso; Sabbatini, Marcelo; Limongi, RicardoItem Chat GPT do Zero Aos Prompts Avançados(Interney, 2024) Souza, EdneyEm 30 de novembro de 2022, a OpenAI lançou a ferramenta que está revolucionando a forma como trabalhamos: o ChatGPT. Este e-book dedica-se a conduzir você, leitor, em uma jornada de descoberta e compreensão desta poderosa tecnologia, desvendando suas possibilidades, aplicações e transformações no universo do trabalho. A inteligência artificial generativa desvendou um mundo de oportunidades extraordinárias; analisar essas possibilidades e traduzi-las de forma simples, mas estratégica, tem sido meu passatempo preferido nos últimos meses. Este e-book oferece uma visão aprofundada do ChatGPT, explorando sua história, características e potencialidades. Adicionalmente, fornece um guia detalhado explicando como acessar e utilizar de maneira eficiente. Aqui, você encontrará explicações detalhadas sobre a anatomia de um prompt, abordando aspectos como personalidade, contexto, restrições, objetivos e modificadores, bem como a estrutura e formatação de respostas. Eu produzi esse material para ajudá-lo a desenvolver habilidades fundamentais no uso do ChatGPT. Você será estimulado a exercitar a criatividade na escrita de prompts, e o pensamento crítico na avaliação dos resultados. E também a aprimorar sua escrita para criar prompts avançados, incorporando elementos como personalidade, tom, linguagem, estilo e propósito. Tomei o cuidado de incluir também uma biblioteca de prompts, com exemplos de marketing e comunicação, recursos humanos, produtividade e educação. A partir dos exemplos nessa biblioteca, com certeza você será capaz de criar ótimos prompts em muitas outras áreas. Meu desejo é que, ao terminar a leitura deste livro, você esteja não só familiarizado com o ChatGPT, mas também inspirado a aplicar o aprendizado de maneira criativa e eficiente na sua realidade profissional. Sempre que possível, usei uma linguagem simples e acessível, mas alguns termos foram mantidos em inglês por serem mais comuns nesse idioma no dia a dia corporativo. Prepare-se para uma jornada de descoberta que pode transformar sua maneira de trabalhar e interagir com a tecnologia. O futuro do trabalho está aqui, neste livro, à sua disposição. Boa leitura!Item Inteligência Artificial Generativa(ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, 2024) Costa, Albert França Josuá; Cebrian, Fabiana Faraco; Anjos, Lucas Costa dos; Guedes, Marcelo Santiago; Moraes, Thiago GuimarãesO estudo sobre Inteligência Artificial Generativa foi originalmente desenvolvido pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa como um insumo interno para subsidiar as unidades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no ano de 2023. Seu propósito inicial foi apoiar reflexões e discussões técnicas dentro do contexto institucional. Destacamos que, desde a sua elaboração, o cenário tecnológico relacionado à Inteligência Artificial Generativa tem evoluído rapidamente. Por essa razão, esta edição do Radar Tecnológico pode conter informações que, embora relevantes no momento de sua produção, não refletem plenamente as atualizações mais recentes no campo como a seção sobre perspectivas de futuro. Acreditamos que a divulgação desta edição mantém a sua relevância, pois oferece uma base sólida e um ponto de partida para reflexões e desafios relacionados com a Inteligência Artificial Generativa e a proteção de dados pessoais.Item As Mulheres na Ciência e Tecnologia: Uma História a ser Escrita(Amplla, 2022) Guedes, Raquel da SilvaAs mulheres na Ciência e Tecnologia: uma História a ser escrita, é o resultado da pesquisa de mestrado de Raquel da Silva Guedes que oferece às leitoras e leitores uma contribuição relevante ao conhecimento da história das mulheres nas ciências e tecnologias no Brasil. Neste trabalho, Raquel Guedes, trata de questões complexas que nos é apresentado em uma narrativa bem estruturada e concatenada, buscando uma escrita fluida em que enuncia e analisa sob a perspectiva historiográfica os discursos presente em suas fontes. Nesse sentido, este livro apresenta uma escrita envolvente que trata de questões complexas como o é a naturalização das desigualdades dos papéis sociais de homens e mulheres, a reprodução dos mecanismos de poder voltados à submissão das mulheres aos papéis sociais historicamente constituídos para as atividades e funções de menor e status e prestígioItem Mulheres na Ciência: O que Mudou e o que Ainda Precisamos Mudar(Oficina Raquel, 2024) Oliveira, Leticia de (org); Roque, Tatiana (org)A universidade brasileira mudou muito nas últimas décadas. Foram essenciais os programas de democratização e expansão da educação superior no país, como a Lei de Cotas e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que transformaram radicalmente o perfil estudantil, tornando mais justo o acesso à universidade. Essa mudança não foi acompanhada, contudo, por deslocamentos igualmente significativos nos espaços de poder da academia. Essa é uma das razões dos embates crescentes e das preocupantes frustrações de estudantes, com prejuízos inclusive para sua saúde mental e suas perspectivas de futuro. Neste livro, queremos contribuir para o diagnóstico de onde se dá a maior desigualdade de gênero para, a partir daí, propor políticas públicas e mudanças institucionais que acolham os anseios de quem entra na academia esperando alçar voos maiores. A desigualdade racial é um grave problema, decorrente de séculos de exclusão de pessoas negras da universidade, que intersecciona de maneira importante com a desigualdade de gênero. Os capítulos que se seguem abordam também esta questão, ainda que mais contribuições sejam necessárias e desejáveis.Item Desafios Sociais e Éticos da Inteligência Artificial no Século XXI(UMinho Editora, 2024) Machado, Helena; Silva, SusanaEste livro nasce da necessidade de disponibilizar, numa linguagem acessível, uma análise científica e pedagógica sobre Inteligência Artificial (IA) que fomente a capacidade crítica e reflexiva. Com um olhar atento aos principais desafios sociais e éticos da IA no século XXI — sobretudo na educação, saúde e justiça —, esta obra explora questões de poder e elementos políticos e culturais que subjazem às narrativas dominantes sobre a IA. Ao desvendar estas dimensões e projetar cenários futuros, queremos abrir espaço para as visões, necessidades e expectativas de diferentes grupos sociais, promovendo uma IA que beneficie toda a sociedade. Este livro convida-nos a refletir sobre como a IA pode gerar vantagens para alguns, mas também impactos negativos para os mais vulneráveis, exigindo uma reflexão coletiva e antecipatória. Procuramos alargar o diálogo público sobre a IA, questionando: Quem define o que é “bom” para a sociedade? Que valores sociais devem prevalecer? Como projetar e aplicar a IA de forma a garantir o bem-estar comum? Um convite para imaginar uma IA mais inclusiva e responsável.Item Demografia dos Povos Indígenas no Brasil(Editora Fiocruz e Associação Brasileira de Estudos Populacionais/Abep, 2005) Pagliaro, Heloísa (org); Azevedo, Marta Maria (org); Santos, Ricardo Ventura (org)Esta obra de caráter interdisciplinar reúne estudos atuais sobre a demografia indígena no Brasil. O fato de ser interdisciplinar é enriquecedor, uma vez que admite a necessidade de diálogo e correlação entre os diferentes campos do saber, como a demografia, a antropologia e a epidemiologia, que tratam de um assunto para dizer no mínimo desconhecido da maioria da população leiga: onde estão e quem são os índios do Brasil? É a partir dessa tentativa de diálogo que os autores procuraram reunir nesta obra artigos que versam sobre diferentes temas como fecundidade, comportamento reprodutivo e mortalidade de populações indígenas.Item Trabalho Escravo Contemporâneo: Conceituação, desafios e perspectivas(Lumen Juris, 2018) Miraglia, Lívia Mendes Moreira Miraglia (Org); Hernandez, Julianna do Nascimento Hernandez (Org); Oliveira, Rayhanna Fernandes de Souza Oliveira (Org)O livro é fruto da pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, tendo contado com a colaboração dos dados e pesquisas realizadas pelo Projeto de extensão Clínica de Trabalho Escravo Contemporâneo, coordenado pela Professora Lívia Mendes Moreira Miraglia, membro do corpo docente do PPGD e pelo Professor Carlos Henrique Borlido Haddad, membro do corpo docente da graduação. A interseção e o diálogo entre professores de Direito do Trabalho e Direito Penal se mostram essenciais para a concretização da interdisciplinaridade desejada no âmbito acadêmico e para o devido aprofundamento e tratamento de questão complexa e abrangente como o trabalho escravo.Item Manual da Inteligência Artificial Generativa (IA-GEN) nos Tribunais(Esmat, 2025) Holanda, Irving William ChavesNos últimos anos, o campo da inteligência artificial (IA) passou por uma transformação radical, não apenas em sua capacidade técnica, mas também em sua aplicação prática em áreas anteriormente consideradas exclusivas do intelecto e do julgamento humano. Entre os diversos ramos dessa vasta ciência emergente, destaca-se a Inteligência Artificial Generativa (IA-GEN), uma tecnologia que, em um curto intervalo de tempo, revolucionou (i) a maneira de interagir com informações, (ii) a tomada de decisões e, agora, até mesmo (iii) a forma como se pratica a justiça.Item Gênero e Raça sob a Ótica de Direitos Humanos: Um Olhar Sobre Políticas Judiciárias, Boas Práticas e o Sistema de Justiça(Enfam, 2025) Mello, Adriana Ramos de; Salmoria, Camila HenningA presente obra, Gênero e Raça sob a Ótica de Direitos Humanos: um olhar sobre políticas judiciárias, boas práticas e o Sistema de Justiça, é resultado das reflexões, das pesquisas e dos debates desenvolvidos no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam. O grupo congrega magistradas, pesquisadoras e egressas do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário, e tem como propósito central a promoção de uma justiça democrática, inclusiva e sensível às desigualdades estruturais que atravessam a sociedade brasileira.Item Coletânea de atos normativos da Enfam(Enfam, 2025) EnfamA Coletânea de Atos Normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam é um compilado de normas, resoluções e diretrizes que regem a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros. Desenvolvida pela Escola, reúne os principais normativos que orientam tanto a formação inicial quanto a continuada dos juízes, oferecendo uma visão organizada e acessível dos padrões e procedimentos que garantem a excelência pedagógica no Judiciário. Destinada a magistrados, servidores da Enfam, profissionais do Judiciário e estudiosos do sistema de justiça, a coletânea é uma referência para a compreensão das regras que sustentam a educação judicial no Brasil. Por meio dela, é possível acessar de maneira unificada os normativos que definem os critérios para a formação ética, técnica e humanística dos magistrados, além das competências e atribuições da Escola no cenário educacional do Judiciário. É importante destacar que a Coletânea de Atos Normativos está em constante atualização, acompanhando as transformações no campo da formação judicial e as demandas da magistratura. Essa característica assegura que os conteúdos estejam sempre alinhados com as mudanças e inovações do sistema de ensino jurídico. Por fim, este trabalho reafirma o compromisso da Enfam com a excelência e a eficiência na capacitação da magistratura,contribuindo diretamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil.Item Inovação Judicial: Fundamentos e Práticas para uma Jurisdição de Alto Impacto(Enfam, 2025) Lunardi, Fabrício Castagna; Clementino, Marco Bruno MirandaA inovação é hoje, em todos os campos, um patrimônio invisível e poderoso, que promove mudanças necessárias para que quaisquer grupos sociais, desde as famílias, as empresas, as instituições e os próprios países, não se estagnem e evoluam sempre, adotando novas e boas práticas que antes não eram implementadas, descartando os modos de ser e fazer que se tornaram incompatíveis com os tempos que correm e estando sempre atentos às alterações tecnológicas que possam ser utilmente incorporadas para que a atividade seja melhor desempenhada, com mais transparência, rapidez, eficiência, sustentabilidade e inclusividade. Este livro é mais um fruto ― precioso, quero crer ― desse esforço. A coordenação dele ficou a cargo de Fabrício Castagna Lunardi e Marco Bruno Miranda Clementino. O primeiro, juiz de direito no Distrito Federal, é professor do Mestrado em Direito e Poder Judiciário da Enfam, mestre e doutor pela Universidade de Brasília – UnB e bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.Item Tratamento da Litigiosidade Brasileira: Diagnóstico, Abordagens e Casos de Sucesso(Enfam, 2023) Lunardi, Fabrício CastagnaA enorme quantidade de conflitos individuais e coletivos que ingressa, diariamente, no Poder Judiciário, o volume de recursos, assim como a característica altamente complexa e interdependente dos processos vêm desafiando a lógica tradicional e substitutiva de tratamento de litígios, sobre a qual foram concebidos e estruturados os mecanismos procedimentais. Além da produção de conhecimento teórico-metodológico e da identificação de ferramentas que auxiliam no diagnóstico, monitoramento e administração dos conflitos, o livro Tratamento da Litigiosidade Brasileira: diagnósticos, abordagens e casos de sucesso traz o relato e a discussão de diversos cases de sucesso.Com um conteúdo denso e muitos exemplos de situações concretas, que permitirão ao leitor fazer associações com suas próprias vivências na administração de conflitos, os autores dedicaram, ao longo dos capítulos deste livro, especial atenção a alguns pressupostos para a administração dos conflitos, como sustentabilidade, visão sistêmica, consensualidade e atuação preventiva, apresentando estratégias e práticas consentâneas com a complexidade das diversas formas de manifestação da litigiosidade. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam tem, portanto, a satisfação de apresentar à comunidade jurídica e científica mais esta importante obra, na expectativa de que fomente a reflexão e que contribua para a disseminação e a lapidação de conhecimentos ainda em desenvolvimento sobre tão importante temática.Item Gestão Processual no Tribunal do Júri(Enfam, 2020) Lunardi, Fabrício CastagnaEste livro que ora se disponibiliza à magistratura nacional é fruto, portanto, de uma profícua vivência do seu autor à frente de seu ofício jurisdicional. A propósito, é de todo justo e oportuno mencionar que a unidade judicial de que o nobre colega é titular encontrava- se em problemática situação quando o juiz Fabrício Lunardi a assumiu, mas, em pouco tempo, mercê da gestão que ali implementou, conduziu-a ao 1º lugar no ranking nacional de desempenho entre Tribunais do Júri do país (CNJ, relatório de 2020, referente ao ano de 2019). Estamos absolutamente certos, portanto, de que a presente obra representa um coroamento ao esforço de Fabrício Castagna Lunardi e simboliza o propósito maior deste grupo de trabalho, que, desde o início, visava a oferecer aos magistrados consistentes subsídios para otimizar o processamento e julgamento das ações penais da competência do Tribunal do Júri.